Seção 2 — 06/02/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60050.000011/2026-73, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Bispo Auxiliar do Ordinariado Militar do Brasil DOM JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS, servidor deste Ministério, a fim de participar de visita e retiro no Santuário de Fátima, em Portugal, no período de 04 a 10 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério da Defesa.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60043.000018/2026-84, resolve:

NOMEAR o Ten Cel (FAB) SÉRGIO ROBERTO PRATA MONTEIRO para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67284.000343/2026-53, resolve:

ALTERAR a agregação do Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT (Nr Ord 1840320/CFIAE), constante na Portaria GABAER nº 219/GC1, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 38, seção 2, de 21 de fevereiro de 2025, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 39, de 25 de fevereiro de 2025, a fim de declará-lo agregado de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 13 de fevereiro de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº 67284.000343/2026-53, resolve:

DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT (Nr Ord 1840320) de ficar à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e de exercer o cargo de Chefe do Gabinete Avançado da Presidência no Distrito Federal.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 19.03.0000.0005151/2025-13 e nº 67000.011764/2025-68, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD GABRIEL DA SILVA VERÍSSIMO (Nr Ord 7306431/DIRENS), à disposição do Ministério Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67291.010402/2025-21, nº 67000.000091/2026-00 e nº 64536.001622/2026-37, resolve:

COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento BEP LETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Nr Ord 6750745/GLOG-BV) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no 6° Pelotão Especial de Fronteira do Comando de Fronteira de Roraima/7ºBIS, na cidade de Uiramutã-RR, visando acompanhar o seu companheiro, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 60583.002597/2025-10, resolve:

PRORROGAR a designação do Coronel Intendente R/1 RICARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Nr Ord 0450260), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, como Coordenador do "Sistema Estratégico DELFOS" da Coordenação-Geral de Política de Remuneração Militar, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67540.021822/2025-54, resolve:

PRORROGAR a designação do Capitão Especialista em Serviços Hospitalares R/1 ROBERTO ROGÉRIO ROMAIN BRAGA (Nr Ord 1675940), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Chefe da Seção de Arquivo Médico e Estatística (SAME) e Chefe da Seção de Atividades Complementares (SATC), integrando o quadro do Programa de Transtorno do Espectro Autista (TEA-SISAU), no Grupo de Saúde de Guaratinguetá (GSAU-GW) da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0166009423) RENATO JOSÉ PINHEIRO BRANCO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando do 3º Grupamento Logístico, em Porto Alegre-RS, no dia 4 de fevereiro de 2026, de acordo com o inciso I, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (1051233235) MARCELO DA SILVA PINTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0498745439) PEDRO PAULO ALVES FERNANDES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil - FJF, em Juiz de Fora - MG, no dia 28 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0187314133) RICARDO DIAS LOMBA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF, no dia 24 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

Na Portaria publicada sob nº 16-SVP 8, de 30 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 25, seção 2, de 5 de fevereiro de 2026,

ONDE SE LÊ "NORMELIA DE JESUS RODIRGUES",

LEIA-SE: "NORMELIA DE JESUS RODRIGUES".

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, Inciso II, do Art 106 e Inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 073-SAP.1/SVP 3, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física, Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e Auxílio-Invalidez ao Coronel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7).

2. REFORMAR o Coronel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7), com os proventos amparados pelos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.

3. CONCEDER ao Coronel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7), a contar de 16 de agosto de 2023, os benefícios da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e do Auxílio-Invalidez, previsto no Inciso XV, do Art 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012.

A invalidez está enquadrada no Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, foi constatada na Sessão nº 037/2023, de 4 de abril de 2023, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A Porto Alegre) e Parecer Técnico nº 542/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 3ª RM, em 16 de agosto de 2023

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA