Seção 3 — 06/02/2026

##LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 9/2026

1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 24 de março de 2026, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóveis, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

2. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 009/2026, pelo qual oferta-se para venda os imóveis a seguir discriminados, nas condições em que se encontram:

* Já com 25% de desconto, conforme § 1º, do artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998.

3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/02/2026, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516 Conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 61) 2020-2506/2541.

4. Dúvidas sobre o Edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (61) 2020-4476.

VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Substituto

##LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 10/2026

1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 26 de março de 2026, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

2. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 010/2026, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, na condição em que se encontra:

* Já com 25% de desconto, conforme § 1º, do artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998.

3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/02/2026, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516 Conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 61) 2020-2506 / 2541.

4. Dúvidas sobre o Edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (61) 2020-4476.

VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Substituto

##LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 11/2026

1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 31 de março de 2026, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóveis, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.

2. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 011/2026 pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:

* Já com 25% de desconto, conforme § 1º, do artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998.

3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09/02/2026, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516 Conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 61) 2020-2506 / 2541.

4. Dúvidas sobre o Edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (61) 2020-4476.

VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação Substituto

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Jaqueline David de Souza, CPF ***.857.014-**, 19739.158106/2023-08, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 272.828,26.

MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR

Superintendente Substituto

PROCESSO: 19739.068880/2025-81 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00177.500-6; Localização: Área -, nº S/N, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 99.716,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.499,04 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 05.02.2026

PROCESSO: 19739.069232/2025-42 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3527.00175.500-5; Localização: Área -, nº S/N, UHE Itaparica - São Francisco, -, Glória, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.643.513,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.770.714,70 FINALIDADE: Entrega de espaço físico em águas da União à Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para fins de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 05.02.2026

PROCESSO: 19739.069123/2025-25

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: LEANDRO WYATT VIEIRA, inscrita sob CPF ***.585.148-**

OBJETO: Área localizada na Praia do Pontal - Itacaré/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.391,47 m²

FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Nada é Igual", de natureza recreativa

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/12/2025 a 03/02/2026 (41 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.194,83 (dois mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 30/12/2025

PROCESSO: 00355.005715/2009-85

INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NA BAHIA.

OBJETO: extinguir quaisquer obrigações oriundas do Termo de Entrega celebrado em 23/09/2011, lavrado no Livro nº BA-018-PN, fls. 034 a 038, em virtude de "cancelamento de processo", manifestado pelo Departamento de Aquicultura em Águas da União da Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, através do OFÍCIO - MPA Nº 360/2025/DEAU - MPA/MPA.

PROCESSO: 19739.149278/2023-82.

INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO DE PRÓPRIO NACIONAL.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NA BAHIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

OBJETO: extinguir quaisquer obrigações oriundas do Termo de Entrega celebrado em 09/04/2025, nº 0200.BA.000008/2025, em virtude de renúncia expressa à entrega, manifestada pela Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no OFÍCIO Nº 46/2025/SR/PF/BA.