Seção 1 — 09/02/2026

Nº 2.068 - Processo nº 53500.091238/2025-28. Expede autorização à STARNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.379.446/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.069 - Processo nº 53500.008351/2026-31. Expede autorização à TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.318.498/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.070 - Processo nº 53500.000424/2026-47. Expede autorização à VIANETMINAS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.975.756/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.071 - Processo nº 53500.006736/2026-64. Expede autorização à MAURICIO DE OLIVEIRA NOBRE LTDA, CNPJ/MF nº 35.627.168/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.072 - Processo nº 53500.006845/2026-81. Expede autorização à RIOCONECT TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.302.106/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.073 - Processo nº 53500.007365/2026-38. Expede autorização à FRONTENET TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 32.439.247/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.074 - Processo nº 53500.007995/2026-11. Expede autorização à NOWI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.685.718/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 2.075 - Processo nº 53500.008126/2026-03. Expede autorização à TWA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.089.535/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Nº 2.113 - Processo nº 53500.007112/2026-64. Autoriza ESTRADA VELHA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 63.217.129/0001-76, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 12/02/2026 a 19/02/2026.

Nº 2.114 - Processo nº 53500.007294/2026-73. Autoriza Produtora Ciel Ltda, CNPJ nº 16.882.829/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 13/02/2026 a 19/02/2026.

Nº 2.119 - Processo nº 53500.009391/2026-09. Autoriza Super Som Bh Ltda, CNPJ nº 11.866.737/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 08/02/2026 a 19/02/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Homologa o tombamento do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, no município de Lençóis, no estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palácio de Ogum e Caboclo Sete Serra, no município de Lençóis, no estado da Bahia, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1541-T-2007 (Processo Administrativo SEI nº 01502.000323/2007-90).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

251343 - Natal Luz de Gramado

MARCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 07.793.081/0001-73

Cidade: Nova Prata - RS;

Valor Complementado: R$ 871.227,00

Valor total atual: R$ 6.649.528,57

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

257116 - Instituto Brasileiro de Teatro - Plano Anual de Atividade 2026

INSTITUTO BRASILEIRO DE TEATRO

CNPJ/CPF: 45.507.564/0001-53

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Complementado: R$ 1.466.100,00

Valor total atual: R$ 12.307.551,88

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

202882 - Rio de Janeiro Patrimônio Mundial

LP ARTE SOLUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ/CPF: 22.596.766/0001-13

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 677.946,19

Valor total atual: R$ 2.066.842,73