Seção 2 — 10/02/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017168/2026-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO SCHMITT, matrícula PF nº 15.784, para a função de Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Manaus da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017275/2026-00; resolve:

Designar a Papiloscopista Policial Federal ALICE VOGEL PIRES, matrícula PF nº 19.053, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.029404/2025-13, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JOSE MARCELO PREVITALLI NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1364090, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17 de outubro de 2018; em face da autorização para a abertura do concurso público para o Plano Especial de Cargos - PEC/PF, contida na Portaria MGI n.º 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. 235, em 06 de dezembro de 2024, tendo em vista a autorização para provimento dos cargos contida na Portaria MGI nº 11.342, de 19 de dezembro de 2025 (D.O.U. 243, em 22 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando o que consta dos protocolos SEI nº 08200.012480/2023-10, nº 08200.050189/2025-01, nº 08200.001354/2026-74 e nº 08200.001359/2026-05, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias DGP/PF nº 5.695 e 5.696, de 24 de dezembro de 2025,publicadas no D.O.U. nº 247, em 29.12.2025, seção 2, na parte em que nomearam os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, e deferir os pleitos formulados, no prazo legal, para serem reclassificados para a última posição da lista de candidatos classificados ao mesmo cargo, com fulcro no art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Economia:

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 153 , de 15 de janeiro de 2026, D.O.U. nº 11, em 16.01.2026, seção 2, na parte que nomeou os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo do Plano Especial de Cargos - PEC/PF e deferir os pleitos formulados, no prazo legal, para serem reclassificados para a última posição da lista de candidatos classificados ao mesmo cargo, com fulcro no art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Economia:

Art. 3º Deferir o pleito dos candidatos que formularam, no prazo legal, solicitação para serem reclassificados para a última posição da lista de candidatos classificados ao mesmo cargo e que tiveram a vacância concedida pela Portaria DGP/PF nº153, de 15 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. nº11, de 16 de janeiro de 2026.

Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 5.695, de 24 de dezembro de 2025, e a Portaria DGP/PF nº 5.696, de 24 de dezembro de 2025, publicadas no D.O.U. nº 247, em 29.12.2025, seção 2, na parte que nomeou os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, em razão de não terem sido empossados no prazo legal, conforme dispõe o § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

HELENA DE REZENDE