Seção 2 — 10/02/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17 de outubro de 2018; em face da autorização para a abertura do concurso público para o Plano Especial de Cargos - PEC/PF, contida na Portaria MGI n.º 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. 235, em 06 de dezembro de 2024, tendo em vista a autorização para provimento dos cargos contida na Portaria MGI nº 11.342, de 19 de dezembro de 2025 (D.O.U. 243, em 22 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando o que consta dos protocolos SEI nº 08200.012480/2023-10, nº 08200.050189/2025-01, nº 08200.001354/2026-74 e nº 08200.001359/2026-05, resolve:

Art. 1º Nomear para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível Superior, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, os candidatos habilitados no concurso público instituído pelo Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, publicado no D.O.U. nº 79, em 28 de abril de 2025, e homologado pelo Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, publicado no D.O.U. nº 198, em 16 de outubro de 2023, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990:

Art. 2º Nomear para exercer o cargo efetivo abaixo especificado, de nível Médio, do Plano Especial de Cargos - PEC/PF, os candidatos habilitados no concurso público instituído pelo Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, publicado no D.O.U. nº 79, em 28 de abril de 2025, e homologado pelo Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, publicado no D.O.U. nº 198, em 16 de outubro de 2023, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990:

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.001666/2026-40, resolve:

Art. 1º Dispensar SIMAS HENRIQUE FARIAS DE MOURA, matrícula Siape nº 3264176, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art.2º Designar DIEGO MARCHEWKA DE QUEIROGA, matrícula Siape nº 3262846, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e de acordo com o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o art. 63-C, § 3º, da Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes colaboradores como membros da Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:

I - Titular: Hailton dos Santos da Silva, matrícula SIAPE nº 1298856 - Presidente da Comissão;

II - Suplente: Giancarlo Pereira Vieira, matrícula SIAPE nº 3513029 - Membro e Presidente Substituto da Comissão; e

III - Denise Pereira Batista de Morais, matrícula SIAPE nº 3342130 - Membro.

Art. 2º Compete aos membros das Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens:

I- auxiliar os leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD no controle e na alienação de bens móveis e imóveis apreendidos ou sequestrados, nos termos do Manual de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e das competências definidas pelo art. 21, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023; e

II- diligenciar junto aos leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD para que sejam realizadas as tarefas de avaliação, vistoria, publicidade, visitação, venda, entrega do bem, recolhimento de valores e transferência patrimonial, entre outros atos acessórios à alienação, prévios ou posteriores ao leilão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 169, de 19 de junho de 2024, pela presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º, do Anexo I, do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LINCON RODRIGO HENKE para atuar como Agente Patrimonial no controle dos bens de natureza permanente e de consumo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º Fixar prazo de 30 (trinta) dias para conferência dos bens e a transferência de responsabilidade, com o respectivo recebimento da carga patrimonial.

Art. 3º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 275, de 11 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.000185/2026-99, resolve:

Designar EDIANE ANDREIA BULIGON, Matrícula SIAPE nº 1168026, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Licitações, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO