Seção 3 — 10/02/2026

PROCESSO: 19739.068666/2025-25.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS (MANAUSCULT) - **.*87.511/0001-**.

OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.153,99 m².

FINALIDADE: Realização do Evento "Réveillon - Virada do Ano 2026".

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-C-RO.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11 de dezembro 2025 a 10 de Janeiro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 7.102,12 (sete mil, cento e dois reais e doze centavos).

PROCESSO: 10154.112021/2021-18

INSTRUMENTO: Termo de Devolução de Imóvel da União.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - CNPJ **.*59.166/0001-**.

OBJETO: imóvel localizado na rua Vale Machado, nº 1655, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, cadastrado(s) sob RIP Utilização nº 8841.00325.500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.315,22m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 1.280,09m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.185.000,00 (seis milhões, cento e oitenta e cinco mil reais).

FINALIDADE: Cessão de Uso em Condições Especiais (Devolução).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de fevereiro de 2026, SEI nº 57626926, Processo SEI nº 10154.112021/2021-18.

PROCESSO: 10154.060297/2025-29.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº **.*70.998/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Praia dos Ingleses", em área localizada na Rua das Gaivotas, nº 2752, bairro Ingleses, CEP: 88.058-500, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/01/2026 (01 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.060298/2025-73.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº **.*70.998/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Canasvieiras", em área localizada na Rua Madre Maria Vilac, nº 579, bairro Canasvieiras, CEP: 88.054-000, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/01/2026 (01 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

PROCESSO: 10154.060331/2025-65.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Guararema LTDA. - CNPJ nº **.*70.998/0001-**.

OBJETO: Realização do evento "Verão Mais Massa - Campeche", em área localizada na Avenida Pequeno Príncipe, nº 3348, bairro Campeche, CEP: 88.063-000, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9,00m².

FINALIDADE: Realização de evento recreativo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/02/2026 (01 dia).

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.

Nº Processo: 10467.000227/2025-98.

Dispensa Nº 28/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.

Contratado: 40.851.323/0001-03 - LAND5 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de revisão e atualização de projeto executivo referente à obra de restauração e estabilização da igreja de são miguel arcanjo, incluindo atualização de valores e quantitativos necessários à execução completa da obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 53.800,00. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 11597.100140/2022-54.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/02/2026 a 23/02/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.052,62. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 10180.000375/2024-38.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.802,78. Data de Assinatura: 09/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Sanclé Landim Albuquerque; Edital: nº 37/2025; Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); Vigência do Contrato: 05/01/2026 a 30/04/2026. Processo SEI nº 19975.031345/2025-82.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Karla Katchiucia Vilela Coelho Cândido; Edital: nº 33/2025; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Vigência do Contrato: 23/01/2026 a 30/10/2026. Processo SEI nº 19975.023774/2025-86.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Cristiane Siggea Benedetto; Edital: nº 34/2025; Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Vigência do Contrato: 13/01/2026 a 29/09/2026. Processo SEI nº 19739.040436/2025-00.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Anne Caroline de Morais Santos; Edital: nº 41/2025; Valor Global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 13/01/2026 a 28/04/2026. Processo SEI nº 19975.033010/2025-07.

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025. Processo SEI: 00100.003433/2024-74. Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, CNPJ nº 04.039.532/0001-93 e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AgSUs, CNPJ nº 37.318.510/0001-11. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 11 de fevereiro de 2025, bem como a atualização do cronograma de execução constante do Plano de Trabalho, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento. Da Prorrogação da Vigência: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogada até 11 de fevereiro de 2027. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do instrumento original celebrado, não modificadas pelo instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação delas. Data de assinatura: 05/02/2026. Signatários: Pelo ITI: ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI - Diretor-Presidente, CPF ***.602.168-**. Pela AgSus: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO - Diretor-Presidente, CPF ***.999.934-**.

No EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 do PROCESSO nº 00100.003433/2024-74, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2025, Seção 3, Página 84, onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025, leia-se: DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025.