Seção 3 — 10/02/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar a prestação de serviço de operadoras de transporte aquaviário para fins turísticos e recreativos (Trilha da Comprida) no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 04/2026, de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviço de operação de transporte aquaviário para fins turísticos e recreativos (Trilha da Comprida) no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/autorizacoes/transporte-aquaviario-nas-ucs

TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO

Chefe MONA Cagarras

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de Condução de Visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2026, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de Condução de Visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio:https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1.Os documentos referentes à habilitação deverão ser enviados pela internet, conforme prazos para a solicitação do credenciamento e demais procedimentos contidos na tabela do item 3 do Edital, podendo este ser alterado no interesse da Administração após dada ampla publicidade, através do seguinte endereço eletrônico / site:https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. Não serão aceitas inscrições pessoalmente ou por correio eletrônico. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via telefone (WhatsApp): (21) 97896-2463.

ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO

Chefe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes para fins de mergulho autônomo recreativo no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 02/2026, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes para fins de mergulho autônomo recreativo no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026.Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais

TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO

Chefe MONA Cagarras

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO ESPELEOLÓGICA

Processo nº: 02667.000005/2012-76: Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 01/2021, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Vale S.A. - Incorporadora da Ferrous Resources do Brasil S.A., objetivando a prorrogação do prazo de vigência do TCCE nº 01/2021 e a alteração de sua cláusula segunda, para o cumprimento das obrigações das PARTES para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados pelo empreendimento Mina Viga. Vigência: O TCCE tem sua vigência prorrogada por mais 60 (sessenta) meses, com início em 01 de fevereiro de 2026 e término em 30 de janeiro de 2031, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 27/01/2026 (pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente) e 30/01/2026 (pela Vale S.A.: Lauro Ângelo Dias de Amorim - Diretor de Licenciamento e Iuri Viana Brandi - Gerente Geral de Estudos Técnicos de Longo Prazo).

TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA

Processo nº 02126.003834/2023-81. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº10/2025-GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Luiz Antônio Vieira de Castro. OBJETO: executar o saldo remanescente do Termo de Compromisso de Conversão de Multa (TCCM) nº 10/2025-GR4/ICMBio, conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo Aditivo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2026. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL, mediante representação da Equipe de Instrução (EI/GR4) no uso das atribuições conferidas na Portaria nº 627, de 06 de março de 2024 e Portaria ICMBio nº 903, de 19 de março de 2024. PELO COMPROMISSÁRIO: Luiz Antônio Vieira de Castro.