Seção 3 — 10/02/2026

EXTRATO de acordo de cooperação

Espécie: Acordo de Cooperação CNPq/FAPESC - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III. Processo SEI: 01300.004496/2025-35. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC, CNPJ nº 01.682.869/0001-26. Do Objeto: Constituem objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe com vistas à concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe, no âmbito Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha (3ª. Edição), conforme descrito no Plano de Trabalho. Bolsas sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe: Os requisitos e as condições estabelecidos para Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora previstas, estão descritas na Portaria CNPq nº 2.262 de 19 de maio de 2025 do Primeiro Partícipe, disponível em https://www.gov.br/cnpa/pt-br/acesso-a-informação/bolsas-e-auxilios/copv_of_modalidades, bem como em suas alterações posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do Segundo Partícipe à Carta Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III, cujo objeto é selecionar propostas de Parceiros Operacionais Descentralizados no nível estadual para o estímulo, orientação e promoção da criação de empresas de base tecnológica inovadora e de alto crescimento em todo o território nacional, com o objetivo de implementar o Programa Centelha III. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dela resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação no valor global de R$1.914.360,00 a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), serão implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe. As bolsas vinculadas ao presente Acordo de Cooperação Técnica serão implementadas de acordo com as normas vigentes do CNPq, observando-se o saldo disponível do Acordo celebrado com o Segundo Partícipe até o limite de R$1.914.360,00. Da vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**. Pela FAPESC: Fabio Wagner Pinto - Presidente, CPF: ***.840.479-**.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4980791227258873

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1100151460749452

Em 9 de fevereiro de 2026

Raquel de Andrade Lima Coelho

Diretora Científica Substituta - DCTI

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 01300.002747/2024-66.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 00.205.480/0001-27 - IDEC SAUDE LTDA. Objeto: 1.1.1. O reajuste dos custos fixos não renováveis, a partir de 10/02/2026, em cumprimento ao disposto no item 09 do anexo ix da instrução normativa nº 05/2017 - sg/mpdg e suas alterações; e

1.1.2. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/02/2026 até 10/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.856,08. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

Número do Contrato: 18/2024.

Nº Processo: 53115.017225/2023-79.

Concorrência. Nº 90072/2023..

Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.

Contratado: 24.172.716/0001-34 - FLD S.A.

Objeto:

1. O presente termo aditivo tem por objeto:

1.1. CORRIGIR erro material, expresso na cláusula 8.7 do Contrato Administrativo nº 18/2024 (SEI 11970279), alterando de "Para pagamento dos Produtos e Serviços Essenciais não previstos no catálogo constante do Anexo I deste contrato e das despesas com deslocamentos de profissionais a serviço, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, é destinado, como limite máximo, o percentual de até 5% (cinco por cento) do valor deste contrato", para "Para pagamento dos Produtos e Serviços Essenciais não previstos no catálogo constante do Anexo I deste contrato e das despesas com deslocamentos de profissionais a serviço, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, é destinado, como limite máximo, o percentual de até 7% (sete por cento) do valor deste contrato".

Vigência: 03/02/2026 a 08/11/2026.

Data de Assinatura: 03/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

PARTES: UNIÃO e RÁDIO MARAJÁ LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Marajá Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Rosário do Sul/RS. (Processo nº 53000.017877/2014-18).

DATA E ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Flores Ross - Sócio Administrador da Rádio Marajá Ltda.

PARTES: UNIÃO e o SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e o Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Nioaque/MS. (Processo nº 53115.021450/2023-18).

DATA E ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Jéssica da Silveira David - Sócia Administradora do Sistema de Rádio e Televisão Vale do Sucuriú Ltda.

PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA DE PARNAÍBA LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Radio Educadora de Parnaíba Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Parnaíba/PI,. (Processo nº 53900.028848/2014-20).

DATA E ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Germano Tavares Pedrosa e Silva - Sócio Administrador da Radio Educadora de Parnaíba Ltda

PARTES: UNIÃO e RÁDIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Itabuna/BA. (Processo nº 01250.042003/2018-79).

DATA E ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Dinailson Nascimento de Oliveira - Sócio Administrador da Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda.

PARTES: UNIÃO e RÁDIO ALTO TAQUARI LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Alto Taquari Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Estrela/RS. (Processo nº 53000.017772/2014-51).

DATA E ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Luiz Antônio Proença Fernandes - Sócio Administrador da Rádio Alto Taquari Ltda.

PARTES: UNIÃO e RÁDIO BOAS NOVAS LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Boas Novas Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Esperantinópolis/MA. (Processo nº 53115.021631/2024-17).

DATA E ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Joana Darc Lima Martins - Sócia Administradora da Rádio Boas Novas Ltda.

Processo nº 53504.000205/2026-28.

A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA que o Edital de Intimação nº 40 (SEI nº 15098241), conforme Publicação no Diário Oficial da União (SEI nº 15116851) encontra-se revogado, dado o Serviço de Uso Temporário do Espectro (037), não permitir prorrogação do uso de radiofrequência, conforme Seção IV, do Capítulo III e Capítulo VI, do Anexo (Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências), da Resolução Anatel nº 775, de 28 de abril de 2025. O Serviço de Uso Temporário do Espectro (037), não é um serviço de interesse restrito, dado o fato o Ato de Extinção preconizado no Capítulo VI, do Anexo (Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências), da Resolução Anatel nº 775, de 28 de abril de 2025, é de competência da Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações - ORLE. Para esclarecimentos adicionais, solicitamos registrar um protocolo no Suporte do Atendimento aos Usuários Anatel Consumidor, em https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor, ou entrar em contato por meio do telefone 1331.

JOSÉ UMBERTO SVERZUT

Gerente Regional No Estado de São Paulo, Substituto