PORTARIA SEFIC/MINC Nº 79, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
257834 - Manutenção do Grupontapé - Plano anual 2026
ASSOCIACAO DO GRUPONTAPE DE TEATRO
CNPJ/CPF: 00.660.488/0001-83
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Complementado: R$ 77.517,26
Valor total atual: R$ 1.300.000,00
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
254187 - Programação Artistica Musical do Taste São Paulo Festival
BR PROJECTS LTDA
CNPJ/CPF: 00.383.111/0001-24
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 2.431.755,00
Valor total atual: R$ 7.433.553,75
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
258489 - Instituto Dona Anna de Reabilitação do Potencial Humano - Plano anual 2026
INSTITUTO DONA ANNA DE REABILITACAO DO POTENCIAL HUMANO - IRPH
CNPJ/CPF: 00.695.563/0001-41
Cidade: Joinville - SC;
Valor Complementado: R$ 9.028,80
Valor total atual: R$ 448.681,20
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
250250 - CATÁLOGO JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA
JOSE ANTONIO DE LIMA
CNPJ/CPF: ***.585.749-**
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 30.769,20
Valor total atual: R$ 362.720,16
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2310982 - Alfabetização Integral em apoio ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
INSTITUTO AYRTON SENNA
CNPJ/CPF: 00.328.072/0001-62
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 33.201,53
Valor total atual: R$ 1.040.936,47