Seção 3 — 11/02/2026

Nº Processo: 25386.002114/2025-02.

Dispensa Nº 371/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS.

Contratado: 59.527.180/0001-07 - 59.527.180 MARCUS VINICIUS DE MOURA MOREIRA ANDRADE DA SILVA. Objeto: Aquisição de itens da marca eaton.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 18/05/2026. Valor Total: R$ 26.396,84. Data de Assinatura: 19/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026).

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 25386.001631/2023-94.

Pregão. Nº 413/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 23.566.982/0001-89 - GOLDCOM TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 10/2024 por mais 12 meses, a partir de 09/02/2026 até 09/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.960,00. Data de Assinatura: 09/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026).

Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 25028.000009/2023-38.

Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente Termo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, para conclusão de todas atividades de apoio estipuladas no Projeto Básico, sem acréscimo ao valor inicial do Contrato. O presente Termo Aditivo vigerá de 31/03/2026 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 02/02/2026.

Número do Contrato: 127/2021. Nº Processo: 25028.000210/2021-53. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 14.068.428/0001-80 - TRANSPORTE DE CARGA BIOLOGICA EXPRESS S.A. Objeto: Os preços do contrato nº 121/2021 ficam reajustados em 4,461840%, correspondente à variação do IPCA referente ao período compreendido entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. O valor global do contrato passa de R$ 12.182,71 (doze mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) para R$ 12.726,28 (doze mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2025. O valor mensal do contrato passa de R$ 1.015,22 (mil e quinze reais e vinte e dois centavos) para R$ 1.060,52 (mil e sessenta reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 13/12/2021 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.726,28. Data de Assinatura: 10/02/2026.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 977563. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. Solicitação de Suplementação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/08/2025 a 22/08/2026. Data de Assinatura: 22/08/2025. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: ELIZABETE SOUZA DA SILVEIRA, CPF nº ***.967.650-**.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1º, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023; e considerando o §2º do art. 1º e do art. 9º, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020 - Processo nº 19966.200305/2026-87, resolve:

Submeter à consulta pública o texto da proposta do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho, disponível no endereço eletrônico: https:\brasilparticipativo.presidencia.gov.br, em Consultas Públicas, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do inciso V do § 1º e inciso II do § 2º do art. 9º do Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico https:\brasilparticipativo.presidencia.gov.br/pages/guias-para-o-cidadao.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

LUIZ MARINHO

Adesão ao Sine. Processo SEI 19965.200131/2026-62. Ente Parceiro: Município de Cabo de Santo Agostinho/PE. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação: 09/02/2026. Responsável pela validação: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Substituto. HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Substituto

A chefia da seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados que o recurso interposto não foi conhecido pela autoridade regional ou não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão regional pela procedência do auto de infração. Assim sendo, o pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária, por meio de DARF, esse pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta de recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Os processos estão disponíveis para consulta na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA. Para mais informações é possível contatar o setor através do endereço eletrônico [email protected]

Em 10 de fevereiro de 2026

ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES

Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos