Seção 2 — 12/02/2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; considerando as disposições do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014 (art. 16 e seguintes) e da Resolução CSMPT n° 222/2024 (art. 4° e seguintes); considerando a composição da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho, tal como fixada na Portaria PGT n° 827.2024, alterada pela Portaria PGT n° 191.2026; e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008300/2023-67, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria PGT n° 1434, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, que passa a ter seguinte redação:

Art. 1° Alterar as atribuições do 24° Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho OKSANA MARIA DZIURA BOLDO, integrante da Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI) da Procuradoria-Geral do Trabalho, para que correspondam às atribuições dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente (CRJ) da Procuradoria-Geral do Trabalho enquanto perdurar o afastamento do titular do 47° Ofício Geral, Subprocurador-Geral do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, designado Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho na forma da Portaria PGT n° 1182/2025, publicada no DOU de 19 de agosto de 2025.

Art. 2° Alterar o art. 2° da Portaria n° 1434, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, que passa a ter seguinte redação:

Art. 2° Encerrado o afastamento aludido no artigo anterior ou havendo o retorno da designação para o exercício das atribuições do 47° Ofício Geral ao status "vigente", as atribuições do 24° Ofício Geral voltarão a corresponder àquelas dos Ofícios que integram a Coordenadoria de Órgão Interveniente (COI).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de setembro de 2025.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 11/02/2026, Seção 2, com incorreção no original.

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a", do art. 1°, da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000892/2026-60, resolve:

Art. 1° Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do Procurador-Geral do Trabalho GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 6 a 14 de junho de 2026, incluído o trânsito, para participar da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, na Suíça.

§ 1° Os custos com passagens aéreas, translados internos, hospedagem e alimentação

ficarão a cargo do Ministério Público do Trabalho.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA n° 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor CLAUDIO HENRIQUES, matrícula 6001899-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Perícias Contábeis, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível I, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que atualmente ocupa.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 347, de 29 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 169, Seção 2, página 74, com circulação em 2 de setembro de 2024.

FABIO GOULART VILLELA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01/04 a 15/04/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, 16/04 a 30/04/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 02/03 a 06/03/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §2º, III e VI, e §4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017;

Considerando o resultado homologado do Concurso de Remoção Interna objeto do Edital nº 1.2025 (PGEA 20.02.0300.0001862/2025-40), resolve:

Art. 1º Alterar a situação e a titularidade do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser provido pela Dra. Maísa Gonçalves Ribeiro, Procuradora do Trabalho, com designação vigente.

Art. 2º Alterar a situação e a titularidade do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que passa a ser "Vago com substituição".

Art. 3º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 12 de fevereiro de 2026, seguem dispostas no anexo desta Portaria.

Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 23, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.

HUDSON MACHADO GUIMARÃES

ANEXO