Seção 2 — 12/02/2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 91, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e pelo Regimento Interno do Ministério Público do Trabalho,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da designação de encargos de substituição no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT/8ª Região n° 16, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse do serviço público, resolve:

Art. 1°. DISPENSAR, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho ÉLCIO DE SOUSA ARAÚJO do encargo de Substituto do Coordenador de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

Art. 2°. Tornar sem efeito o art. 3° da Portaria PRT/8ª Região n° 16, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hideraldo Luiz de Sousa Machado

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente o disposto no art. 91, inciso XXIII, combinado com o art. 92, e com o art. 1°, § 2°, inciso I, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição e dos encargos de substituição no âmbito da Coordenação Regional de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT/8ª Região n° 24, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026, que trata da alteração parcial da composição da Coordenação das atividades de 2° grau;

CONSIDERANDO a manifestação do Setor de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Procuradoria-Geral do Trabalho, constante dos autos do PGEA n° 20.02.0800.0001061/2023-11, que solicita a elaboração de portaria específica para a dispensa da segunda substituta do encargo de Coordenador(a) de Segundo Grau da PRT da 8ª Região;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse do serviço público, resolve:

Art. 1°. DISPENSAR, a contar de 26 de janeiro de 2026, a Procuradora Regional do Trabalho RITA MOITTA PINTO DA COSTA do encargo de Segunda Substituta da Coordenadora de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2°. Tornar sem efeito o art. 4° da Portaria PRT/8ª Região n° 24, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2026.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hideraldo Luiz de Sousa Machado

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000219/2026, resolve:

1. Dispensar OLIVIO BRAUNA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27981, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

2. Designar LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32258, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000224/2026, resolve:

Designar GIZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23742, para substituir, no dia 13 de fevereiro de 2026 e no período de 18 a 20 de fevereiro de 2026, o Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de licença para tratamento de saúde do titular e, respectivamente, abono motivação e férias do substituto eventual.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

considerando a solicitação constante do Ofício nº 003/2026, de 22/1/2026, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, juntado ao TC-000.184/2025-0;

considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 11 de fevereiro de 2026; e

considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PRORROGAR, pelo prazo de um ano, contado de 25/2/2026, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo Walter Fabricio de Castro Telli, matrícula TCU nº 8933-8, à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, com ônus para o cessionário, a fim de continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras Públicas do referido Município.

Vital do Rêgo

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU;

considerando a solicitação formulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mediante o Ofício SEI nº 297/2026/MPO, de 21/1/2026, juntado aos autos do TC-003.626/2023-7;

considerando o disposto na Portaria-TCU nº 53, de 27/2/2025;

considerando a Decisão adotada pelo Plenário do TCU na sessão ordinária de 11/2/2026; e

tendo em vista o disposto no inciso I e no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, até 31/12/2026, o prazo da cessão da Auditora Federal de Controle Externo Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, matrícula nº 6584-6, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para continuar a exercer a função de Secretária da Secretaria Nacional de Planejamento, com ônus para o TCU limitado à remuneração relativa ao cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vital do Rêgo

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PRISCILLA FERNANDES DA SILVA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA