Seção 1 — 13/02/2026

A DIRETORA DA DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 118, de 11 de maio de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), bem como as disposições da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, da Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023, do Decreto nº 11.725, de 04 de outubro de 2023, e da Lei nº 14.816, de 16 de janeiro de 2024, além das demais informações constantes dos autos do Processo nº 16100.004483/2025-90, resolve:

Art. 1º Fica a SOCIEDADE ACIONÁRIA "CENTRO RUSSO DE EXPORTAÇÃO", com sede em Krasnopresnenskaya naberezhnaya 12, Moscou, Rússia, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social de SOCIEDADE ACIONÁRIA "CENTRO RUSSO DE EXPORTAÇÃO", tendo sido destacado o capital de R$ 10.000,00 (dez mil reais), concernente ao desempenho de suas operações no Brasil, que consistirá em: "1- Representação e defesa dos interesses da SA "CRE" no Brasil. 2- Desenvolvimento de projetos e iniciativas relativas às atividades da SA "CRE" e apoio aos exportadores russos. 3- Estudo dos mercados de mercadorias e serviços do Brasil, estabelecimento e desenvolvimento de relações negociais com organizações e empresas. 4- Preparação de propostas sobre novas tendências de colaborações econômica entre a Federação Russa e o Brasil. 5- Interrelação com órgãos do poder estatal do Brasil, com as estruturas industriais e institutos de desenvolvimento. 6- Organização de atividades de análise de informações, de consultoria e comunicação, incluindo medidas, contatos e segurança informativa. 7- Estudos das possibilidades de investimento em território brasileiro nos interesses de projetos russos", nos termos da Ata de cumprimento de resolução do Conselho de Diretores da Sociedade, datada de 24 de dezembro de 2025 (fls. 8 a 10 do SEI 57049516).

Art. 2º Ficam ainda estabelecidas as seguintes obrigações:

I - a SOCIEDADE ACIONÁRIA "CENTRO RUSSO DE EXPORTAÇÃO" é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;

II - todos os atos que praticar no Brasil ficarão sujeitos às leis e aos tribunais brasileiros, sem que, em tempo algum, possa a empresa reclamar qualquer exceção fundada em seus Estatutos;

III - a sociedade não poderá realizar no Brasil atividades constantes de seus Estatutos vedadas às sociedades estrangeiras e somente poderá exercer as que dependam de aprovação prévia de órgão governamental, sob as condições autorizadas;

IV - dependerá de aprovação do Governo brasileiro qualquer alteração nos Estatutos da empresa, que implique mudança de condições e regras estabelecidas na presente autorização;

V - publicado o ato de autorização, fica a empresa obrigada a providenciar o arquivamento, na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar, das folhas do Diário Oficial da União e dos documentos que instruíram o requerimento desta autorização;

VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresentar à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso, e de jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 1.140 do Código Civil; e

VII - a infração de qualquer das obrigações, para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com cassação da autorização.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 15/09/2025, 13/11/2025, 11/12/2025, 23/12/2025 e 15/01/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 15/09/2025, 13/11/2025, 11/12/2025, 23/12/2025 e 15/01/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO

Presidente da Comissão Substituta

ANEXO I

1 - Processo: 71000.094521/2025-24

Proponente: Associação Amigos do Basquete de Palmas

Título: Gerando Campeões

Registro: 2503091

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 27.922.337/0001-02

Cidade: Palmas UF: TO

Valor autorizado para captação: R$ 298.003,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1867 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92221-8

Período de Captação até: 15/01/2028

2 - Processo: 71000.089416/2025-73

Proponente: Associação de Mobilização e Treinamento de Liderança de Presidente Prudente

Título: Amigos do Bem 2

Registro: 2502719

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 35.082.086/0001-23

Cidade: Presidente Prudente UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 340.678,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2989 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27524-7

Período de Captação até: 15/01/2028

3 - Processo: 71000.089268/2025-97

Proponente: Associação Esportiva Cultural Beneficente Espaço da Bola Cruzeiro

Título: Espaço da Bola Cruzeiro

Registro: 2502686

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 16.698.306/0001-01

Cidade: São José UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 146.137,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2638 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82647-2

Período de Captação até: 15/01/2028

4 - Processo: 71000.093385/2025-55

Proponente: Associação Instituto Naútico de Esportes a Vela de Santos e Região - INAE

Título: Participação em Regatas Nacionais de Vela de Oceano

Registro: 2502908

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 48.134.314/0001-03

Cidade: Guarujá UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.100.581,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3359 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6493-9

Período de Captação até: 15/01/2028

5 - Processo: 71000.100881/2025-72

Proponente: Associação Racing

Título: Racing Kite Surf World Tour

Registro: 2503817

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 13.279.601/0001-27

Cidade: Piedade UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 615.615,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0964 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35498-8

Período de Captação até: 15/01/2028

6 - Processo: 71000.104985/2025-56

Proponente: Associação Tenis Resgate

Título: Projeto Tênis Resgate

Registro: 2504043

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.432.290/0001-70

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 796.046,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27781-9

Período de Captação até: 15/01/2028

7 - Processo: 71000.100450/2025-14

Proponente: Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá

Título: Mentes Criativas, Corpo em Ação Ano II

Registro: 2503451

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 36.328.454/0001-33

Cidade: Araxá UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 739.583,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87589-9

Período de Captação até: 11/122027

8 - Processo: 71000.090341/2025-73

Proponente: Associação Pantera do Vale

Título: Atletas do Futuro

Registro: 2502815

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 53.706.804/0001-77

Cidade: União da Vitória UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 463.621,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0217 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70978-6

Período de Captação até: 13/112027

9 - Processo: 71000.105621/2025-93

Proponente: Centro Esportivo e Educacional Golfinhos da Baixada

Título: Golfinhos Educação IV

Registro: 2504243

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.922.512/0001-24

Cidade: Queimados UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 824.271,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1581 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77231-3

Período de Captação até: 15/01/2028

10 - Processo: 71000.105622/2025-38

Proponente: Centro Esportivo e Educacional Golfinhos da Baixada

Título: Educação Digital na Baixada II

Registro: 2504265

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 28.922.512/0001-24

Cidade: Queimados UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 722.831,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1581 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77212-7

Período de Captação até: 15/01/2028

11 - Processo: 71000.104593/2025-97

Proponente: Construindo Gerações

Título: Futebol Planalto

Registro: 2503850

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 41.458.325/0001-08

Cidade: Planalto UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 536.954,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0907 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35524-0

Período de Captação até: 15/01/2028

12 - Processo: 71000.105565/2025-97

Proponente: Construindo Gerações

Título: Vôlei Planalto

Registro: 2504191

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 41.458.325/0001-08

Cidade: Planalto UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 426.188,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0907 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35526-7

Período de Captação até: 15/01/2028

13 - Processo: 71000.105567/2025-86

Proponente: Construindo Gerações

Título: Futsal Planalto

Registro: 2504194

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 41.458.325/0001-08

Cidade: Planalto UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 545.216,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0907 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35525-9

Período de Captação até: 15/01/2028

14 - Processo: 71000.089254/2025-73

Proponente: Independente Esporte Clube

Título: Escolinha de Futebol do Independente

Registro: 2502675

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 18.652.735/0001-65

Cidade: Perdões UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 364.796,12

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2433 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19873-0

Período de Captação até: 15/01/2028

15 - Processo: 71000.094094/2025-84

Proponente: Instituto Caprem

Título: Instituto Caprem: Esporte Educação e Sustentabilidade

Registro: 2503010

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 48.236.971/0001-61

Cidade: Rio Claro UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 467.640,39

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0172 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 111050-0

Período de Captação até: 15/01/2028

16 - Processo: 71000.105039/2025-27

Proponente: Ipê Clube

Título: Futsal - Ipê Clube

Registro: 2504115

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 62.365.697/0001-51

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 610.874,83

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76073-0

Período de Captação até: 15/01/2028

17 - Processo: 71000.105040/2025-51

Proponente: Ipê Clube

Título: Judô - Ipê Clube

Registro: 2504116

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 62.365.697/0001-51

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 300.650,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76075-7

Período de Captação até: 15/01/2028

18 - Processo: 71000.105042/2025-41

Proponente: Ipê Clube

Título: Futebol - Ipê Clube

Registro: 2504124

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 62.365.697/0001-51

Cidade: São Paulo UF:SP

Valor autorizado para captação: R$ 917.364,61

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76072-2

Período de Captação até: 15/01/2028

19 - Processo: 71000.105041/2025-04

Proponente: Ipê Clube

Título: Voleibol - Ipê Clube

Registro: 2504117

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 62.365.697/0001-51

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 383.797,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76074-9

Período de Captação até: 15/01/2028

20 - Processo: 71000.086785/2025-12

Proponente: Instituto Emanuel o' de Almeida de Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura

Título: Basquete Master Feminino

Registro: 2502538

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 49.787.304/0001-30

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 1.600.585,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2946 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86584-2

Período de Captação até: 13/112027

21 - Processo: 71000.086789/2025-92

Proponente: Instituto Emanuel o' de Almeida de Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura

Título: Escolinha de Basquete Instituto Emanoel o' de Almeida

Registro: 2502540

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 49.787.304/0001-30

Cidade: Belém UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 1.419.367,75

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2946 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86585-0

Período de Captação até: 13/112027

22 - Processo: 71000.066671/2025-48

Proponente: Instituto Operário Solidário

Título: Atlético Clube

Registro: 2501575

Manifestação Desportiva: Desporto de

CNPJ: 36.817.385/0001-21

Cidade: UF:

Valor autorizado para captação: R$ 932.540,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3153 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18749-6

Período de Captação até: 11/122027

23 - Processo: 71000.100953/2025-81

Proponente: Karanba Associação Filantrópica - KAF

Título: Karanba Futebol Educacional VII

Registro: 2503955

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.174.956/0001-84

Cidade: São Gonçalo UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.567.018,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2907 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 15/01/2028

24 - Processo: 71000.100954/2025-26

Proponente: Karanba Associação Filantrópica - KAF

Título: Projeto Cinderela V

Registro: 2503992

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 09.174.956/0001-84

Cidade: São Gonçalo UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.339.093,52

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2907 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78936-4

Período de Captação até: 15/01/2028

25 - Processo: 71000.052212/2025-87

Proponente: Liga Desportiva de Itaitinga - LDI

Título: Escolinha de Futebol de Itaitinga

Registro: 2501105

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.590.515/0001-42

Cidade: Itaitinga UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 568.528,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3880 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29371-7

Período de Captação até: 15/092027

26 - Processo: 71000.104854/2025-79

Proponente: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Título: Circuito Esportivo Mossoroense - CEM

Registro: 2503960

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 44.647.442/0001-08

Cidade: Mossoró UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 584.717,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4687 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10456-6

Período de Captação até: 15/01/2028

27 - Processo: 71000.090225/2025-54

Proponente: Sociedade Acadêmica Phoenix Naval

Título: Preparação Esportiva dos Associados da Sociedade Acadêmica Phoenix Naval

Registro: 2502760

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 02.040.594/0001-90

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 279.895,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43900-2

Período de Captação até: 23/11/2027