Seção 1 — 13/02/2026

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036396/2025-85, decide:

Indeferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, de redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) no ponto de conexão Conpacel - 138 kV, proposta para ser implementada simultaneamente ao início de vigência do MUST no ponto de conexão no barramento de 138 kV da Subestação Santa Bárbara do Oeste.

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.034699/2025-63, decide:

Indeferir o pedido da Central Geradora Eólica Colibri S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.823.648/0001-11, e da Central Geradora Solar Japurá S/) inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.960.117/0001-04, de modo que sejam negados: (i) a análise conjunta dos pedidos de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) da Central Geradora Eólica Colibri S/A e de aumento do MUST da Central Geradora Solar Japurá S/A; (ii) a transferência de 2,5 MW de MUST entre as Centrais Geradoras; e (iii) a aplicação proporcional dos encargos relativos à redução onerosa do MUST, limitada ao montante líquido reduzido (15,7 MW).

CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

Relação nº 17/2026

Não conhece o recurso interposto(1837)

871.727/2014 - Interposto por Cooperativa Mista de Garimpeiros e de Mineração da Região Sisaleira da Bahia - COOMIRES

810.423/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia

886.226/2003 - Interposto por Ossimídio de Souza Martins

860.896/2003 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda

810.424/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia

FABIO FERNANDO BORGES

Diretor

Relação nº 18/2026

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA-"RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 361/2016/ANM-ES e DETERMINO o arquivamento da imposição de multa publicada no DOU em 23/03/2017."

FABIO FERNANDO BORGES

Diretor

Relação nº 10/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

844.167/2025-TERRASOL MINERALS LTDA-OF. N°7849/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente

Relação nº 22/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°5266/2026

860.802/2005-UNGARELLI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°5268/2026

862.448/2008-ABNER JESUS MOREIRA-OF. N°5911/2026

860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°5912/2026

861.157/2004-CONCREMAX MATERIAIS LTDA-OF. N°5914/2026

860.924/2016-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°6405/2026

861.192/2007-A R BORGES DE SOUSA ME-OF. N°6404/2026

861.493/2010-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°6403/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

861.454/2009-PEDREIRA SANTA HELENA LTDA-OF. N°5589/2026

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente

Relação nº 142/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)

PLG n°: 14/2026 de 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 886.264/2013 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PORTO VELHO/RO

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Relação nº 143/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

886.107/2016-ANDRADE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°6400/2026

886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI-OF. N°6940/2026

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente

Relação nº 11/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

820.301/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA

820.298/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA

820.397/2020-EMACC - EMPRESA DE MINERACAO DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.192/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°6036/2026/COROUT-SP/ANM

820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. N°6033/2026/COROUT-SP/ANM

820.388/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°6001/2026/COROUT-SP/ANM

820.389/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°6000/2026/COROUT-SP/ANM

820.390/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°5999/2026/COROUT-SP/ANM

820.391/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°5998/2026/COROUT-SP/ANM

820.387/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°5975/2026/COROUT-SP/ANM

820.508/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°5971/2026/COROUT-SP/ANM

820.193/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°6034/2026/COROUT-SP/ANM

820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. N°6033/2026/COROUT-SP/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

820.154/2019-JORGE EDUARDO BEIRA

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

820.571/2018-AREIA BRAZ LTDA-ALVARÁ N°5488/2020

820.122/2021-REVITA ENGENHARIA S.A.-ALVARÁ N°3341/2021

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037

820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037

821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037

820.897/1988-PEDREIRA REMANSO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 14/09/2041

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP- Prazo:02 (dois) ano(s), a partir de 16/01/2025, com término em 16/01/2027

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°7456/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°7471/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.987/1998-MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA-OF. N°7686/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7715/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.868/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7716/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.062/2015-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. N°6292/2026/COROUT-SP/ANM

820.077/2012-MUNHOZ & VAL LTDA-OF. N°6313/2026/COROUT-SP/ANM

821.281/2014-F. DE A. BRAGANTE-OF. N°6316/2026/COROUT-SP/ANM

820.342/2016-MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA-OF. N°6323/2026/COROUT-SP/ANM

820.297/2019-OLARIA ROSADA LTDA-OF. N°6325/2026/COROUT-SP/ANM

820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-OF. N°6326/2026/COROUT-SP/ANM

820.341/2016-VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME-OF. N°

820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF. N°

820.839/2010-PIRACICABA TIJOLOS LTDA-OF. N°

820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA-OF. N°6525/2026/COROUT-SP/ANM

820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°6528/2026/COROUT-SP/ANM

820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°6530/2026/COROUT-SP/ANM

820.606/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°6534/2026/COROUT-SP/ANM

820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU-OF. N°6523/2026/COROUT-SP/ANM

820.803/2009-JANIO JOSE DE ALMEIDA-OF. N°6539/2026/COROUT-SP/ANM

820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°6540/2026/COROUT-SP/ANM

820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°6544/2026/COROUT-SP/ANM

821.071/2015-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA-OF. N°8016/2026/COROUT-SP/ANM

820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA-OF. N°8017/2026/COROUT-SP/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA- Registro de Licença N° 46/2025 - Vencimento em 30/10/2026

820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N° 884/2023 - Vencimento em 06/11/2030

820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA- Registro de Licença N° 3254/2013 - Vencimento em 01/05/2027

820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU- Registro de Licença N° 3489/2016 - Vencimento em 03/09/2030

820.341/2016-VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME- Registro de Licença N° 3679/2018 - Vencimento em 26/08/2030

820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA- Registro de Licença N° 37/2021 - Vencimento em 30/10/2026

820.839/2010-PIRACICABA TIJOLOS LTDA- Registro de Licença N° 3236/2012 - Vencimento em 01/08/2031

820.803/2009-JANIO JOSE DE ALMEIDA- Registro de Licença N° 3312/2013 - Vencimento em 25/06/2030

820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N° 2176/1999 - Vencimento em 16/07/2030

820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N° 2165/1999 - Vencimento em 16/07/2030

821.071/2015-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA- Registro de Licença N° 3725/2020 - Vencimento em 04/08/2030

820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA- Registro de Licença N° 3464/2016 - Vencimento em 02/10/2035

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.468/2020-MINERACAO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°7629/2026/CAREAS-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente