PORTARIA MCID Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.076, de 07 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ........................................................................................
.....................................................................................................
II - Etapa Estadual e do Distrito Federal de 1º de julho de 2024 a 31 de janeiro de 2026; e
III - Etapa Nacional até 28 de fevereiro de 2026, com data definida por Resolução do Conselho das Cidades." (NR)
"Art. 13. Fica convocada a Etapa Nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades até 28 de fevereiro de 2026, conforme data definida por Resolução do Conselho das Cidades." (NR)
"Art. 17. A 6ª Conferência Nacional das Cidades será composta por 2.684 delegadas e delegados, assim distribuídos:
a) ........................................................................................
b) ........................................................................................
c) 184 delegadas e delegados natos conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional." (NR)
"Art. 26. As Conferências Estaduais das Cidades deverão acontecer no período de 1º de julho de 2024 a 31 de janeiro de 2026." (NR)
Art. 2º O Ministério das Cidades providenciará, em seu endereço eletrônico, versão consolidada do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, consideradas as alterações realizadas por meio desta Portaria.
Art. 3º O Anexo V do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades aprovado pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
Segmento | Entidade que representa | Nome |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Victor Almeida Monteiro |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Carlos Eduardo Gomes |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Letícia Miguel Teixeira |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Camila Pereira Parente |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Cesar Augustus de Santis |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Helen Alves de Moura Nunes |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Edson Leite Ribeiro |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Nelson Carpes Neiva |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Francisco Josué Medeiros de Freitas |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Samia Nascimento Sulaiman |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Jamaci Avelino do Nascimento Junior |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Antonio Feitosa Sobrinho |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Aguiar Gonzaga Vieira Costa |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades | Marilda Oliveira de Britto Cohen |
Poder Público Federal | Ministério do Planejamento e Orçamento | Flávia Pedrosa Pereira |
Poder Público Federal | Secretaria-Geral da Presidência da República | Izadora Gama Brito |
Poder Público Federal | Ministério das Cidades - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | Francisco Jorge Vicente |
Poder Público Estadual | Governo do Estado do Paraná | Orlando Bonette |
Poder Público Estadual | Governo do Estado do Maranhão | Janilson Soares Lima |
Poder Público Estadual | Governo do Estado do Pará | Antônio Kether Melo Abud Ferreira |
Poder Público Municipal | Confederação Nacional de Municípios - CNM | Karla Christina Batista de França |
Poder Público Municipal | Frente Nacional de Prefeitos - FNP | Mário Braulio Pontes Lopes |
Poder Público Municipal | Associação Brasileira de Municípios - ABM | José Antônio Prates |
Poder Público Municipal | Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU | Carlos Roberto Comassetto |
Poder Público Municipal | Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU | Marco Antônio Alves Jorge |
Poder Público Municipal | Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE | Francisco dos Santos Lopes |
Movimentos Populares | União Nacional por Moradia Popular - UNMP | Paulo Afonso Caldeira dos Santos |
Movimentos Populares | União Nacional por Moradia Popular - UNMP | Maria das Graças de Jesus Xavier |
Movimentos Populares | União Nacional por Moradia Popular - UNMP | Jurema da Silva Constâncio |
Movimentos Populares | Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM | Getúlio Vargas de Moura Júnior |
Movimentos Populares | Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM | Wilson Valério da Rosa Lopes |
Movimentos Populares | Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM | Jordaci Vieira de Matos |
Movimentos Populares | Central de Movimentos Populares - CMP | Marcelo Braga Edmundo |
Movimentos Populares | Central de Movimentos Populares - CMP | Neide de Jesus Carvalho |
Movimentos Populares | Central de Movimentos Populares - CMP | Usania Aparecida Gomes |
Movimentos Populares | Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | Cristiano Motta Schumacher |
Movimentos Populares | Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | Neila Gomes dos Santos |
Movimentos Populares | Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM | Maria de Lurdes Lopes |
Movimentos Populares | Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB | João Gabriel Coelho |
Movimentos Populares | Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB | Poliana de Souza Pereira Inácio |
Movimentos Populares | Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB | Cristiano Araújo Coelho |
Movimentos Populares | Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD | Dennis Lucas Gonçalves |
Movimentos Populares | Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD | Márcia Ivana da Silva Falcão |
Movimentos Populares | Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD | André Júnio Tavares Barbosa |
Movimentos Populares | Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST | Rudrigo Rafael Souza e Silva |
Movimentos Populares | Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST | Felipe Eduardo Narciso Vono |
Movimentos Populares | Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST | Maria Joselita Pereira Cavalcanti |
Entidades Empresariais | Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON | Kelly Ribeiro Félix de Souza |
Entidades Empresariais | Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO | Herivelto Jamerson da Silva Bastos |
Entidades Empresariais | Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU | Marcos Bicalho dos Santos |
Entidades Empresariais | Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB | João Pinheiro Valadares Penna |
Entidades de Trabalhadores | Central Única dos Trabalhadores - CUT | Aparecido Donizeti da Silva |
Entidades de Trabalhadores | Central Única dos Trabalhadores - CUT | Ari Aloraldo do Nascimento |
Entidades de Trabalhadores | Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA | Maurilio Ribeiro Chiaretti |
Entidades de Trabalhadores | Federação Nacional dos Urbanitários - FNU | Pedro Damásio Costa Neto |
Entidades Profi. e Acadêmicas | Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB | Clarice Misoczky Oliveira |
Entidades Profi. e Acadêmicas | Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES | Darci Bernech Campani |
Entidades Profi. e Acadêmicas | Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR | Orlando Alves dos Santos Junior |
Entidades Profi. e Acadêmicas | Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU | Antonio Lopes Balau |
Organizações Não Governamentais | Cearah Periferia | Marta Silêda Rebouças da Costa |
Organizações Não Governamentais | Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC | Luis Emmanuel Barbosa da Cunha |