AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 4936.000452/2014-03
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 05.482.692/0001-75.
OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 56549379) firmado em 21 de janeiro de 2025, lavrado no Livro nº 19, Fls 124-128 em Mangueirinha/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.476,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.027,20 (cinco mil, vinte e sete Reais e vinte centavos).
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e e Portaria conjunta SAP/MAPA 396/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de janeiro de 2025, lavrado no Livro nº 19, Fls 124-128, da SPU/PR
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
Superintendente do Patrimônio da União