Seção 3 — 18/02/2026

Nº Processo: 02011.000068/2026-32.

Dispensa Nº 139/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ.

Contratado: 45.654.990/0001-10 - ONET ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de apoio à visitação, sem o fornecimento de material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total: R$ 4.782.975,12. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Nº Processo: 02011.001381/2025-15.

Dispensa Nº 141/2026. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ.

Contratado: 58.652.678/0001-39 - COLUMBIA STORAGE INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção e suporte junto aos fabricantes storage netapp fas2720, e do servidor lenovo thinksystem sr630 v2.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total: R$ 53.180,49. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 48500.006710/2025-03.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 32.578.387/0003-16 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de apostilamento corrigir o prazo da vigência contratual no item 2.1 da cláusula segunda do Contrato nº 3/2026/ANEEL, autuado sob número SEI 0289661, a saber: onde se lê: "o prazo de vigência da contratação é de 48 (quarenta e oito) meses, contados da última assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos (...)", leia-se: "o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da última assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos (...)". Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.647,44. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026).

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 172/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 9.007,78 (nove mil e sete reais e setenta e oito centavos), contido no processo PAS nº 48051.701658/2026-19, vinculado ao processo minerário nº 860878/2001.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701658/2026-19.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: MINERACAO PIRINEUS LTDA

CPF/CNPJ: 37.588.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701658/2026-19

AUTO DE INFRAÇÃO: 172/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular de cumprir os prazos de início ou reinício dos trabalhos de lavra.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Ailson Machado de Andrade

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 173/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701659/2026-55, vinculado ao processo minerário nº 860092/2008.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701659/2026-55.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI

CPF/CNPJ: 15.456.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701659/2026-55

AUTO DE INFRAÇÃO: 173/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Ailson Machado de Andrade

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 176/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 18.125,53 (dezoito mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), contido no processo PAS nº 48051.701657/2026-66, vinculado ao processo minerário nº 860609/1995.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701657/2026-66.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: BENUNES E BENUNES LTDA

CPF/CNPJ: 02.130.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701657/2026-66

AUTO DE INFRAÇÃO: 176/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar o titular de cumprir os prazos de início ou reinício dos trabalhos de lavra.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Ailson Machado de Andrade

Gerente Regional

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 174/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701660/2026-80, vinculado ao processo minerário nº 860092/2008.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701660/2026-80.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI

CPF/CNPJ: 15.456.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701660/2026-80

AUTO DE INFRAÇÃO: 174/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Ailson Machado de Andrade

Gerente Regional

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 510/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.048,25 (quatro mil e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830947/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701749/2026-46.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: FELIPE ANTONIO SILVA

CPF/CNPJ: ***.***.881-68

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701749/2026-46

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 527/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.377,81 (oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871025/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701789/2026-98.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA

CPF/CNPJ: ***.***.005-71

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701789/2026-98

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.