Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

34.057.460 ELFIDIA FERNANDA ALVES AMANCIO, 34.057.460/0001-78, ABQ7090, FRMEV03520762025, 606-82; 34.845.732 OSMAN MOTA DE SOUZA, 34.845.732/0001-02, ATP2g65, FRMEV03523052025, 606-82; 52.226.885 ADAILSON VIEIRA DE SOUZA, 52.226.885/0001-45, OOF5H75, FRMEV03648872025, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV03523512025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPF1A90, FRMEV03520382025, 606-82; 20.687.556 LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, 20.687.556/0001-05, HJA7B69, FRMEV03586562025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV03578112025, 606-82; A. C. GONCALVES RODRIGUES, 11.789.464/0001-45, SWP0D27, FRMEV03577992025, 606-82; 50.634.794 IGOR BIASUZ, 50.634.794/0001-13, OBI7D27, FRMEV03524152025, 606-82; 15.126.475 MARCO AURELIO MARQUES, 15.126.475/0001-04, CSK1I66, FRMEV03627912025, 606-82; 29.815.615 MARCOS ANTONIO FOSSATTI, 29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV03627092025, 606-82; 61.969.092 FERNANDO DE OLIVEIRA BARROSO, 61.969.092/0001-07, GPZ6799, FRMEV03623042025, 606-82; 52.761.421 MARIA LERQUIANDA ROCHA, 52.761.421/0001-39, MEV1A23, FRMEV03596462025, 606-82; 23.913.108 RAFAEL RIBEIRO ROSA, 23.913.108/0001-70, SED4H53, FRMEV03518692025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV03515982025, 606-82; 44.886.450 WENDER NASCIMENTO ROCHA, 44.886.450/0001-07, AZQ0E60, FRMEV03516292025, 606-82; 45.721.304 ALEX ALVES SANTOS, 45.721.304/0001-86, ECM7C02, FRMEV03516342025, 606-82; 55.743.604 ANTONIO CARLOS CORDEIRO BIANEK, 55.743.604/0001-10, MEH9E04, FRMEV03519002025, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03516162025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, PUS2E71, FRMEV03379132025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A5LOG TRANSPORTES LTDA, 51.121.053/0001-00, QOC2F42, FRMEV03521032025, 606-82; ACOFERRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.777.927/0001-38, UAJ4B30, FRMEV03520782025, 606-82; SLL5J69, FRMEV03521462025, 606-82; UAJ3I30, FRMEV03520872025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, ***.926.506-**, RTI5F07, FRMEV03593622025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV03640962025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, RFR0A36, FRMEV03648912025, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, NPB8I77, FRMEV03519792025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, SXN1J86, FRMEV03577312025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ7J12, FRMEV03586472025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03524792025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03524102025, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, RAT4D62, FRMEV03517012025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, ***.772.550-**, IXG1A02, FRMEV03597112025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GIW3E24, FRMEV03516172025, 606-82; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, SXX3F14, FRMEV03516302025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, TCG2J53, FRMEV03517652025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0002-20, TEW0J66, FRMEV03523322025, 606-82; ABR TRANSPORTES LTDA, 16.549.455/0001-09, PPW0D06, FRMEV03518732025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIRES, ***.632.025-**, OZR2G58, FRMEV03516012025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, TJE0D97, FRMEV03594482025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV03580552025, 606-82; ANTONIO DE BARROS, ***.715.806-**, FSR2B14, FRMEV03587652025, 606-82; ANTONIO MARCOS FARIAS DE MENEZES, ***.570.025-**, PJT6A62, FRMEV03523572025, 606-82; ARAGUARI LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 06.232.499/0006-53, OUR1122, FRMEV03376262025, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, QUO3656, FRMEV03375672025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, AUD7J50, FRMEV03623302025, 606-82; AUD7J50, FRMEV03623362025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, OQW7D83, FRMEV03626582025, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, ***.114.870-**, NCM0B27, FRMEV03642662025, 606-82; ANTONIO VILMAR RIOS & CIA LTDA, 09.260.702/0001-89, OMI8E86, FRMEV03640882025, 606-82; APARECIDA MARIA DA COSTA, ***.744.503-**, NVY0B92, FRMEV03641092025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV03641212025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, ***.622.591-**, LWT6I96, FRMEV03517992025, 606-82; ANTONIO LUIZ RODRIGUES LUCAS, ***.328.830-**, IDS4359, FRMEV03515712025, 606-82; ANTONIO RIBEIRO MACHADO, ***.342.691-**, OAR2D67, FRMEV03514642025, 606-82; ARATI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.663.961/0001-81, PUT1D16, FRMEV03517692025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03516722025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, TKV6A39, FRMEV03516622025, 606-82; AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA, 02.176.213/0001-02, RVU0H19, FRMEV03525332025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BNT4J11, FRMEV03640152025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXR3B06, FRMEV03638992025, 606-82; VALDECI MORAIS, ***.361.679-**, MEO5E18, FRMEV03364402025, 606-82; VALDIR CECCHIN, ***.179.429-**, BDT2B33, FRMEV03365562025, 606-82; VALDIR DE PONTES PAULINO, ***.781.099-**, MDM1J69, FRMEV03364412025, 606-82; VALDIR DOS REIS, ***.533.699-**, QJI0G79, FRMEV03364982025, 606-82; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, ***.599.426-**, EPU7C99, FRMEV03365532025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHH4I24, FRMEV03363682025, 606-82; RUN7H21, FRMEV03365522025, 606-82; RJB8B82, FRMEV03368702025, 606-82; RJB8B82, FRMEV03368692025, 606-82; RVG1I68, FRMEV03367432025, 606-82; SHD4E75, FRMEV03368992025, 606-82; RFZ6C77, FRMEV03370732025, 606-82; SYV5H11, FRMEV03373852025, 606-82; VALDEMIR PEREIRA BARBOSA, ***.640.208-**, CLK3251, FRMEV03524282025, 606-82; VALDIR ACCO, ***.455.119-**, OAV6G72, FRMEV03519042025, 606-82; VALMIR ROQUE DAL PONTE, ***.497.381-**, OBK6G26, FRMEV03519692025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV03524012025, 606-82; VALDSON BONIFACIO DIAS, ***.126.346-**, HBN1A27, FRMEV03511702025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADEMILSON MERENCIO DA SILVA, ***.978.297-**, LKK5J46, FRMEV03520402025, 606-82; ADRIANO ORLANDO, 30.077.050/0001-38, GIO7556, FRMEV03522992025, 606-82; ADEIRO TEIXEIRA DE SOUZA, ***.768.786-**, OLC9A92, FRMEV03645512025, 606-82; ADEMIR ELY, ***.769.379-**, OBR5269, FRMEV03524262025, 606-82; ADEMAR DIAS PEREIRA, ***.014.551-**, SDG2D14, FRMEV03519272025, 606-82; ADEMIR MUNIZ LHAMAS JUNIOR LTDA, 54.514.880/0001-43, STG7A16, FRMEV03520942025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03647972025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G65, FRMEV03577592025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03594792025, 606-82; ADEBEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 26.367.524/0001-09, TDN4D02, FRMEV03578302025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RYD7A58, FRMEV03622092025, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, JBW3J04, FRMEV03626342025, 606-82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48, FRMEV03625202025, 606-82; ADRIANO DUARTE SILVA, ***.168.129-**, NAG6043, FRMEV03625762025, 606-82; ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS, ***.263.137-**, MMM6C50, FRMEV03627042025, 606-82; ADEMILSON ALVES TRANSPORTES, 05.902.266/0001-43, NUC1A46, FRMEV03373802025, 606-82; ADEILSON DA SILVA, ***.166.059-**, AIY8D20, FRMEV03641132025, 606-82; ADEMIR CESARIO DELFINO, ***.844.139-**, MLT8H88, FRMEV03643992025, 606-82; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV03520332025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03517772025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta