Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV03521152025, 606-82; HIM2H76, FRMEV03578052025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV03593432025, 606-82; B&G TRANSPORTE DE CARGAS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 31.888.784/0001-60, PQI7G69, FRMEV03650732025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV03580602025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MLQ2I48, FRMEV03623332025, 606-82; AUTO POSTO 3R PILAR LTDA, 35.067.949/0001-93, FWJ9F05, FRMEV03625392025, 606-82; AUTO POSTO ITAMARATI LTDA, 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV03621962025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2745, FRMEV03369852025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TEN7A12, FRMEV03597252025, 606-82; TEM7A38, FRMEV03649432025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV03647762025, 606-82; AVISERRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.886.943/0001-14, TQR9C49, FRMEV03648652025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV03642022025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0002-52, BAU2G14, FRMEV03518152025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5H78, FRMEV03518952025, 606-82; AWN1J27, FRMEV03520042025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 17.625.488/0001-45, SRT6I18, FRMEV03515772025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV03379722025, 606-82; AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.971.929/0001-26, AZR3B03, FRMEV03379762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV03521152025, 606-82; HIM2H76, FRMEV03578052025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV03593432025, 606-82; B&G TRANSPORTE DE CARGAS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 31.888.784/0001-60, PQI7G69, FRMEV03650732025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV03580602025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MLQ2I48, FRMEV03623332025, 606-82; AUTO POSTO 3R PILAR LTDA, 35.067.949/0001-93, FWJ9F05, FRMEV03625392025, 606-82; AUTO POSTO ITAMARATI LTDA, 24.829.052/0001-33, BDZ6E50, FRMEV03621962025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2745, FRMEV03369852025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TEN7A12, FRMEV03597252025, 606-82; TEM7A38, FRMEV03649432025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV03647762025, 606-82; AVISERRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.886.943/0001-14, TQR9C49, FRMEV03648652025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV03642022025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0002-52, BAU2G14, FRMEV03518152025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5H78, FRMEV03518952025, 606-82; AWN1J27, FRMEV03520042025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 17.625.488/0001-45, SRT6I18, FRMEV03515772025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV03379722025, 606-82; AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.971.929/0001-26, AZR3B03, FRMEV03379762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADROALDO FILLMANN, ***.284.529-**, BCN5568, FRMEV03520432025, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, ***.120.171-**, BUD9I90, FRMEV03519832025, 606-82; AILSON ROBSON GOMES DOS SANTOS, 10.013.682/0001-20, QJN6C47, FRMEV03521532025, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, GHN4F35, FRMEV03520412025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXL1H05, FRMEV03594072025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MLV1360, FRMEV03595332025, 606-82; AGROPECUARIA BOA VISTA DE CANDEIAS LTDA, 43.261.831/0001-20, AUT9B46, FRMEV03645282025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, RAM0B88, FRMEV03523922025, 606-82; ADRIANO WAIER, ***.699.719-**, BBM1E16, FRMEV03625052025, 606-82; AF DISTRIBUIDORA, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.195.121/0001-90, PRO7H89, FRMEV03624232025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GBF5H13, FRMEV03622902025, 606-82; AGNES & CONCEICAO LTDA, 73.230.773/0001-38, MMD6G30, FRMEV03622672025, 606-82; AGUIAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 72.339.476/0001-62, ITT0024, FRMEV03649092025, 606-82; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673, FRMEV03597082025, 606-82; ADRIANO PEREIRA AGUIAR, ***.312.866-**, EJV7F07, FRMEV03518722025, 606-82; ADRIELE BLASZCZAK FELCHAK - AUTO PECAS, 26.407.434/0001-02, AWR8F20, FRMEV03518512025, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV03519032025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA1A15, FRMEV03515722025, 606-82; AILTON GONCALES DE OLIVEIRA, ***.071.418-**, BXG2C04, FRMEV03517982025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZN3J29, FRMEV03621552025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCJ3H54, FRMEV03521832025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, CSK8C72, FRMEV03593172025, 606-82; BARCHINSKI LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME, 14.189.845/0001-81, GZX7F99, FRMEV03593222025, 606-82; BATISTELA TRANSPORTES LTDA, 41.055.595/0001-60, SPW0C08, FRMEV03520322025, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD9B02, FRMEV03520342025, 606-82; BELA VISTA GESTAO LOGISTICA LTDA, 58.021.373/0001-29, QTF2A49, FRMEV03652442025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03577462025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, IZD1G36, FRMEV03578792025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV03523762025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV03523942025, 606-82; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, IQJ2J74, FRMEV03523372025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, MHE3G88, FRMEV03622742025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MHE3F98, FRMEV03622582025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, QJW6A48, FRMEV03624052025, 606-82; BANKHARDT TRANSPORTES LTDA, 34.489.312/0001-22, RAD5J09, FRMEV03369922025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG5E40, FRMEV03376792025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AYO1D34, FRMEV03596712025, 606-82; BASQUETE LOG LTDA, 43.982.119/0001-10, QTL9B60, FRMEV03642592025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-10, STN2H95, FRMEV03518852025, 606-82; BEM FICA TRANSPORTES LTDA, 27.243.060/0001-91, NUC9575, FRMEV03515852025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta