Seção 3 — 19/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EUGENIO GIACHINI NETO, ***.714.859-**, RAT5I39, FRMEV00318382026, 606-82; RAO4G86, FRMEV00325082026, 606-82; RAT5I39, FRMEV00336792026, 606-82; ESTEFANO EMBALAGENS LTDA, 05.650.735/0001-84, QIP5932, FRMEV00319332026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV00319822026, 606-82; ATF2F44, FRMEV00325812026, 606-82; ATF2F44, FRMEV00331062026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00319862026, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TJC3J90, FRMEV00220682026, 606-82; EBW5F12, FRMEV00333742026, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, SHR6C21, FRMEV00323042026, 606-82; ESTRUTURAS METALICAS CAMIANSKI, 05.760.401/0001-63, QCS9G82, FRMEV00321172026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQZ8C39, FRMEV00331292026, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV00331982026, 606-82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCG0A01, FRMEV00342222026, 606-82; ETO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 40.019.392/0001-55, IYY8D37, FRMEV00343802026, 606-82; EURO GRAOS CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 42.973.151/0001-76, OML1D35, FRMEV00344552026, 606-82; EURIPEDES LUIZ FERREIRA, ***.095.711-**, RKF7G39, FRMEV00344932026, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0013-88, RRY6J82, FRMEV00353142026, 606-82; EV PAVIMENTACOES LTDA, 13.457.158/0001-37, JDJ2I15, FRMEV00355242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV00318832026, 606-82; QJP2519, FRMEV00324282026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, TGS9C64, FRMEV00319132026, 606-82; PLU4D09, FRMEV00321182026, 606-82; TGU0G40, FRMEV00141022026, 606-82; SKH0D36, FRMEV00340842026, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QTL2B46, FRMEV00319252026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GIE8D71, FRMEV00326182026, 606-82; STI0D28, FRMEV00351022026, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEV00326812026, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBK2I42, FRMEV00329842026, 606-82; JCQ1J71, FRMEV00332182026, 606-82; JBB9I45, FRMEV00336552026, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, TPS6C07, FRMEV00332372026, 606-82; RLC0C93, FRMEV00343062026, 606-82; RYR1A81, FRMEV00349602026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLK0B33, FRMEV00333012026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDD8G02, FRMEV00347482026, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXE0A86, FRMEV00351312026, 606-82; TRANSUNIAO TRANSPORTES LTDA, 52.128.751/0001-91, SPP5F32, FRMEV00354442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, UDG2B26, FRMEV00318692026, 606-82; EMPRESA WENDLING DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 89.238.117/0001-11, CLU1E07, FRMEV00319342026, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV00220482026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, TET4A26, FRMEV00324722026, 606-82; RUT2C61, FRMEV00323442026, 606-82; RNC6I48, FRMEV00350352026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPS4C05, FRMEV00135332026, 606-82; RXS8C91, FRMEV00325202026, 606-82; EMPRESA BENTO GONCALVES DE TRANSPORTES LTDA, 87.548.848/0001-38, IYP1358, FRMEV00321132026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, TXO4G84, FRMEV00322972026, 606-82; ENGELMANN EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.146.425/0003-63, JDA9A44, FRMEV00328392026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TRANS-SOUZA LTDA, 11.409.648/0001-32, FBY6D36, FRMEV00326442026, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IRU6842, FRMEV00337422026, 606-82; ISQ3C10, FRMEV00348872026, 606-82; ISQ3C10, FRMEV00349102026, 606-82; ELBI TRANSPORTES LTDA., 29.749.467/0001-10, MIU5G90, FRMEV00337432026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, IVG9454, FRMEV00338352026, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV00338902026, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C92, FRMEV00346872026, 606-82; ENGEMAC - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV00347842026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAST SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.854.021/0001-78, SXV8I42, FRMEV00319582026, 606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEV00323262026, 606-82; RNG7D80, FRMEV00355372026, 606-82; FERNANDA ALVES PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03, TAK5G71, FRMEV00328652026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV00332762026, 606-82; FERNANDA GOIS DE MENEZES, ***.241.745-**, TGY6D00, FRMEV00333702026, 606-82; FERNANDA MICHELUZZI, ***.172.709-**, LZK1C03, FRMEV00335542026, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, TDR6B69, FRMEV00336362026, 606-82; FELIPE SILVEIRA DA CUNHA, ***.555.860-**, MBB9939, FRMEV00342882026, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, BVO2F72, FRMEV00344052026, 606-82; FELIPE FELIX PASSOS, ***.890.649-**, BTO9C26, FRMEV00345592026, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV00349452026, 606-82; FELIPE GOMES VIEIRA DO NASCIMENTO, ***.977.916-**, CQH7J24, FRMEV00350552026, 606-82; CQH7J24, FRMEV00350612026, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00352762026, 606-82; OKD5B74, FRMEV00352812026, 606-82; FERNANDA GUIZALBERTO DE SOUSA LIMA, ***.163.188-**, FVI6A20, FRMEV00355382026, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RYX2E36, FRMEV00356142026, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDG8J19, FRMEV00348902026, 606-82; FELIPE SAMULEWSKY, ***.763.749-**, AZL6E69, FRMEV00356562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta