Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA, ***.015.874-**, NSR6613, FRMEV03609952025, 606-82; MARINES MARTINI, ***.837.570-**, IQD7D28, FRMEV03621232025, 606-82; MARIA RITA SOUZA CRUZ, ***.674.195-**, OEN0D89, FRMEV03519522025, 606-82; MARINA DE ABREU FRANCISCO, ***.630.536-**, MTB1E39, FRMEV03622172025, 606-82; MTB1E39, FRMEV03518332025, 606-82; MARIA IZABEL COLLODEL TREVISOL, ***.355.429-**, MKP0G39, FRMEV03525362025, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40, RXZ8H00, FRMEV03640872025, 606-82; MARIA DO SOCORRO RODRIGUES, ***.499.213-**, OQR0J90, FRMEV03642112025, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01, GIT7C37, FRMEV03645352025, 606-82; GIV0B77, FRMEV03645292025, 606-82; GIV0B77, FRMEV03645152025, 606-82; GIT7C37, FRMEV03645332025, 606-82; MARIA LUCIA BEDIN MARTELLI, ***.275.631-**, RAR7G06, FRMEV03395172025, 606-82; MARIA ROSA DA SILVA, ***.659.948-**, EOE8D83, FRMEV03386472025, 606-82; MARILDA MEIRA PRUDENCIO, 08.072.644/0001-05, IDY6493, FRMEV03385832025, 606-82; MARIVANE CESTARI BASSO, ***.701.571-**, SDT0E19, FRMEV03659062025, 606-82; MARIA GORETE DE SOUSA NASCIMENTO, ***.537.173-**, MMH6C00, FRMEV03388862025, 606-82; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, RLB5J74, FRMEV03394062025, 606-82; MARINA KROHLING, ***.607.541-**, JDD8D50, FRMEV03515282025, 606-82; SPO5C19, FRMEV03515732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2G17, FRMEV03372692025, 606-82; RRN1E60, FRMEV03372912025, 606-82; RAY3B25, FRMEV03377312025, 606-82; QCI5522, FRMEV03383622025, 606-82; RRY8A21, FRMEV03384152025, 606-82; RRY3C92, FRMEV03384202025, 606-82; QCF0655, FRMEV03384512025, 606-82; SPM4B30, FRMEV03384812025, 606-82; QCD7D51, FRMEV03384832025, 606-82; RRP9F56, FRMEV03384862025, 606-82; SPQ9H75, FRMEV03401522025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03387252025, 606-82; SPU1E70, FRMEV03387262025, 606-82; RAY5J68, FRMEV03388442025, 606-82; SPU1E00, FRMEV03395642025, 606-82; RAR1G87, FRMEV03388722025, 606-82; SPO4H09, FRMEV03388692025, 606-82; QBD4G88, FRMEV03390062025, 606-82; RRM7E69, FRMEV03389992025, 606-82; OBR1834, FRMEV03404512025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, ***.809.686-**, RVG0D84, FRMEV03523192025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV03621722025, 606-82; MARCIO GLEY DA SILVA, ***.473.086-**, QHV6C83, FRMEV03647722025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, RRX7D37, FRMEV03381142025, 606-82; RRX7D37, FRMEV03386602025, 606-82; MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEV03381002025, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, ***.940.120-**, LLM5F87, FRMEV03382612025, 606-82; MARCIO POTRICH, ***.542.401-**, JDD8D46, FRMEV03385252025, 606-82; MARCIA CASSOL BRUSAMARELLO, ***.978.049-**, HKE4B54, FRMEV03643072025, 606-82; MARCIO LEMOS DIAS, ***.492.949-**, JYB1H72, FRMEV03650372025, 606-82; MARCIO TAXOTO, ***.757.318-**, GVQ5C04, FRMEV03641732025, 606-82; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.810.506-**, PYZ9A10, FRMEV03641662025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QBQ6H75, FRMEV03387702025, 606-82; QCE4G72, FRMEV03392912025, 606-82; MARCO ANTONIO GAMBARINI, ***.440.939-**, MHE5D06, FRMEV03387872025, 606-82; MARCIO MARCELLI - TRANSPORTES, 07.458.988/0001-86, ELQ5041, FRMEV03655632025, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, ***.571.119-**, BEV0F45, FRMEV03660072025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV03390032025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, ***.328.359-**, OCZ7J39, FRMEV03518162025, 606-82; MARCIO TELLES RODRIGUES, ***.734.739-**, MIT3473, FRMEV03515292025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPW7G94, FRMEV03525392025, 606-82; SPM4B20, FRMEV03527152025, 606-82; RRW9E51, FRMEV03527712025, 606-82; NJL2G44, FRMEV03527862025, 606-82; SPY6E47, FRMEV03392542025, 606-82; SPC3J53, FRMEV03395672025, 606-82; QCE7782, FRMEV03392482025, 606-82; RAQ0F58, FRMEV03392732025, 606-82; RRP8C02, FRMEV03392752025, 606-82; RRW8G77, FRMEV03391552025, 606-82; SPO4H39, FRMEV03503922025, 606-82; RRP8C02, FRMEV03507032025, 606-82; OAW2D61, FRMEV03501252025, 606-82; QCI5C52, FRMEV03515752025, 606-82; SPF2H26, FRMEV03516252025, 606-82; QCL6786, FRMEV03517942025, 606-82; SPF2G56, FRMEV03514652025, 606-82; QBL0977, FRMEV03523332025, 606-82; SPR2F95, FRMEV03524962025, 606-82; RRX1A44, FRMEV03525242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JAU2H81, FRMEV03647062025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E56, FRMEV03399362025, 606-82; RDT5E46, FRMEV03524702025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJT9104, FRMEV03656172025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY5J68, FRMEV03656532025, 606-82; SPE9J48, FRMEV03657462025, 606-82; QCC4335, FRMEV03657672025, 606-82; SPR2F75, FRMEV03658042025, 606-82; NJL2G44, FRMEV03658472025, 606-82; RAN2339, FRMEV03658502025, 606-82; SPO4I49, FRMEV03659052025, 606-82; QBL1B47, FRMEV03659972025, 606-82; SPO4639, FRMEV03660692025, 606-82; RRP3G79, FRMEV03660722025, 606-82; QCF8J75, FRMEV03660782025, 606-82; RAR6C18, FRMEV03661102025, 606-82; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, FPW2A83, FRMEV03398662025, 606-82; MARTINS & GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8191, FRMEV03393582025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV03396262025, 606-82; MARTINS FERREIRA DOS SANTOS, ***.060.090-**, MRY2I44, FRMEV03518022025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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