Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS E SIMONE TRANSPORTES LTDA, 40.015.465/0001-30, AVN3D99, FRMEV03716122025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV03720312025, 606-82; MARCIO JOSE DA SILVA, ***.912.298-**, EJZ8E22, FRMEV03720302025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, SHF0E99, FRMEV03720332025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B26, FRMEV03542762025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV03540942025, 606-82; MARCELO ZANON, ***.018.031-**, OEH4958, FRMEV03542252025, 606-82; OGK2E27, FRMEV03542492025, 606-82; NPD7431, FRMEV03542262025, 606-82; MARCO ANTONIO TAVARES SOUZA, ***.734.420-**, IEY1I82, FRMEV03537382025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, ***.199.221-**, EEW1D72, FRMEV03541612025, 606-82; QCJ3F99, FRMEV03541762025, 606-82; QCY4F12, FRMEV03542072025, 606-82; MARCIA ANDREIA SILVEIRA PEREIRA, 16.479.650/0001-00, JAD0D87, FRMEV03877662025, 606-82; MARA DO ROCIO CAPRINE MARTINS, 34.414.147/0001-40, IYT2G05, FRMEV03883392025, 606-82; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-29, RLD3F42, FRMEV03873612025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE DE AGUIAR, ***.090.836-**, GYS6B60, FRMEV03874542025, 606-82; MARCO ANTONIO TEOFILO DA SILVA, ***.343.216-**, DPB8292, FRMEV03875712025, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, ***.415.510-**, IVV3G39, FRMEV03875552025, 606-82; MARCOS ECKEL, ***.886.219-**, RLG8J35, FRMEV03875582025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NEUSA ALVES DE ARAUJO GOMES, ***.376.779-**, AQH6B37, FRMEV03872592025, 606-82; NUBIA ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO, ***.612.526-**, HNH3J52, FRMEV03872072025, 606-82; ODAIR JOSE PASTOR, 16.647.965/0001-00, EFO9H22, FRMEV03872992025, 606-82; OLIVEIRA & VALENTIM TRANSPORTES LTDA, 13.400.257/0001-82, OMG4B34, FRMEV03872032025, 606-82; NIVIA TRANSPORTES LTDA, 30.800.793/0001-94, MHC8H56, FRMEV03716242025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCY2A94, FRMEV03716402025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ5I12, FRMEV03722872025, 606-82; NELSON GONCALVES VIANA, ***.475.171-**, NPI3483, FRMEV03537132025, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBP0G32, FRMEV03541492025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, TQP5J06, FRMEV03545472025, 606-82; JCZ4H92, FRMEV03727352025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, REA8D28, FRMEV03546842025, 606-82; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.183.059/0001-28, RSX3B66, FRMEV03545682025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RLK0J87, FRMEV03545392025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV03545822025, 606-82; ODETE DOS SANTOS CAVALHEIRO, ***.534.140-**, QBV3D46, FRMEV03545032025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, GBM0G78, FRMEV03544552025, 606-82; NAZIR BATTIROLA & FILHOS LTDA, 14.079.790/0001-57, IVX5679, FRMEV03879142025, 606-82; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, PPK9157, FRMEV03874762025, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, TBA5H82, FRMEV03717632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS ELIAS DA SILVA, ***.780.916-**, HBG7657, FRMEV03872132025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, CDM0E31, FRMEV03873382025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RYA0G15, FRMEV03720202025, 606-82; RXQ2A99, FRMEV03720242025, 606-82; RYA0G15, FRMEV03720122025, 606-82; MARCOS PEREIRA DE SOUZA, ***.873.399-**, AHN2E49, FRMEV03544942025, 606-82; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, ***.015.011-**, OBI0G81, FRMEV03544362025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, ***.895.385-**, DTC7E33, FRMEV03536242025, 606-82; MARIA TEREZA RODRIGUES HACHBARDT, ***.326.261-**, NPH7229, FRMEV03541952025, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, ***.265.136-**, GVJ3I44, FRMEV03878132025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPD6G94, FRMEV03536292025, 606-82; RRP8B92, FRMEV03536872025, 606-82; QCG2G38, FRMEV03537342025, 606-82; RAR4J09, FRMEV03537662025, 606-82; QCK2A67, FRMEV03537762025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV03725042025, 606-82; MARCOS RIBEIRO DE MELO, ***.198.799-**, BFZ7I84, FRMEV03723512025, 606-82; MARCOS ROBERTO GUIMARAES, ***.808.616-**, OOA2207, FRMEV03880262025, 606-82; MARIO SALIM SAID TRANSPORTES LTDA, 21.156.231/0001-69, AVD9A72, FRMEV03875132025, 606-82; MARISA RODRIGUES DA SILVA ***.366.696-**, 30.411.761/0001-05, NAZ2040, FRMEV03883372025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JCV4H21, FRMEV03872602025, 606-82; JDA5H65, FRMEV03543012025, 606-82; IYQ7944, FRMEV03875592025, 606-82; MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.670.524/0001-89, DXI4H13, FRMEV03872102025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, HFD8J11, FRMEV03726632025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, MLY4J65, FRMEV03877542025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ9H75, FRMEV03543352025, 606-82; MBM - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 04.440.464/0001-70, OWR1E07, FRMEV03545262025, 606-82; MBS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.453.855/0001-42, ATX2B61, FRMEV03546562025, 606-82; MC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, RAH2J72, FRMEV03545632025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0347, FRMEV03536752025, 606-82; GJK0659, FRMEV03536862025, 606-82; RAS7H04, FRMEV03543862025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLK0G44, FRMEV03545852025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03719592025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQQ4H49, FRMEV03874642025, 606-82; MAYARA FRANCIELLE FELIPONI KOEPSEL, ***.658.639-**, ESU6I46, FRMEV03716632025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, JBJ6A73, FRMEV03717552025, 606-82; MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES LTDA, 04.029.702/0001-59, SIF4A26, FRMEV03877772025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, RMY0B76, FRMEV03877212025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta