Seção 3 — 20/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, RAF1E90, FRMEV03556142025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA9A83, FRMEV03557062025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, JAF7I87, FRMEV03556372025, 606-82; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, AVY4F88, FRMEV03556212025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN7B11, FRMEV03555802025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ5G52, FRMEV03556452025, 606-82; CALACIANO TRANSPORTES LTDA, 39.381.415/0001-98, CVP4G78, FRMEV03556152025, 606-82; BORUCH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.945.903/0001-00, NRR1A90, FRMEV03893222025, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, GIY7J76, FRMEV03896482025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TBR8J15, FRMEV03892362025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUG1B21, FRMEV03890112025, 606-82; C & L COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 06.310.836/0001-79, SUI7B55, FRMEV03890902025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, IZO9F72, FRMEV03892202025, 606-82; CANA LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 12.947.952/0001-04, STA3C36, FRMEV03890782025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, MDU1H70, FRMEV03894942025, 606-82; CARLOS FELIPE DIAS, 35.573.979/0001-71, AXZ0481, FRMEV03891942025, 606-82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV03890972025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A51, FRMEV03730062025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV03729822025, 606-82; C. M. ALVES TRANSPORTES, 33.586.319/0001-08, RJN9A57, FRMEV03729942025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO MITSUO OZAKI LTDA, 07.884.308/0001-96, TJF1E67, FRMEV03728202025, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, QHP1C67, FRMEV03729882025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEV03728592025, 606-82; FRANCISCO TRANSPORTES LTDA, 41.109.758/0001-40, RYH2F70, FRMEV03728192025, 606-82; FRATELLO INDUSTRIA DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV03729082025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1C31, FRMEV03556472025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71, FRMEV03556502025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV03555822025, 606-82; RYO9I05, FRMEV03894682025, 606-82; FRETAMENTOS LUCELIA LTDA, 42.733.184/0001-49, BWJ2497, FRMEV03555892025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV03556132025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV03894712025, 606-82; FERNANDO OLIVEIRA COSTA, ***.524.186-**, NFE7D84, FRMEV03892112025, 606-82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV03890042025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, JCI1I83, FRMEV03891542025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QUO0F40, FRMEV03890832025, 606-82; QXY5J94, FRMEV03890892025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA3B00, FRMEV03890012025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD7F30, FRMEV03895222025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, ***.404.106-**, GXS9932, FRMEV03729832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03727732025, 606-82; PAULO ROGERIO HAAG, ***.818.000-**, KJK3A01, FRMEV03729892025, 606-82; PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, RAU2C82, FRMEV03728262025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV03729792025, 606-82; R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA, 58.033.212/0001-55, RHA0C79, FRMEV03727512025, 606-82; RITA DE CASSIA SOARES, ***.761.350-**, MIS7F44, FRMEV03729182025, 606-82; RM ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, JAK9G03, FRMEV03727982025, 606-82; FRI0C51, FRMEV03727992025, 606-82; RNS LOGISTICA LTDA, 35.067.860/0001-27, JPS5J33, FRMEV03728112025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX6H14, FRMEV03728462025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5E89, FRMEV03728272025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C10, FRMEV03727522025, 606-82; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, FWK9F94, FRMEV03556852025, 606-82; PRESENTE DE DEUS BOMBEAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 34.011.602/0001-66, OME2F45, FRMEV03554212025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03554222025, 606-82; RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA, 82.977.885/0001-48, RRQ8J04, FRMEV03556162025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2D80, FRMEV03556872025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL0I53, FRMEV03556822025, 606-82; PEDRO MIGUEL AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 34.886.927/0001-92, BBY4J16, FRMEV03730042025, 606-82; R. D. DE SOUZA COSTA MARQUES LTDA, 13.286.222/0001-64, OPA9H96, FRMEV03729862025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCL8J34, FRMEV00380702026, 606-82; ZENI MARIA ZARPELLON, ***.311.189-**, AWH1A58, FRMEV00383312026, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, OKH4569, FRMEV00386952026, 606-82; FABIANO PAGUNG, ***.995.857-**, OCW4J46, FRMEV00387522026, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MMK9E11, FRMEV00387502026, 606-82; INOBRAX LTDA, 29.165.737/0002-27, TEG6E41, FRMEV00387492026, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV00387422026, 606-82; SG DISTRIBUIDORA LTDA, 54.375.978/0001-67, MHZ1I92, FRMEV00388702026, 606-82; JOSE CARLOS JOAO DA SILVA, ***.349.760-**, FOZ8B67, FRMEV00388712026, 606-82; BERNARDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.740.695/0001-37, IZU8G33, FRMEV00388722026, 606-82; GAFFE TRANSPORTES LTDA, 49.237.996/0001-42, EZZ2E49, FRMEV00388732026, 606-82; GILMAR JAIR KICKHOFEL, 21.649.094/0001-02, MIN6G72, FRMEV00388742026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAE5G64, FRMEV00388752026, 606-82; RXK3D23, FRMEV00388772026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV00388762026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9G46, FRMEV00388782026, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, JAV5F24, FRMEV00388792026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXR4F71, FRMEV00388802026, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QJT7F51, FRMEV00388812026, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV00388822026, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXT1J67, FRMEV00388832026, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPZ6955, FRMEV00373822026, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDC7A39, FRMEV00388842026, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, GTN7D29, FRMEV00388852026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6B76, FRMEV00388862026, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, FNA6A75, FRMEV00388872026, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV00388882026, 606-82; ELISANDRO OLIVEIRA VIEIRA, ***.450.509-**, IOL7J46, FRMEV00363702026, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBY5I57, FRMEV00363772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta