Seção 3 — 23/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOABIO OLIVEIRA SANTOS, ***.825.785-**, , FREVP00082252026, 773-0; JOAO FERREIRA DE LIMA, ***.731.337-**, , FREVP00082452026, 773-0; JONAS BORGES DA SILVEIRA, ***.654.996-**, , FREVP00083622026, 773-0; , FREVP00084162026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00084462026, 773-0; , FREVP00090402026, 773-0; JOCINEI JOSE MARTINS, ***.639.769-**, , FREVP00084602026, 773-0; JOAQUIM GILMAR TRINDADE, ***.544.429-**, , FREVP00084792026, 773-0; , FREVP00085882026, 773-0; JOAO PEDRO ROSA, ***.035.759-**, , FREVP00085932026, 773-0; JOAO ARCELINO DA SILVA, 93.313.302/0001-09, , FREVP00087102026, 773-0; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, , FREVP00087212026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF PINTO, ***.902.499-**, , FREVP00087272026, 773-0; JOHN CARLOS VICENTE, ***.920.539-**, , FREVP00087602026, 773-0; JORGE LUIZ SOARES, ***.651.609-**, , FREVP00087732026, 773-0; JONAS LUSTOZA FERREIRA DE SOUZA, ***.076.037-**, , FREVP00088612026, 773-0; JORGE LUIZ MANGEA DA SILVA, ***.615.997-**, , FREVP00088632026, 773-0; JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, ***.092.371-**, , FREVP00088672026, 773-0; JOSE ANTONIO GONCALVES NETO, ***.038.907-**, , FREVP00088792026, 773-0; JOAO MARCOS DA SILVA GOMES DE SOUZA, ***.620.747-**, , FREVP00089412026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOABIO OLIVEIRA SANTOS, ***.825.785-**, , FREVP00082252026, 773-0; JOAO FERREIRA DE LIMA, ***.731.337-**, , FREVP00082452026, 773-0; JONAS BORGES DA SILVEIRA, ***.654.996-**, , FREVP00083622026, 773-0; , FREVP00084162026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00084462026, 773-0; , FREVP00090402026, 773-0; JOCINEI JOSE MARTINS, ***.639.769-**, , FREVP00084602026, 773-0; JOAQUIM GILMAR TRINDADE, ***.544.429-**, , FREVP00084792026, 773-0; , FREVP00085882026, 773-0; JOAO PEDRO ROSA, ***.035.759-**, , FREVP00085932026, 773-0; JOAO ARCELINO DA SILVA, 93.313.302/0001-09, , FREVP00087102026, 773-0; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, , FREVP00087212026, 773-0; JOAO RAFAEL WOLF PINTO, ***.902.499-**, , FREVP00087272026, 773-0; JOHN CARLOS VICENTE, ***.920.539-**, , FREVP00087602026, 773-0; JORGE LUIZ SOARES, ***.651.609-**, , FREVP00087732026, 773-0; JONAS LUSTOZA FERREIRA DE SOUZA, ***.076.037-**, , FREVP00088612026, 773-0; JORGE LUIZ MANGEA DA SILVA, ***.615.997-**, , FREVP00088632026, 773-0; JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, ***.092.371-**, , FREVP00088672026, 773-0; JOSE ANTONIO GONCALVES NETO, ***.038.907-**, , FREVP00088792026, 773-0; JOAO MARCOS DA SILVA GOMES DE SOUZA, ***.620.747-**, , FREVP00089412026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SYNDELL NEREGATO CARVALHO, ***.388.376-**, , FREVP00081172026, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00081762026, 773-0; SOLON DO REGO BARROS, ***.690.897-**, , FREVP00082162026, 773-0; , FREVP00088712026, 773-0; TATIANE BASTOS ZANHOLO, ***.466.988-**, , FREVP00082782026, 773-0; , FREVP00086062026, 773-0; SMS AR CONDICIONADOS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 25.153.947/0001-63, , FREVP00084042026, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00084052026, 773-0; TAISA BISMAIA, ***.525.829-**, , FREVP00086002026, 773-0; SIMONE PERES DE QUADROS, ***.109.229-**, , FREVP00086332026, 773-0; SILVANA APARECIDA TABORDA DOS SANTOS, ***.117.369-**, , FREVP00086562026, 773-0; SIMONE FRAGA GARCIA, ***.010.160-**, , FREVP00086972026, 773-0; SUL AGRO COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPET LTDA, 29.668.446/0001-70, , FREVP00087012026, 773-0; SIMONE MARIA CEMIN PEREIRA, ***.863.650-**, , FREVP00085692026, 773-0; SILVIO LUIS VIECILI, ***.522.980-**, , FREVP00087762026, 773-0; , FREVP00087922026, 773-0; TATIANA ABELIN SALDANHA MARINHO, ***.505.667-**, , FREVP00088332026, 773-0; TAMIRES PEREIRA LEITAO, ***.070.577-**, , FREVP00088352026, 773-0; SILVIO OSVALDO DA SILVA SIQUEIRA, ***.525.107-**, , FREVP00088492026, 773-0; TEIXEIRA SARTI PARTICIPACOES LTDA, 35.371.314/0001-85, , FREVP00088892026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00081412026, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00081772026, 773-0; , FREVP00084532026, 773-0; JACQUELINE FERREIRA DE FREITAS, ***.618.986-**, , FREVP00082582026, 773-0; JHM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 56.951.909/0001-80, , FREVP00082872026, 773-0; JAIR BRETA JUNIOR, ***.341.857-**, , FREVP00082972026, 773-0; J C G DE CAMARGO TRANSPORTADORA, 39.373.744/0001-97, , FREVP00083972026, 773-0; JEAN CAVALHEIRO, ***.964.719-**, , FREVP00085092026, 773-0; JACKSON LIMA FRANCA, ***.863.359-**, , FREVP00085182026, 773-0; JEFERSON LUIZ VIEIRA, ***.426.440-**, , FREVP00085332026, 773-0; , FREVP00085782026, 773-0; , FREVP00087622026, 773-0; JAIR ROBERTO DA SILVA, ***.306.249-**, , FREVP00086092026, 773-0; J8 COMPENSADOS LTDA, 18.216.718/0001-85, , FREVP00086122026, 773-0; JAIRO EUSTAQUIO DE REZENDE, ***.481.539-**, , FREVP00086732026, 773-0; JAKSON PEREIRA DOS SANTOS, ***.752.549-**, , FREVP00087232026, 773-0; JACK QUERINO DE MEDEIROS, ***.118.687-**, , FREVP00088412026, 773-0; J F TRANS LTDA, 22.599.932/0001-35, , FREVP00088482026, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00089152026, 773-0; JAAZIEL SILVEIRA FERREIRA, ***.163.318-**, , FREVP00090132026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRAZIELLA A O G DA SILVA INTERMEDIACAO LTDA, 62.440.126/0001-34, , FREVP00081192026, 773-0; , FREVP00089252026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00082292026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00084552026, 773-0; , FREVP00090422026, 773-0; , FREVP00090642026, 773-0; HELIO JOSE DE LIZ, ***.333.849-**, , FREVP00084632026, 773-0; GUILHERME VIEIRA FERNANDES, ***.418.290-**, , FREVP00085622026, 773-0; GLM CONSTRUCOES LTDA, 44.000.954/0001-70, , FREVP00085812026, 773-0; GUSTAVO KUCHANSKI PENDIUCK, ***.943.289-**, , FREVP00086142026, 773-0; HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.941.270/0001-68, , FREVP00086282026, 773-0; GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 01.291.387/0006-50, , FREVP00087142026, 773-0; GRUPO PROJETOS EDITORIAIS UNIVERSITARIOS LTDA, 18.401.371/0001-40, , FREVP00087182026, 773-0; GRANVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.474.798/0001-15, , FREVP00087302026, 773-0; HIGOR DOS SANTOS ALVES, ***.121.809-**, , FREVP00087952026, 773-0; , FREVP00088022026, 773-0; , FREVP00088132026, 773-0; H.C.C. CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, 16.929.916/0001-60, , FREVP00088322026, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00089852026, 773-0; GUILHERME ROCHA LEAL CARNEIRO, ***.797.291-**, , FREVP00090242026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta