O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 167, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/INCRA/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto n.º 11.232 de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág. 14, em cumprimento ao Decreto n.º 4.887/2003, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2º, do art. 7º, combinado com o art. 9º do Decreto n.º 4.887 e Parágrafo 2º, do art. 11, da Instrução Normativa INCRA n.º 57/2009;
INFORMA que foi publicado no Diário Oficial da União, nos dias 21 e 22 de março de 2024, e no Diário do estado do Paraná, nos dias 28 e 29 de maio de 2024, o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no qual consta o território identificado para fins de regularização fundiária (Território Viável) da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, com área de 464,2798 ha (quatrocentos e sessenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e oito centiares), localizado no município de Palmas/PR. Uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal, por Correios e/ou e-mail, NOTIFICA os seguintes detentores de imóveis incidentes no perímetro do território proposto no edital de RTID: Fabiano Scopel; José Neuri Oliveira e Raquel Gambirage; Cezar Elias Rocha; Edison Rei Miranda; Marcelo Gonzaga dos Santos; Robson Keper; Gustavo Keper; Douglas Keper; Neiva Salete Camara; Rosane Rodrigues, Nefrinho Rodrigues Filho, Arlete Maria Barcelos de Moura, Eder Barcelos de Moura e Daniele Cristina de Moura Wollinger, e os seguintes detentores de imóveis confrontantes com o perímetro do território proposto no edital de RTID: Ana Claudia Burtet, Eduardo Rangel, Juliano Savi e Vanessa de Lourdes dos Santos Borges, Atanagildo Pedrozo Luzia e Dircelia Aparecida Conque Luzia, Ana Santos Lorena e Carlos Junior Ferreira de Lima, Jerri Adriano Marini, Alencar Pereira, Jessica Gomes Fonseca, Luara Pereira Aguilera, Jaqueline do Amaral, Carolaine Arruda (referente ao imóvel Rua São Pedro, s/n, em frente ao n.º 18), Gerônimo de tal (referente ao imóvel Rua São Pedro, s/n - esquina), Lucas de tal (referente ao imóvel Rua São Pedro - terreno de fundos ao lado do n.º 152), e Ronald de tal (referente ao imóvel Rua Santa Isabel, 265 - esquina), da possibilidade de apresentação de contestação ao RTID do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, conforme disposto no Decreto n.º 4.887/2003 e Instrução Normativa Incra n.º 57/2009;
INFORMA que a contestação com as provas pertinentes poderá ser protocolada, presencialmente, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do Paraná, situada à Rua da Glória, n.º 175, 1º andar, CEP: 80030-060, Curitiba/PR, ou encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]; e
INFORMA que o processo administrativo n.º 54200.002387/2007-96, no qual consta o RTID do território da Comunidade Quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, poderá ser disponibilizado eletronicamente mediante requerimento via plataforma "Fala.BR" (https://falabr.cgu.gov.br) ou mediante cadastramento de representante legal de parte interessada como usuário externo do SEI no referido processo (https://sei.incra.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0). Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (41) 3360-6585/86/44.
NILTON BEZERRA GUEDES