PORTARIA SEFIC/MINC Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
249969 - Centro Cultural Instituto CMPC (título provisório)
INSTITUTO CMPC
CNPJ/CPF: 35.397.457/0001-66
Cidade: Guaíba - RS;
Valor Complementado: R$ 5.401.691,56
Valor total atual: R$ 22.273.895,54
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
236526 - Turnê Nacional - Orquestra da China
INTERLUDIO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 02.942.976/0001-09
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 31.585,50
Valor total atual: R$ 1.120.223,41
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
248453 - NORTE -INCLUSÃO - TRANSFORMAÇÃO CASA DO SABER - 6ª Edição
ASSOCIACAO CASA DO SABER
CNPJ/CPF: 09.226.079/0001-48
Cidade: Lagoa Santa - MG;
Valor Complementado: R$ 46.100,55
Valor total atual: R$ 592.264,91
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
250928 - RIO/SP GASTRONOMIA
LANIKAI IDEIAS SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E EDUCACAO LTDA
CNPJ/CPF: 50.325.274/0001-29
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 1.326.582,42
Valor total atual: R$ 3.986.009,23
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
256330 - Plano Anual de Atividades da Santa Marcelina Cultura 2026
ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA
CNPJ/CPF: 10.462.524/0001-58
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 5.674.173,38
Valor total atual: R$ 19.835.476,80
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
185937 - Catálogo Raisonné Arthur Bispo do Rosário
CAPIVARA EDITORA LTDA
CNPJ/CPF: 04.803.073/0001-72
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 44.433,29
Valor total atual: R$ 994.632,33