Seção 3 — 24/02/2026

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 10951.110715/2022-06.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 23/02/2026 até 22/02/2027. Vigência: 23/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.507.699,00. Data de Assinatura: 18/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2026).

Extrato do Contrato nº 1165/2026/PFN de Garantia, entre o União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647865-62, publicado no D.O.U nº 35 de 23 de fevereiro de 2026, seção 3, pág. 78...

Onde se lê: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de janeiro de 2026;

Leia-se: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de fevereiro de 2026; e

Onde se lê: ... Contrato nº 1165/2025/PFN;

Leia-se: ... Contrato nº 1165/2026/PFN.

Extrato do Contrato nº 1166/2026/PFN de Garantia, entre o União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647865-62, publicado no D.O.U nº 35 de 23 de fevereiro de 2026, seção 3, pág. 78...

Onde se lê: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de janeiro de 2026;

Leia-se: ... DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de fevereiro de 2026; e onde se lê: ... Contrato nº 1166/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1166/2026/PFN.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Macaé, por intermédio da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação de Macaé (SECTI).

2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de fevereiro de 2026 pela SECTI e, em 20 de fevereiro de 2026, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SECTI, CNPJ no 29.115.474/0001-60, Senhor Vinicius Pessanha da Silva Araújo, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação de Macaé.

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Lages/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União.

4. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Lages/SC, representado pela Prefeita Senhora Carmen Emília Bonfá Zanotto.

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 10469.722003/2023-59.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste dos valores do contrato drf/nat nº 01/2023, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.220,52. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

Número do Contrato: 25/2025.

Nº Processo: 13083.133838/2025-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Com a repactuação, ficam alteradas as parcelas mensais estimadas do referido contrato, conforme quadro a seguir. O valor total do apostilamento, para o período de 01/10/2025 a 31/12/2025, será, orçamentariamente, segundo a planilha abaixo, de r$ 25.961,80 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), correspondente ao incremento de custos decorrentes da majoração dos salários e benefícios tratados neste apostilamento.. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.778.843,40. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 10469.722003/2023-59.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste dos valores do contrato drf/nat nº 01/2023, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439,80. Data de Assinatura: 06/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026).

Número do Contrato: 24/2024.

Nº Processo: 13031.374112/2024-64.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 10.195.247/0001-64 - SOARES ATIVIDADES FISICAS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 24/2024, a partir de 14/05/2025, passado o valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 21,16 (vinte e um reais e dezesseis centavos), dessa forma o valor global passará de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais) pra R$ 63.056,80 (sessenta e três mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 25/09/2024 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.056,80. Data de Assinatura: 03/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025).

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.

A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.

Sujeito passivo: CELSO LEITE SOARES

CNPJ/CPF nº: 068.***.***-93 Processo: 12466.721575/2025-38

MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA