DOU 24/02/2026 — Seção 3 · Página 65

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, PANPLUS BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.417.130/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.013495/2025-76, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 19957.000479/2022-27.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica). Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.259,52. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 173039

Nº Processo: 15414629346202566. Objeto: Contratação de serviços contínuos de transporte rodoviário local e interestadual de cargas, na modalidade porta a porta e na modalidade por demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/02/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO

Pregoeiro

(SIASGnet - 23/02/2026) 173039-17203-2026NE800001

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

CONTRATO	CONTRATANTE	CONTRATADO	OBJETO	INSTRUMENTO
988119/25	MESP	PM SÃO JOÃO/PE	Altera contrap: R$ 389.566,16	T Aditivo: 13/02/2026
934203/22	MCIDADES	PM PUXINANÃ/PB	Altera vigência: 30/03/2027	T Aditivo:19/02/2026
896865/19	MCIDADES	PM São Bernardo/MA	Altera vigência: 30/09/2026	T Aditivo:19/02/2026
915298/21	MIDR	PM SANTA CRUZ/PB	Altera vigência: 31/03/2027	T Aditivo: 19/02/2026
837293/16	MS	FUNDO ESPECIAL DE SAUDE/MS	Altera vigência: 30/04/2027	T Aditivo:19/02/2026
920210/21	MESP	PM Palmeira/PR	Altera vigência: 11/07/2026	T Aditivo:19/02/2026
952785/23	MCIDADES	PM Pires Ferreira/CE	Altera repasse e contrap: R$ 1.408.554,58 e R$ 345.467,07	T Aditivo:19/02/2026
928268/22	MESP	PM Ipaporanga/CE	Altera repasse e contrap: R$ 231.165,84 e R$ 242,06	T Aditivo:19/02/2026
870721/18	MTUR	PM Piacabuçu/AL	Altera vigência: 31/12/2026	T Aditivo:06/02/2026
0424436-24/14	MCIDADES	PM Vitória/ES	Altera vigência: 28/02/2027	T Aditivo:19/02/2026
922464/22	MCIDADES	PM Itajuípe/BA	Altera vigência: 30/04/2026	T Aditivo:19/02/2026
867446/18	MCIDADES	PM Ibicaraí/BA	Altera vigência: 30/04/2026	T Aditivo:19/02/2026
922464/22	MCIDADES	PM Itajuípe/BA	Altera vigência: 30/04/2026	T Aditivo:19/02/2026
867446/18	MCIDADES	PM Ibicaraí/BA	Altera vigência: 30/04/2026	T Aditivo:19/02/2026
925086/2021	MIDR	CONISA	Altera vig.ex-officio para 01/04/2027	OF.286/2026/GIGOVME 19/02/2026
960704/24	FNDE	PM Santa Maria/RS	Altera contrap: R$ 269.135,54	T Aditivo:20/02/2026
974235/25	MCIDADES	PM Nova Palma/RS	Altera contrap: R$ 394.900,00	T Aditivo:19/02/2026
914894/2021	MCIDADES	PM Israelândia/GO	Alt. Vigência: 31/07/2026	T. Aditivo: 20/02/2026
820076/15	MCIDADES	PM Nilo Peçanha/BA	Altera contrap: R$ 33.258,13	T Aditivo:19/02/2026
887845/19	MTUR	PM NATUBA/PB	Altera vigência: 30/06/2026	T Aditivo:11/02/2026
934301/22	MINC	PM Professor Jamil/GO	Altera vigência: 31/12/2026	T Aditivo:20/02/2026
945160/23	MCIDADES	PM Ibicuitinga/CE	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo: 20/02/2026
972946/24	MCIDADES	PM Águia Branca/ES	Altera contrap: R$ 76.981,00	T Aditivo:19/02/2026
991783/25	MS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATY/RJ	Altera vigência: 01/04/2029	T Aditivo:19/02/2026
944658/23	MCIDADES	PM ALHANDRA/PB	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:11/02/2026
1080838-05/2021	MCIDADES	Pedra Preta/RN	Alt. vig.: 31/03/2026	Ex-officio: 20/02/2026
892990/19	MTUR	PM São Pedro/RN	Altera vigência: 31/03/2026	T Aditivo:30/12/2025
915300/21	MIDR	PM ALCANTIL/PB	Altera vigência: 30/03/2026	T Aditivo:30/01/2026
960716/24	MS	FMS DE DOURADOS/MS	Alt. contrap: R$ 1.150.080,29	T Ad.: 20/02/2026
965215/2024	MCIDADES	PM Itapira/SP	Altera contrap: R$ 67.073,64	T Aditivo:13/02/2026
856931/17	MCIDADES	PM Pau Brasil/BA	Altera vigência: 26/06/2026	T Aditivo:20/02/2026
964294/24	FNDE	PM Jaru/RO	Altera contrap: R$ 36.595,00	T Aditivo: 10/02/2026
915035/21	MIDR	PM Goianésia/GO	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:20/02/2026
897370/19	MCIDADES	PM Pirenópolis/GO	Altera vigência: 28/02/2027	T Aditivo:20/02/2026
915035/21	MIDR	PM Goianésia/GO	Altera vigência: 05/12/2027	T Aditivo:20/02/2026
1080838-05/2021	MCIDADES	Pedra Preta/RN	Inclusão de operação no Regime Simplificado	TAditivo: 20/02/2026
1082285-88 - 925443/21	MCIDADES	PM Natal/RN	Altera vigência: 31/03/2026	T Aditivo:30/01/2026
899122/20 (1070103-95)	MTUR	Secretaria Municipal de Promoção do Turismo/AL	Altera vigência: 31/05/2027	T Aditivo:20/02/2026
966030/24	MESP	PM Santa Maria do Oeste/PR	Altera contrap: R$ 6.399,19	T Aditivo:13/02/2026
966540/24	MCIDADES	ESTADO DO PARA/PA	alteração dos dados constantes no caput da cláusula suspensiva	T Aditivo: 19/02/2026
966541/24	MCIDADES	ESTADO DO PARA/PA	alteração dos dados constantes no caput da cláusula suspensiva	T Aditivo: 13/02/2026
929116/22	MCIDADES	PM Ilhéus/BA	Altera vigência: 08/05/2026	T Aditivo:19/02/2026
968306/2024	MCIDADES	PM Belo Monte/AL	Altera contrap: R$ 35.896,16	T Aditivo: 10/02/2026
970323/24	MCIDADES	PM Crissiumal/RS	Altera contrap: R$ 60.000,00	T Aditivo:20/02/2026
968205/24	MCIDADES	PM Central de Minas/MG	Altera contrap: R$ 25.203,25	T Aditivo:20/02/2026
944691/23	MCIDADES	PM JUNCO DO SERIDÓ/PB	Altera contrap: R$ 17.475,40	T Aditivo:20/02/2026
924206/21	MDASCF	PM Rorainópolis/RR	Altera vigência: 30/06/2026	Ex-Officio:20/02/2026
912153/21	MCIDADES	PM Lins/SP	Altera vigência: 20/03/2027	T Aditivo:19/02/2026
949707/24	MCIDADES	PM Itapajé/CE	Inclusão de operação no Regime Simplificado	T Aditivo:19/02/2026
920148/2021	MCIDADES	SEINFRA/MG	Altera vigência: 31/08/2027	T Aditivo: 23/02/2026
966198/24	MCIDADES	PM Ilhéus/BA	Altera contrap: R$ 63.298,79	T Aditivo:13/02/2026
0351030-77/11	MCIDADES	PM Curitiba/PR	Altera contrap: R$ 3.463.610,60	T Aditivo:20/02/2026
981490/25	MCIDADES	PM Ribeirão Pires/SP	Altera vigência: 01/04/2029	T Aditivo:20/02/2026
0218696-13/2007	MCIDADES	Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas/AL	Altera vigência: 20/06/2026	Ex-Officio:20/02/2026
803183/14	MCIDADES	PM São Miguel dos Campos/AL	Altera vigência: 05/06/2026	T Aditivo:19/02/2026
970276/24	MCIDADES	PM Ninheira/MG	Altera contrap: R$ 353.390,22	T Aditivo:20/02/2026

Retificação

RETIFICAÇÃO

Termo de Compromisso nº 1100613-73/974323/25/MCIDADES/CAIXA, Recebedor Prefeitura Municipal de Capela/SE, DOU de 20/02/2026, seção 3, página 82, onde se lê Termo Aditivo: 18/02/2026, leia-se Termo Aditivo: 19/02/2026.

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE VENDA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0007/0226 CPA/RE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 24/02/2026 até 01/04/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site https://www.maxterleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) SIMONE WENNING, no endereço Rua Vitório Behling (esquina com Estrada Blumenau), 540, sala 02, Santana, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-350, Telefone (47)98836-3676, no horário de atendimento das 9h às 12h e das 13h30m às 18h30m, Segunda-feira à sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 30/03/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 02/04/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.maxterleiloes.com.br.

Hugo Rafael Alves da Silva

Gerente de Centralizadora

Seção 3 — 24/02/2026

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

RETIFICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

legal