DOU 25/02/2026 — Seção 1 · Página 98

Autorização

AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

DESPACHO	RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR	CNPJ DO DETENTOR	MARCA COMERCIAL	PROCESSO	REGISTRO
5703652	USIQUIMICA DO BRASIL LTDA	60.755.519/0001-01	VALVOLINE HP GEAR OIL GL-5	48600.204109/2022-03	2837
5729156	INCOL-LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	04.338.434/0001-57	INCOL GEAR SW14	48600.200558/2026-06	5374
5724458	EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA	01.636.140/0001-13	INTERFLON FOOD LUBE G	48600.200513/2026-23	6812
5724402	EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA	01.636.140/0001-13	INTERFLON FOOD LUBE G	48600.200512/2026-89	6812
5715560	EXPERT INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA, AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA	01.636.140/0001-13	INTERFLON FOOD LUBE G	48600.200510/2026-90	6812
5731913	ICONIC LUBRIFICANTES S.A.	05.524.572/0001-93	ISAFLUIDO 434 TO	48600.203427/2023-20	10906
5727856	FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	00.384.068/0001-11	FALUB MATIC DX	48600.200623/2026-95	11036
5735993	MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA	24.055.649/0001-78	SPECIFIC 508 88 509 99	48600.204455/2025-26	16091
5722753	TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA	57.550.225/0004-81	FLUIDMATIC LV MV	48600.200491/2026-00	20369
5727964	GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA.	00.248.414/0003-04	DRAFT TECNOFLEX SL 10W40	48600.200643/2026-66	22679
5712750	GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA	00.248.414/0003-04	DRAFT TRACTOR FLUID	48600.203216/2024-78	22870
5721214	MIXXON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA	39.346.001/0001-28	REVOLUXX GEAR	48600.200269/2026-07	23667
5721536	KARTER LUBRIFICANTES LTDA	04.238.156/0001-66	KARTER THF	48600.202624/2025-93	23693
5727027	ITR SOUTH AMERICA COM IMP EXP LTDA	01.231.256/0001-72	ITR SUPREMO	48600.203480/2025-92	23734
5713560	LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA	59.160.689/0001-64	DEITON ORION MAXPRO	48600.204530/2025-59	23989
5721178	MIXXON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA	39.346.001/0001-28	REVOLUXX TRUCK PLUS CK-4	48600.200268/2026-54	24058
5734071	ICONIC LUBRIFICANTES S.A.	05.524.572/0001-93	IPIRANGA F1 MASTER SINTETICO SQ	48600.200261/2026-32	24059
5721112	ICONIC LUBRIFICANTES S.A.	05.524.572/0001-93	IPIRANGA F1 MASTER SINTETICO SQ	48600.200265/2026-11	24059
5697957	VIBRA ENERGIA S.A	34.274.233/0001-02	MOTOR OIL VA SQ GF-7A	48600.200438/2026-09	24069
5720953	LUBRISINT LUBRIFICANTES ESPECIAIS S/A	50.484.476/0001-13	LIEBHERR HIDRAULIC GEAR ATF	48600.200229/2026-57	24072
5712988	SUPREME LUBRIFICANTES LTDA	01.574.068/0001-47	EXTREME GREASE PLUS 460V 2	48600.200178/2026-63	24077
5713021	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA	03.102.205/0003-38	ROCOL FOODLUBE HI-POWER 150	48600.200200/2026-75	24078
5713666	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA	03.102.205/0001-76	ROCOL FOODLUBE WD SPRAY	48600.200106/2026-16	24079
5713857	ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	38.248.576/0001-45	ENERGY PANTHER PRIME SUPER	48600.204449/2025-79	24080
5713917	GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS EIRELI	67.080.838/0001-03	ALLERIM MULTIFUNCIONAL	48600.200309/2026-11	24081
5715324	PIONEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	36.443.425/0001-12	TRANSMIT	48600.200359/2026-90	24082
5719115	PMZ DISTRIBUIDORA S.A	22.763.502/0001-07	BAP - PROACTIVE 300 SAE 0W20	48600.202732/2025-66	24083
5721151	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA	03.102.205/0003-38	ROCOL FOODLUBE HI TEMP 0	48600.200266/2026-65	24084
5721675	GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS EIRELI	67.080.838/0001-03	ALLERIM MAX DIESEL	48600.200311/2026-81	24085
5721763	GRAX LUBRIFICANTES ESPECIAIS EIRELI	67.080.838/0001-03	ALLERIM TURBO DIESEL	48600.200312/2026-26	24086
5721836	PIONEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA	36.443.425/0001-12	PCMO GP SPECIAL	48600.200369/2026-25	24087
5722032	LUMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA	30.697.739/0001-65	SPEED SUPER PREMIUM 5W40	48600.200344/2026-21	24088
5727515	FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA	43.995.646/0001-69	TITAN DHT 5105	48600.200318/2026-01	24089
5729992	AGE LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA.	58.519.744/0001-05	AGE SYNGUARD W 0W30	48600.200582/2026-37	24090

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Despacho

DESPACHO SBQ-CPT-ANP Nº 286, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O CHEFE DE NÚCLEO DO CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo Administrativo ANP 48600.204455/2025-26, concede registro ao produto SPECIFIC 508 88 509 99, à empresa MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 24.055.649/0001-78, sob o número 16091.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Despacho

DESPACHO SEP-ANP Nº 287, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876, de 29 de abril de 2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema do Poço ao Posto (DPP), resolve:

Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato operado pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Petrobras):

BLOCO	REVISÃO	TIPO PTE	ETAPA	ANO DE REFERÊNCIA	OPERADOR	NOME FANTASIA CONTRATO	NÚMERO CONTRATO
SEAL-T-61	0	PREVISTO	DEVOLUCAO	2026	Petrobras	SEAL-T-61_R11	48610005406201350
SOL-T-171	0	PREVISTO	DEVOLUCAO	2026	Petrobras	BT-SOL-3	48610009146200581

A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO

Despacho

DESPACHO SDL - ANP Nº 282, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936/2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
AV/TO0252178	F CESSNA COMBUSTIVEIS LTDA	52.095.942/0001-02	48610.203544/2026-17

BRUNO VALLE DE MOURA

Despacho

DESPACHO SDL - ANP Nº 283, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/GO0252165	AL POSTO 84 LTDA	62.275.493/0001-20	48610.230008/2025-11
PR/PB0252170	COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES B2 LTDA	30.385.580/0002-24	48610.200618/2026-63
PR/PA0252173	COMERCIO DE COMBUSTIVEL BRASIL LTDA	61.687.017/0001-53	48610.202633/2026-46
PR/BA0252164	DERIVADOS DE PETROLEO ITABERABA LTDA	35.060.273/0002-97	48610.227886/2025-41
PR/SP0252162	FUEL POINT VIANA LTDA	63.396.061/0001-30	48610.203636/2026-05
PR/CE0252167	G. PROGRESSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	57.924.047/0001-69	48610.203605/2026-46
PR/SP0252163	MT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	07.208.405/0001-69	48610.203641/2026-18
PR/PA0252166	POSTO MAXX CARACOL LTDA	61.042.877/0001-30	48610.203689/2026-18
PR/PI0252169	POSTO PARENTAO LTDA	53.075.892/0001-56	48610.203734/2026-34
PR/MG0252172	POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA	19.848.233/0019-04	48610.203757/2026-49
PR/GO0252171	REDE DE POSTOS MARAJO NOVA CRIXAS LTDA	65.037.716/0001-09	48610.203506/2026-64
PR/PR0252168	SAO JOSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	61.339.614/0001-97	48610.203217/2026-65

BRUNO VALLE DE MOURA

Despacho

DESPACHO SDL - ANP Nº 284, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPSP0465830	ASTROGAS LTDA	63.266.188/0001-34	48610.203883/2026-01
GLPPA0465817	AUTO POSTO ECOLOGICO LTDA	03.451.902/0001-32	48610.203104/2026-60
GLPPR0465800	AUTO POSTO NONO ANGELO LTDA	26.270.148/0001-30	48610.203750/2026-27
GLPMT0465832	C. A. NEVES TRINDADE LTDA	17.665.230/0002-53	48610.203887/2026-81
GLPSP0465806	DEPOSITO DE GAS SANTO ANTONIO LTDA	62.679.223/0001-84	48610.203800/2026-76
GLPMS0465825	DUDA GAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GAS LTDA	62.009.743/0001-80	48610.203866/2026-66
GLPES0465827	F&P COMERCIO DE BEBIDAS LTDA	35.951.648/0001-28	48610.202035/2026-77
GLPSC0465811	FULL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	20.044.809/0008-07	48610.203806/2026-43
GLPPA0465823	G. DE S. QUINTERO	18.983.851/0001-67	48610.233618/2025-69
GLPGO0465804	GARROTE DEPOSITO DE GAS LTDA	64.218.583/0001-04	48610.203491/2026-34
GLPGO0465819	GAS JK PQ DA BARRAGEM ST 09 LTDA	59.983.415/0001-75	48610.234660/2025-05
GLPMG0465795	HUGO GAS LTDA	64.103.747/0001-58	48610.203419/2026-15
GLPSP0465802	IMPERIAL CBS COMERCIO DE GAS LTDA	62.955.258/0001-07	48610.203780/2026-33
GLPGO0465834	M A EMPORIO PROMOCIONAL BANDEIRA LTDA	58.971.392/0001-16	48610.203729/2026-21
GLPRS0465821	MAPER COMBUSTIVEIS LTDA	42.355.028/0008-68	48610.203842/2026-15
GLPSP0465813	MAR VERDE GAS E AGUA LTDA	49.671.378/0001-06	48610.203812/2026-09
GLPRS0465839	NV GAS - COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA	28.935.678/0001-85	48610.203923/2026-15
GLPRN0465798	UGEDX COMERCIO DE GAS LTDA	54.251.102/0004-51	48610.201266/2026-63
GLPMT0465815	VIEGAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	31.156.604/0003-17	48610.203836/2026-50

BRUNO VALLE DE MOURA

Seção 1 — 25/02/2026

AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 94, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SBQ-CPT-ANP Nº 286, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 287, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SDL - ANP Nº 282, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SDL - ANP Nº 283, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SDL - ANP Nº 284, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

legal