Seção 3 — 25/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03721542025, 606-82; JOSE ADRIANO ALVES DE JESUS, 16.970.315/0001-00, FJX2J46, FRMEV03725152025, 606-82; JOSE ANILDO MENENGUSSI, ***.376.507-**, NJB5A23, FRMEV03721092025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, IYV6B53, FRMEV03724262025, 606-82; JAD2B50, FRMEV03725942025, 606-82; JOSE MARCELO DA ROSA LTDA, 21.700.642/0001-73, AZP6783, FRMEV03726972025, 606-82; JOSE SILVA DA ROCHA, ***.111.185-**, DJF6H43, FRMEV03720542025, 606-82; JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, ***.620.295-**, NZH6F17, FRMEV03721622025, 606-82; JOSE BRAZ DO NASCIMENTO, ***.981.698-**, DAO7580, FRMEV03550122025, 606-82; JOSE INACIO AMERICO DE SOUZA FILHO, ***.621.138-**, DPF6H35, FRMEV03557332025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**, GSV4E83, FRMEV03552452025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, JDG4F54, FRMEV03551612025, 606-82; JOSE ANTONIO AMIEIRO NETO, ***.084.318-**, OPJ5G65, FRMEV03885322025, 606-82; JOSE WESLEY FRAZAO, ***.976.636-**, HBG9B65, FRMEV03886412025, 606-82; JOSE DONATO LUCIANO, ***.158.016-**, DBB1362, FRMEV03884732025, 606-82; JOSE HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, EZP8I68, FRMEV03887922025, 606-82; CJA4C14, FRMEV03888132025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, JOY4D50, FRMEV03549252025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBE3309, FRMEV03730232025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, ***.215.030-**, NTM0A24, FRMEV03729982025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES BATTIROLA LTDA, 93.772.044/0001-10, JBJ5I91, FRMEV03882162025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8A06, FRMEV03884182025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV03876052025, 606-82; TRANSPORTES BELINSKI LTDA, 90.457.540/0001-91, IZL2E92, FRMEV03557132025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ9A20, FRMEV03556772025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLO1B50, FRMEV03547782025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, SPP6E78, FRMEV03718162025, 606-82; TRANSPORTES CANAA LTDA, 49.925.260/0001-67, BWS2J17, FRMEV03723842025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPO7H27, FRMEV03716192025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV03726702025, 606-82; RYS6B64, FRMEV03726682025, 606-82; RYY9E74, FRMEV03554112025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JAJ9E52, FRMEV03719772025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAW8I70, FRMEV03722102025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RNO0A65, FRMEV03728702025, 606-82; RFY6E52, FRMEV03555412025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI8B40, FRMEV03553792025, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JDB5E46, FRMEV03551012025, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, MMH2E01, FRMEV03729282025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV03552052025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JVL SERVICOS LTDA, 14.785.048/0001-67, RBA9E81, FRMEV03719412025, 606-82; K D AMOROSO LTDA, 07.028.872/0001-07, RRQ7H55, FRMEV03717102025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RAN8F32, FRMEV03716212025, 606-82; RRR3C52, FRMEV03721212025, 606-82; K.L.M. TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, GGZ7G98, FRMEV03721492025, 606-82; KARAMBEY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 86.965.753/0001-57, OKG4C20, FRMEV03721812025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, PZO4I72, FRMEV03723602025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXM4A66, FRMEV03718662025, 606-82; L P DE ARAUJO JUNIOR HORTIGRANJEIROS LTDA, 05.631.319/0001-39, FQU7D41, FRMEV03719232025, 606-82; L. M. ANDRADE COMERCIO LTDA, 13.536.013/0001-21, FVO4C94, FRMEV03721082025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV03726202025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV03556782025, 606-82; KAYO TRANSPORTES LTDA, 28.470.479/0001-49, ONW8455, FRMEV03552032025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RAJ8J53, FRMEV03885382025, 606-82; KAIC RAMOS NASCIMENTO, ***.137.326-**, RMQ2E49, FRMEV03886882025, 606-82; KENIDI SELAU CARLOS, ***.640.770-**, IMN7H72, FRMEV03886802025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, GHZ6A61, FRMEV03887322025, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, FPX6F62, FRMEV03886252025, 606-82; KAR LOCACOES LTDA, 48.744.771/0001-10, ITT1C27, FRMEV03550062025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBO4I95, FRMEV03891392025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, HSI1D46, FRMEV03877112025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV03875822025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV03723162025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV03885632025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, PUR5J62, FRMEV03724382025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV03721692025, 606-82; MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES LTDA, 04.029.702/0001-59, SIF4A07, FRMEV03721842025, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66, JDL9C53, FRMEV03727062025, 606-82; MC BATISTA E KA BARBOSA LTDA, 40.090.111/0001-50, ATN4A09, FRMEV03551452025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV03552602025, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV03555662025, 606-82; MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.634.019/0001-88, OLE3360, FRMEV03549382025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, ***.994.286-**, SGL3F51, FRMEV03550602025, 606-82; MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA, 04.289.284/0001-39, FHV8557, FRMEV03555502025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, SWG5F98, FRMEV03554312025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B30, FRMEV03550642025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTADORA CLAUDIESEL LTDA, 08.625.334/0001-62, HNJ9E04, FRMEV03552502025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QJB9294, FRMEV03729522025, 606-82; MATTES LOCACOES LTDA, 34.378.503/0001-17, QJW3G14, FRMEV03891372025, 606-82; MB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.433.635/0001-79, IUI6G59, FRMEV03890242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, RQN7A66, FRMEV03884022025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, EEE7C15, FRMEV03880832025, 606-82; TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84, MJN9E84, FRMEV03876182025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCD8283, FRMEV03547602025, 606-82; RAO8E03, FRMEV03552852025, 606-82; SPR4H96, FRMEV03557272025, 606-82; SPL7J85, FRMEV03557302025, 606-82; QCX6069, FRMEV03719082025, 606-82; RRO4G96, FRMEV03723172025, 606-82; RRQ1C95, FRMEV03724122025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP2E02, FRMEV03885602025, 606-82; FCV0E93, FRMEV03718472025, 606-82; ETP4E62, FRMEV03885412025, 606-82; FCV1E73, FRMEV03550962025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYD3D81, FRMEV03722662025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.458.023/0001-23, RLB1G85, FRMEV03726892025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3D90, FRMEV03718752025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, JAV6J62, FRMEV03719282025, 606-82; TRANSPORTADORA ALFREDO JUSTI RAMOS & CIA LTDA, 06.881.236/0001-60, RWC2F23, FRMEV03724072025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, GIK4J07, FRMEV03549312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta