Processo nº 54150.001216/2014-10
EDITAL PUBLICAÇÃO RTID SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA
O Superintendente Regional do Incra em Goiás - SR(04)GO, ELIAS D'ÂNGELO BORGES, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 170, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de abril de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pelo Decreto Nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 157 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na Superintendência Regional do INCRA em Goiás o Processo Administrativo nº 54150.001216/2014-10, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Santo Antônio da Laguna, localizada no Município de Barro Alto, Estado de Goiás. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/Goiás instituída pela ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-04/GO/G/Nº 67, de 28, Junho, de 2013 e ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/SR-04/G/Nº 127, de 02 de Dezembro de 2014. A comunidade é composta por 214 famílias e o território identificado e delimitado possui área de: 4.691,9252 ha, perímetro 51.730,77 m., com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte - Manoel de Jesus Crisóstomos, Cia. Níquel Tocantins, Ebert Guimarães Calaça Filho, Alcione Miclos; ao sul - Randon Antônio da Silva, Geralda Araújo Aragão, Antônio Domingos da Silva, Bertoldo Correia da Silva, Washington Gonçalves de Almeida, Manoel Josefino Borges Vieira, Geralda Araújo Aragão, Sebastião Borges Vieira, Jaime Dinucci Fernandes, Alpinio Nunes; ao leste - Iraci Pereira de Souza, Walter Pereira Salgado, Anesio Sobral Sobrinho Filho, Vicente Pereira de Souza, Cia. Níquel Tocantins, Celso Farias; ao oeste - José Orlando Pereira da Costa, Eloi Pascoal de Vasconcelos, Nildomar Jaime de Morais, Euclides Nunes de Souza, Edmilson Nunes Furtado, Teoines Barbosa de Souza. No perímetro descrito, incidem 3 imóveis com os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório do Serviço Regional de Imóveis da Comarca de Barro Alto/GO :1. Fazenda Santo Antônio da Laguna, lugar também denominado Fazenda Piquizeiro, Área 01, Código INCRA nº 930.075.002.534-6, Número de módulos fiscais: 56,08, Matrícula nº 323/R, do Livro 2-P, Fls. 108, com área registrada de 1.682,5389 hectares e área medida (INCRA): de 1.682,5448 hectares, de propriedade de Marconi de Faria Castro, do Serviço Regional de Imóveis da Comarca de Barro Alto/GO; 2. Fazenda Santo Antônio da Laguna, Área 02, Código INCRA nº 930.075.001.791-2, Número de módulos fiscais: 43,79, Matrícula nº 2.893/R-01, do Livro 2-L, Fls. 37, com área de 233,8929 hectares, de propriedade de Cinthia de Sousa Arantes; Matrícula nº 2.894/R-01, do Livro 2-L, Fls. 38, com área de 233,2829 hectares, de propriedade de Gabriel de Sousa Arantes; Matrícula nº 2.895/R-01, do Livro 2-L, Fls. 36, com área de 180,4754 hectares, de propriedade de Clarissa de Sousa Arantes; Matrícula n°2.896, do Livro 2-L, Fls. 40, com a área de 315,4368 hectares e Matrícula nº 3.764/R-01, do Livro 2-Q, Fls. 45, com área de 88,5000 hectares, totalizando 403,9368 hectares, de propriedade de Humberto Aloisio de Pádua Arantes, totalizando 1.050,9780 hectares. O registro inicial, Matrícula 2.308, 2-H, Fls. 141v/ 2.105/R-2, do Serviço Regional de Imóveis da Comarca de Barro Alto/GO, consta a área total registrada de 1.313,7226 e área medida (INCRA) por GPS de 1.318,4901 hectares, em nome do proprietário Humberto Aloísio de Pádua Arantes; 3. Fazenda Santo Antônio da Laguna, Área 03, Código INCRA nº 930.075.000.639-2, Código do imóvel no SRF: 5.849.026 - 4, Número de módulos fiscais: 56,36, Matrícula nº 2.739, 2.677, 1.958, 2.283 e 3.114, com área registrada de 1.699,7343 hectares e área medida (INCRA) por GPS de 1.690,8903 hectares, de propriedade de Sebastião Cabral Moreira Guimarães, do Serviço Regional de Imóveis da Comarca de Barro Alto/GO. Ficam também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente documento. Nestes termos, a SR(04)GO COMUNICA aos Senhores Detentores de domínios abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação do presente edital nos Diários Oficiais da União e do Estado de Goiás e notificações, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Goiás, situada na Avenida João Leite, nº 1.520, setor Santa Genoveva, Goiânia/GO, CEP 76672-000. Informa ainda, que de segunda-feira a sexta-feira, no mesmo local ou por e-mail [email protected], durante o expediente das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, o Processo Administrativo nº 54150.001216/2014-10, em cujos autos se processo o feito, estará à disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento e/ou solicitação de acesso externo.
Goiania/GO, 24 de fevereiro de 2026
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias