Seção 3 — 25/02/2026

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Administração, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, NOTIFICAR a empresa VIEIRA E GOMES LTDA, CNPJ/MF n°. 11.223.797/0001-02, para pagamento de valores oriundos de condenação em processo trabalhista 0000509-67.2020.5.14.0404 no valor de R$ 87.158,44 (oitenta e sete mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) de créditos para RECLAMANTE: ADENICE TORRES MARQUES MOURA.

Assim, o não pagamento de valores resultará em inscrição no Cadin bem como na dívida ativa:

"Decreto nº 9.194, de 07/11/2017, que dispõe sobre a remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal.

Art. 2º Após a constituição definitiva do crédito, as autarquias e fundações públicas federais comunicarão ao devedor, no prazo de quinze dias, a existência do débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e fornecerão todas as informações pertinentes ao débito.

§ 1º A notificação expedida por via postal ou telegráfica para o endereço indicado no instrumento que deu origem ao débito será considerada entregue após quinze dias da expedição.

§ 2º A inclusão no Cadin ocorrerá setenta e cinco dias após a expedição da notificação de que trata o caput."

Informamos também, que os autos do presente processo 23107.013302/2020-15 de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Processo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/).

A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno.

Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento para pagamento da guia GRU.

Podendo responder via e-mail para [email protected] ou por meio do sistema SEI usuário externo.

Rio Branco - Acre, 25 de janeiro de 2026.

Adriano Sousa da Silva

Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios

A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, reiterar apresentação à empresa P C MAIA OLIVEIRA CONSTRUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 08.693.601/0001-39, na pessoa do seu Representante Legal, o OFÍCIO Nº 14/2026/CFECC/DCC/PRAD/UFAC (SEI 1980356), para apresentação de justificativas quanto à conduta que ensejou abertura do procedimento específico de apuração e aplicação de penalidades (DEFESA PRÉVIA):

Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÂO DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja encaminhada à Diretoria de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico [email protected] tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas, conforme disposições contidas na lei 14.133/2021.

A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno.

O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999.

Por fim, informamos que juntamente com a respectiva Notificação será enviada cópia integral dos autos do Processo Administrativo nº. 23107.003147/2026-14, podendo ainda, haver consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no link "Pesquisa Pública", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/).

Responder via e-mail [email protected]

Rio Branco - Acre, 25 de fevereiro 2026.

Adriano Sousa da Silva

Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios

Número do Contrato: 63/2023.

Nº Processo: 23107.026927/2022-09.

Pregão. Nº 48/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência o prazo da vigência do contrato nº 63/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2026 a 14/08/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 508.409,75. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação informa que foram registrados 53 (cinquenta e três) diplomas no dia 13/02/2026 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: Livro NUT-1 registros 391 a 423; Livro ENF-1 registros 326 a 345.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ufcspa.edu.br/sobre-a-ufcspa/etica-e-transparencia/45-sobre-a-ufcspa/etica-e-transparencia/relacionados/297-registro-de-diplomados

Porto Alegre/RS, 24 de fevereiro de 2026

Jenifer Saffi

Reitora

Nº Processo: 23115.030837/2025-58.

Dispensa Nº 181/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO.

Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados para elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de provas de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou qualquer outro ato alusivo à organização e realização de concurso público, para provimento de cargos integrantes da carreira de técnico-administrativo em educação, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2028. Valor Total: R$ 854.000,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Número do Contrato: 318/2023.

Nº Processo: 23115.026292/2022-32.

Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 318/2023 - SICON, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 23/02/2026 a 23/02/2027, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores do Contrato n° 318/2023 - SICON, de acordo com a sua Cláusula Sexta, em aproximadamente 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.535.453,71. Data de Assinatura: 23/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

Número do Contrato: 89/2024.

Nº Processo: 23115.031573/2023-98.

Pregão. Nº 37/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 26.077.955/0001-30 - BEMFRIO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo quantitativo consistente no aumento do número de instalação de aparelhos de ar condicionados, o que equivale a 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, inciso I, alínea b e artigo 125 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: 24/02/2026 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.382,33. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

TPCPS N.º 1817713/2026 PROCESSO N.º 23115.023110/2025-14. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: CÉSAR HENRIQUE DE PAULA BORRALHO. OBJETIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 187/2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026.