Seção 3 — 26/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVANDRO GOES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001-77, TLL6A47, FRMEV03727682025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV03728102025, 606-82; FABIO DUARTE MEDEIROS, ***.652.649-**, SXQ7H16, FRMEV03727872025, 606-82; FELIPE LUPERCIO DUARTE, ***.411.978-**, DJC5E44, FRMEV03728832025, 606-82; FERNANDO GOMES DA SILVA, ***.963.712-**, APJ6F51, FRMEV03728222025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEV03554322025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYC3B92, FRMEV03556322025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, AZA5C57, FRMEV03556422025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ***.157.716-**, NTS0I67, FRMEV03555282025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV03555762025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV03894722025, 606-82; ERCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 03.893.015/0001-14, EPU8126, FRMEV03895072025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, ***.827.896-**, HRO8C08, FRMEV03891522025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV03889802025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, CUJ9F76, FRMEV03891502025, 606-82; EXPRESSO GALDINO ARAUJO LTDA, 51.602.487/0001-13, GCV2E36, FRMEV03891632025, 606-82; EXPRESSO OLIVEIRA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 53.189.779/0001-00, EHH3B94, FRMEV03890812025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, UAA2C73, FRMEV03891012025, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MJZ0998, FRMEV03890522025, 606-82; FERNANDO LUIZ, ***.605.666-**, EJV2A19, FRMEV03892312025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, RHR5C15, FRMEV03728562025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.457.541-**, ATZ5E10, FRMEV03727582025, 606-82; HAILTON HOLANDA DE SOUZA, ***.479.689-**, ARA6H33, FRMEV03728542025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7F70, FRMEV03556462025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, QCF8C24, FRMEV03556432025, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, ***.740.130-**, LWV1B48, FRMEV03555922025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, RYM1I20, FRMEV03555752025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, ***.405.856-**, GXT2B34, FRMEV03555242025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A02, FRMEV03556402025, 606-82; BDE7H73, FRMEV03557092025, 606-82; FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BRUSQUE, 11.241.660/0001-80, SXE0F67, FRMEV03890152025, 606-82; GABRIELLE DA CUNHA VALLE, ***.977.206-**, RVD5A85, FRMEV03890732025, 606-82; GENIVAL DOS SANTOS TRANSPORTES, 36.017.413/0001-26, OWU0H37, FRMEV03896462025, 606-82; GILBERTO JOSE MENEGON, 05.586.712/0001-58, AZA5J46, FRMEV03894972025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21, FRMEV03889922025, 606-82; GRAEDI CUSTODIO TRANSPORTES LTDA, 42.555.657/0001-65, MMH6E44, FRMEV03896272025, 606-82; GRP TRANSPORTES LTDA, 43.368.309/0001-41, FOL0E15, FRMEV03891752025, 606-82; GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, EVU4E16, FRMEV03893252025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV03892352025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03896372025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03727932025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCJ0223, FRMEV03727882025, 606-82; RRP8E50, FRMEV03728212025, 606-82; SPQ9I05, FRMEV03728342025, 606-82; SPE9I48, FRMEV03728522025, 606-82; RRZ1E87, FRMEV03728772025, 606-82; RAL3D94, FRMEV03728802025, 606-82; QBL2B27, FRMEV03728782025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MJB9E62, FRMEV03729852025, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J30, FRMEV03727712025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, KVI9G44, FRMEV03728052025, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0114-13, JAL2J60, FRMEV03728252025, 606-82; MARCOS PAZOLINI DA VITORIA, ***.834.437-**, MTS9I06, FRMEV03554382025, 606-82; MAURICIO ANTONIO SILVEIRA, ***.799.509-**, DTE6I16, FRMEV03556642025, 606-82; MECBRUN INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 01.899.414/0001-67, QXF1740, FRMEV03556602025, 606-82; MIGUEL JOSE DIAS, ***.889.345-**, SJY1H24, FRMEV03555292025, 606-82; ML MORO TRANSPORTE LTDA, 37.859.759/0001-34, OVI3C76, FRMEV03554392025, 606-82; MLM ALOHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 18.029.571/0001-14, DAM9E74, FRMEV03555692025, 606-82; MOBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 34.712.022/0001-04, RYW1I36, FRMEV03554422025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 38.063.638/0001-44, OLD6D97, FRMEV03556522025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ALEXANDRE ANTONIO DE CARVALHO TRANSPORTES, 19.306.371/0001-24, DPE9D85, FRMEV03556942025, 606-82; ANA PAULA MORAES AVILA LTDA, 31.121.287/0001-31, JCL0G80, FRMEV03556242025, 606-82; ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO AYRES, ***.051.091-**, KMJ6B51, FRMEV03555972025, 606-82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV03555682025, 606-82; ASSESSORIA E CONSULTORIA ANGELOTE LTDA, 32.285.129/0001-80, PLJ3G83, FRMEV03555372025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAS6B26, FRMEV03556792025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03556492025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E18, FRMEV03556192025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDK1E16, FRMEV03895482025, 606-82; ALEX DA SILVA ALEXANDRE, ***.557.054-**, GQJ1A30, FRMEV03894212025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXE3B90, FRMEV03891882025, 606-82; AMAURI SILVESTRE MARTINS, ***.643.198-**, FPB2G44, FRMEV03891952025, 606-82; ANA CAROLINA DA SILVA TONELLO, ***.426.949-**, IXG8B49, FRMEV03892252025, 606-82; ANTONIO SIQUEIRA GOMES NETO, ***.900.897-**, MPX5F83, FRMEV03892172025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV03896492025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, SUL1E85, FRMEV03894172025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN4E42, FRMEV03891002025, 606-82; BATATA TRANSPORTES LTDA, 20.739.979/0001-21, GUK8D86, FRMEV03893072025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT2A24, FRMEV03891782025, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.574.319/0001-03, JAR2G36, FRMEV03729622025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta