Seção 3 — 26/02/2026

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 Processo TRE/AL nº 0005931-06.2025.6.02.8000; Fund. Legal: Constituição Federal de 1988; Lei n.º 14.133/2021, art. 184 e alterações posteriores; Lei n.º 13.105/2015 (CPC); Resolução CNJ n.º 350/2020; Resolução CNJ n.º 325/2020; Portaria CNJ n.º 143/2023; Recomendação CNJ n.º 144/2023, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o TRT-19ª REGIÃO, CNPJ nº 03.773.524/0001- 03; Objeto: desenvolver ações conjuntas, para garantir e promover o pleno acesso à Justiça, mediante a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara; Vigência: a partir da data de sua assinatura (24/02/2026), até 31 de dezembro de 2027.

Termo de Cooperação Técnica nº 11/2025 Processo TRE/AL nº 0006925-44.2019.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO /AL, CNPJ nº 12.262.713/0001-02; Objeto: o apoio, por parte do Município de Barra de Santo Antônio - AL, ao TRE/AL, nas atividades de manutenção do Cartório Eleitoral de São Luís do Quitunde - AL, no que respeita a serviços de limpeza, asseio, conservação e vigilância; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 05/12/2025.

Nº Processo: 0001161-20.2026.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.280.196/0001-76 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Disponibilização de 80 (oitenta) colaboradores para auxiliar nos trabalhos de atendimento aos eleitores, referentes ao fechamento do cadastro eleitoral, exclusivamente, no período de 23 de fevereiro de 2026 a 8 de maio de 2026, de acordo com o calendário eleitoral e a regra prevista no art. 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997. Vigência: 23/02/2026 a 08/05/2026. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Nº Processo: 0002770-72.2025.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.312.674/0001-82 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEMED. Objeto: Regular as relações entre a Secretaria Municipal de Educação de Manaus - SEMED e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, com vistas à implementação do programa eleitor do futuro, visando a inclusão social, política e econômica de crianças e jovens que estejam matriculados na pré-escola da educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais e finais) da rede pública de ensino de Manaus/AM. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2031. Data de Assinatura: 13/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 55/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a pessoa física CLEDSON RODRIGUES ALBUQUERQUE. Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 1.º de julho de 2026. SEI n. 2026.0.000001366-4. Data: 24/02/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 38/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa OFICAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de maio de 2026. SEI n. 2026.0.000019069-1. Data: 24/02/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 21/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de MARCO/CE. Objeto: rescindir unilateralmente o Acordo de Cooperação nº 126/2025, cujo objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assina pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MARCO/CE, Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto, Prefeito de MARCO/CE. SEI N.º 2026.0.000001589-6. Data: 24/02/2026.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRE/CE

Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 54/2023, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), correspondente ao Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) acumulado de 12 meses para o mês de novembro de 2025, passando os valores unitários e totais a ser os constantes na planilha abaixo, perfazendo valor global reajustado de R$ 1.534.993,80 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos), a partir de 22 de novembro de 2025. SEI n.º 2026.0.000020186-3. Data: 24/02/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 29/2020, celebrado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 3,51% (três vírgula cinquenta e um por cento), correspondente à variação percentual do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST/ANATEL) entre dezembro de 2024 e de dezembro de 2025, passando os valores unitários e totais a ser os constantes nas planilhas abaixo, perfazendo valor global reajustado de R$ 1.322.768,97 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) para o Lote 3 e valor global reajustado de R$ 2.647.839,33 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) para o Lote 4, a partir de 3 de dezembro de 2025 . SEI n.º 2026.0.000000226-3. Data: 24/02/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 03/2026 TRE/CE (1.º Termo Aditivo ao ACT n.º 06/2024 TJCE). As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5.ª REGIÃO e a JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ. Objeto: tem como objeto incluir o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará como partícipe no Acordo de Cooperação que tem por objeto estabelecer parceria entre o TJCE, o TRF-5.ª Região e a Justiça Federal do Ceará, visando a facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de salas nos Fóruns das Comarcas Agregadas do Poder Judiciário Estadual para instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID). Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente do TRE/CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do TJCE, Francisco Roberto Machado, Desembargador Presidente do TRF-5.ª Região e Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará. Data: 04/12/2025.

PREGÃO nº 90004/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90004/2026, (Processo nº 25.0.000012288-5), cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de apoio à conservação de urnas eletrônicas. Empresa vencedora: J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.165.137/0001-10, com proposta no valor total de R$ 1.776.412,90 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos). Data da homologação: 25/02/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 25 de fevereiro de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações

Nº Processo: 0000904-72.2026.6.14.8000.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 05.200.001/0001-01 - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Objeto: Cessão de sistema de votação online - votanet para a eleição dos cargos de coordenação de cursos - 8 (oito) vagas, que será realizada no dia 06 de março de 2026 das 08:00 às 18:00 horas..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/02/2026 a 06/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Nº Processo: 0000395-24.2025.6.14.8018.

Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 34.887.950/0001-00 - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO. Objeto: Prestação de mútua colaboração entre a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral do pará, e o município de brasil novo/pa, visando à instalação, em caráter fixo, no referido município, de posto de atendimento ao eleitor - pae, subordinado à 18ª zona eleitoral - altamira..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2026).

Nº Processo: 0007520-52.2018.6.14.8062.

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.

Contratado: 01.612.163/0001-98 - MUNICIPIO DE PIÇARRA. Objeto: A prestação de mútua colaboração entre a união, por intermédio do tribunal regional eleitoral do pará, e o município de piçarra, visando à instalação, em caráter fixo, no referido município, de posto de atendimento ao eleitor pae, subordinado à 62ª ze, são geraldo do araguaia/pa..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).