EXTRATO DE APOSTILAMENTO
LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21.
LOCADOR:
LOURIVAL JOSÉ DE ANDRADE, CPF sob o nº 207.XXX.XXX-87. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2023. Processo Licitatório nº 012/2023, na modalidade Dispensa de Licitação nº 005/2023. Objeto: Locação de 1 (um) imóvel comercial destinado ao funcionamento da secretaria municipal de indústria, comércio, ciência e tecnologia de Redenção/PA, e entidades parceiras: SINE, SEBRAE e JUCEPA. Data de assinatura do Termo de Apostilamento: 23/02/2026.
OBJETO DO TERMO:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA, DO CNPJ, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato Administrativo nº 013/2023, com vigência de 01/01/2026 a 30/06/2026.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
2.1. Em razão de reorganização administrativa interna e atualização cadastral, o presente instrumento tem por finalidade promover alterações de caráter formal no Contrato Administrativo nº 013/2023, sem alteração do objeto contratual, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, o objeto do contrato passa a ter a seguinte redação:
1) DA NOMENCLATURA E CNPJ:
ONDE SE LÊ:
"Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, de um lado o MUNICIPIO DE REDENÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Guarantã, 600 - Vila Paulista, inscrito no CNPJ sob nº 04.144.168/0001-21, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr.º RENER DE SANTANA MIRANDA, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF nº 831.XXX.XXX-00 e RG nº 16XXX19- SSP/PI, residente e domiciliado na Rua das Laranjeiras, casa 107, Cond. Residencial Cedro, Redenção/PA, doravante denominado LOCATÁRIO,"
LEIA-SE:
"Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, de um lado o MUNICIPIO DE REDENÇÃO, neste ato representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Ildonete Guimarães, nº46 - Vila Paulista - Redenção/PA - Cep: 68552-185, inscrito no CNPJ sob n° 64.561.323/0001-37, representado pelo Secretário Municipal, o Sr. GILMÁRIO FONTENELE DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF nº 633.XXX.XXX-00 e RG nº 1.XXX.167-SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Suécia, Quadra 10, Lote 04, Condomínio Pak Imperial, Bairro Park dos Buritis, Município de Redenção/PA, doravante denominado LOCATÁRIO"
2) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ONDE SE LÊ:
"10 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
04.122.0032.2025 - Manutenção da Sec. Mun. de Ind., Com., Ciência e Tecnologia.
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: Recursos Próprios."
LEIA-SE:
"ORGÃO: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 21 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0032
Projeto/Atividade/Oper. Especial: 2-208
04.122.0032.2-208 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica"
Redenção - PA, 24 de fevereiro de 2026. Rener de Santana Miranda. Prefeito Municipal.