Seção 3 — 02/03/2026

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, Bruno Carneiro da Silva Barreto, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (8734133), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Campo Grande/MS eliminará documentos administrativos do período de 2012 a 2024.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União.

BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO

Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Nº Processo: 08186.000255/2025-10.

Dispensa Nº 229/2025. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA.

Contratado: 46.944.917/0001-45 - DEDETIZADORA LOOP LTDA. Objeto: Instrumento substitutivo do contrato n.º 4000/2026, oriundo da dispensa eletrônica n.º 229/2025, para contratação de empresa para prestação dos serviços de desinsetização, visando atender à demanda da defensoria pública da união em palmas/to..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 2.880,00. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0026. Processo: 00200.018250/2025-14. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT. CNPJ: 03 545.217.0001-75. Data da assinatura: 25/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 25/02/2026 - final: 25/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Fabiana dos Santos Rocha Martins.

A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.011100/2025-71, resolve intimar a empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.564.618/0001-10, caso queira, para apresentar defesa escrita, em face das informações prestadas no Ofício nº 034/2025 - COPEL/SF, no qual a Coordenação de Processamento Externo de Licitações comunicou à Assessoria de Apuração de Infrações e de Responsabilização de Licitantes e Contratados que, conforme Termo de Julgamento, a licitante não apresentou proposta para o item 24 dentro do prazo concedido, não solicitou prorrogação do prazo e tampouco justificou sua conduta. Essa conduta, em tese, viola os dispositivos 10.1 e 12.4 do Edital Pregão Eletrônico nº 90025/2025 e enquadra-se, a princípio, na infração capitulada no art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021, culminando com a possível aplicação das penalizações elencadas no item 25.3 do mencionado edital c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

De acordo com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei nº 14.129/2021, a supracitada empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada ao email [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF".

O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos citados autos, que poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected].

Wanderley Rabelo da Silva

Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 04/2022 celebrado entre o STF e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Processo Eletrônico n° 003134/2021). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 2 de março de 2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/02/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Ricardo Matos Giachini, Gerente de Departamento e Mary D'Artson, Gerente de Divisão.

Nº Processo: 2018.00.000012717-9. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente e por conveniência da Administração o Contrato-TSE nº 87/2020, a partir de 3 de março de 2026, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos do Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000013197-7, sendo 2 de março de 2026 o último dia de prestação dos serviços do contrato. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e no parágrafo quarto da Cláusula Primeira do 9º Termo Aditivo. Data de Rescisão: 03/03/2026. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e André Luis Silva de Oliveira.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 50001

Nº Processo: 3710/2025. Objeto: Aquisição de cabos e carregadores.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/03/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90024-2026. Entrega das Propostas: a partir de 02/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES

Pregoeira

(SIASGnet - 27/02/2026) 50001-00001-2026NE000107

Processo STJ 034426/2017. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 66/2018. CREDENCIADA: ACADEMIA TERAPEUTICA BRASÍLIA CENTRO AVANÇADO DE REABILITAÇÃO, FISIOTERAPIA E MEDICINA LTDA. CNPJ: 28.367.935/0001-20. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER STJ. FUNDAMENTO: Item 5.2 do Edital de Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso II da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 05/04/2026. ASSINATURA: 23/02/2026. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira- SAD/STJ.

Processo STJ n. 007373/2026. Termo de Habilitação STJ n. 02/2026. HABILITADA: LAZARA PEREIRA DA ROCHA. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Lazara Pereira da Rocha - Habilitada.

Processo STJ n. 007374/2026. Termo de Habilitação STJ n. 03/2026. HABILITADA: MARIA DO SOCORRO PROTAZIO SOUZA. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Maria Do Socorro Protazio Souza - Habilitada.

Processo STJ n. 007383/2026. Termo de Habilitação STJ n. 07/2026. HABILITADA: CLAUDIA FERNANDA LOUREIRO DE ABREU GUIMARÃES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Claudia Fernanda Loureiro de Abreu Guimarães - Habilitada.

Processo STJ n. 07384/2026. Termo de Habilitação STJ n. 08/2026. HABILITADA: ENGEL DOS SANTOS MAGALHÃES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Engel dos Santos Magalhães - Habilitada.

Processo STJ n. 007387/2026. Termo de Habilitação STJ n. 09/2026. HABILITADA: CLEMENS CHOCOART INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. CNPJ: 35.945.679/0001-76. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Mario José Gisi - Habilitada.

Processo STJ n. 007388/2026. Termo de Habilitação STJ n. 10/2026. HABILITADA: 34.619.359 ANTÔNIO AUGUSTO PIRES DO RIO. CNPJ: 34.619.359/0001-63. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Antônio Augusto Pires do Rio - Habilitada.

Processo STJ n. 007389/2026. Termo de Habilitação STJ n. 11/2026. HABILITADA: CHÁ E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CNPJ: 34.457.906/0001-51. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Rafael Souza Santos - Habilitada.

Processo STJ n. 007391/2026. Termo de Habilitação STJ n. 12/2026. HABILITADA: 60.745.673 HILDA MARIA MENON COSTA. CNPJ: 60.754.673/0001-00. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Hilda Maria Menon Costa - Habilitada.

Processo STJ n. 007394/2026. Termo de Habilitação STJ n. 13/2026. HABILITADA: CAMILA GAVA GALBIATTI FERNANDES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Camila Gava Galbiatti Fernandes - Habilitada.

Processo STJ n. 007396/2026. Termo de Habilitação STJ n. 15/2026. HABILITADA: 45.844.417 PAULO HORÁCIO MACEDO CAOVILLA. CNPJ: 45.844.417/0001-79. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Paulo Horácio Macedo Caovilla - Habilitada.

Processo STJ n. 007397/2026. Termo de Habilitação STJ n. 16/2026. HABILITADA: AMAZON CACAU LTDA. CNPJ: 23.181.394/0001-27. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e José Carlos Belati - Habilitada.

Processo STJ n. 007398/2026. Termo de Habilitação STJ n. 17/2026. HABILITADA: FLÁVIA FONSECA RODRIGUES. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Flávia Fonseca Rodrigues - Habilitada.

Processo STJ n. 007411/2026. Termo de Habilitação STJ n. 18/2026. HABILITADO: HELVÉCIO SOARES BRASILEIRO. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2028. ASSINATURA: 26/02/2026. FUNDAMENTO: Edital de Habilitação STJ n. 01/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Helvécio Soares Brasileiro - Habilitado.