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MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 348, de 25 de fevereiro de 2026. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 2. Ciente. Em 2 de março de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 342, de 26 de fevereiro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 13 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito, com destino a República Popular da China, para:
- em Shenzhen, participar do eventoHuawei Cloud Compass 2026;
- em Chengdu, participar de visita técnica àTiantan, unidade de hemoderivados e subsidiária daSinopharm, e de reunião com representante do Escritório de Negócios Estrangeiros de Sichuan;
- em Xangai, participar de encontro com autoridade homóloga, visita técnica aWuXi Biologicse a hospitais daquele país, bem como de reunião com representantes do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB.
Autorizo. Em 2 de março de 2026.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 176 -DESIGNAR
ARISTOTELES HOMERO DOS SANTOS CARDONA JUNIOR, para exercer a função de Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 177 -NOMEAR
FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Fazenda, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 178 -EXONERAR
MAXILIANO D'AVILA CÂNDIDO DE SOUZA do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, código CGE I.
Nº 179 -NOMEAR
FLÁVIA OLIVEIRA TAVARES, para exercer o cargo de Procuradora-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, código CGE I.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 137, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DESIGNAR
WILSON BARRETO DOS SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
THIAGO DE ALCÂNTARA BEZERRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), da Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de fevereiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DESIGNAR
ALEXANDRE SOARES DE MELO para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MÔNICA ADRIANA GARCIA da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 25 de fevereiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
NOMEAR
DENISE GUIMARÃES BATISTA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, no Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DESIGNAR
NILO FLÁVIO ROSA CAMPOS JÚNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Assessoria Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 3.211, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DESIGNAR
JOSEFA HERCULANO ALVES para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
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