EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 976299, Nº Processo: 01450004775202585, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS CNPJ nº 82892282000143, Objeto: Obra de Restauração do Sistema de Fortificações da Ilha de Santa Catarina - Fortaleza de Nossa Senhora de Araçatuba, Valor Total: R$ 15.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.000.000,00; 2027 - R$ 6.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000097, Valor: R$ 3.349.849,62, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 28/11/2025 a 28/05/2028, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: TOPAZIO SILVEIRA NETO CPF nº ***.186.239-**.