Seção 3 — 03/03/2026

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 00058.028440/2024-41.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a prorrogação da vigência do contrato por até 2 (dois) meses, de 14 de abril de 2026 a 14 de junho de 2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório em curso (processo n.º 00058.114097/2025-38), prevalecendo o que ocorrer primeiro.

haverá encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para a contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de indenização ao contratado.

o reajuste dos utensílios, material de consumo e uniformes.. Vigência: 14/04/2026 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.927,32. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.

Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200.

Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected].

JOICY MANUELA VILANOVA GOIS

Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal

Processo Digital: 511/25-16 - RLE nº 61/2025. Espécie: Contrato APS/023.2026, datado de 27/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e KRONBAUER GUTTMAN E LORENZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de monitoramento de ruído ambiental, conforme estabelecido no programa de monitoramento e controle de ruídos ambientais do porto organizado de santos, condicionante 2.12 da licença de operação nº 1382/2017 emitida pelo Ibama, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, referente à Licitação RLE nº 61/2025 - LOTE 01, no valor global de R$ 85.773,00 (oitenta e cinco mil e setecentos e setenta e três reais). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Fernando Kronbauer, Sócio Administrador da Contratada.

Processo Digital: 061/25-61. Espécie: Aditamento, datado de 27/02/2026, ao Contrato nº 025/2018, datado de 25/10/2018, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 117.2025, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antônio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e os Srs. Erick de Oliveira Aeck e Jan Visser, Representantes Legais da Contratada.

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024)

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ordem de classificação, os seguintes candidatos:

CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho

Ampla Concorrência

1 candidato nesta opção

DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO

Dia: 4 de março de 2026.

Horário: 8 horas

Local: Centro de Treinamento da Autoridade Portuária de Santos

Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/n (em frente ao 79)

Será considerado desistente o candidato que não atender a presente convocação em até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PELOCHS BARBINO

DL Nº 014/ADLI-1/SBRJ/2026 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO, PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS NA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PÁTIO DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO / SANTOS DUMONT, COM UTILIZAÇÃO DE FROTA PRÓPRIA DA INFRAERO. Contratada: KARUANA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 13.389.550/0001-96. Valor Global: R$ 2.182.466,58. Prazo contratual: 03/03/2026 a 29/08/2026. Fund. Legal: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 c/c inciso XV do artigo 85 do RILCI. Código Orçamentário: Dep. 062 Contas 31105040-5 cc. 122123. Homologada por SBRJ em 02/03/2026.

DL Nº 008/ADLI-2/SBIP/2026 - Concessão de uso de áreas para as atividades de processamento de voos/carga no Aeroporto de Ipatinga/MG (SBIP). Concessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0001-60. Valor Global: R$ 336.000,00 para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, arts. 13 e 17, inc. I e II do caput c/c inc. I do § 1º e § 2º, todos do art. 18 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, Port. nº 228/2013, da SAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e Lei nº 5.332/1967. Homologação em 27/2/2026.

TERMO DE CONTRATO Nº 18-PS-2026-0001

Contratada: ALLCOMNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E LICENCIAMENTO PARA ATENDER TODO O AMBIENTE TECNOLÓGICO DA INFRAERO. Valor Global: R$ 9.228.000,00. Vigência: 36 meses, a partir da data de expedição do Certificado de Aceitação Definitiva (CAD) ou data estabelecida em Ordem de Serviço/Fornecimento. Autoridade competente: João Paulo Lopes Martins dos Santos - GERENTE DE INFRAESTRUTURA E TI - TIIN - EM EXERCÍCIO. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177234