Seção 1 — 04/03/2026

Data da Reunião: 18/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

1 - Processo nº: 15956.720167/2017-25 - Recorrente: ANDRE LUIS ROTOLY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

2 - Processo nº: 10580.727154/2012-64 - Recorrente: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

3 - Processo nº: 15956.720008/2017-21 - Recorrente: SUZIMEIRE ALESSANDRA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10840.720533/2011-34 - Recorrente: USINA BOA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 18 a 20/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

1 - Processo nº: 10950.006826/2010-87 - Recorrente: C.S.BARRANCO & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

2 - Processo nº: 10665.720374/2018-12 - Recorrente: CARMEM SUELY AMARAL TORREZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.723028/2014-74 - Recorrente: CAROLINA ISABEL FRAINER SANCHEZ BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

4 - Processo nº: 10825.720352/2011-04 - Recorrente: EDMUR JOSE NUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.723714/2020-40 - Recorrente: EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

6 - Processo nº: 11516.721744/2018-13 - Recorrente: FERNANDO SCHMITT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10665.720626/2018-11 - Recorrente: HELDER BATISTA QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

8 - Processo nº: 10140.722157/2012-91 - Recorrente: HEMERSON SAMPAIO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

9 - Processo nº: 13502.720668/2015-52 - Recorrente: JOSE AMILCAR COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

10 - Processo nº: 19515.005972/2009-65 - Recorrente: LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

11 - Processo nº: 10730.000802/2011-90 - Recorrente: LICINIA MARIA COELHO MARINHEIRO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10730.723446/2015-18 - Recorrente: LICINIA MARIA COELHO MARINHEIRO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

13 - Processo nº: 10825.720103/2013-72 - Recorrente: LUIZ OCTAVIO PENTEADO NOGUEIRA VALENTE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

14 - Processo nº: 10166.724316/2012-01 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10166.724313/2012-60 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

16 - Processo nº: 18470.731334/2012-08 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS SILVA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19515.720155/2013-17 - Recorrente: MARILENE CLEANTE SERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10580.733091/2011-02 - Recorrente: MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA , HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

19 - Processo nº: 18019.720098/2015-76 - Recorrente: ODALIO GONCALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

20 - Processo nº: 10166.729752/2012-69 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

21 - Processo nº: 10935.723190/2014-53 - Recorrente: PO DO PANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10855.721418/2011-18 - Recorrente: PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

23 - Processo nº: 10845.725891/2012-74 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

24 - Processo nº: 10166.730655/2016-42 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10166.727367/2014-49 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10166.730654/2016-06 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

27 - Processo nº: 15983.720192/2016-09 - Recorrente: RENATO VELLOSO DIAS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

28 - Processo nº: 10215.720732/2012-08 - Recorrente: RIDEKI YANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

29 - Processo nº: 10665.721053/2017-54 - Recorrente: ROBSON HILTON DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

30 - Processo nº: 10073.720030/2012-88 - Recorrente: RODNEY GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

31 - Processo nº: 10660.723398/2014-40 - Recorrente: RODRIGO MAFIA LAUREANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15300.720065/2016-33 - Recorrente: SILVANA DE FATIMA FREITAS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10467.720519/2011-45 - Recorrente: SILVANA MOREIRA DOS SANTOS XIMENES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10073.721802/2017-11 - Recorrente: SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10937.720015/2011-41 - Recorrente: TEREZINA SALETE ANGHEBEN VALENCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10912.720041/2011-58 - Recorrente: VANDERCI ANTONIO SAURIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

37 - Processo nº: 10140.722393/2011-26 - Recorrente: VICENTE MOTA DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10120.730061/2011-53 - Recorrente: WAGNER SOARES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 16 a 17/03/2026.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 17/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

1 - Processo nº: 10530.724272/2016-30 - Recorrente: ANILDO KUREK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

2 - Processo nº: 10830.727181/2017-52 - Recorrente: HAMILTON DE SOUZA SANTOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11060.720974/2018-52 - Recorrente: ISABEL CRISTINA PARISI MINUSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

4 - Processo nº: 10920.720865/2013-91 - Recorrente: MARIA ODILA ZAFALON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10920.721658/2013-53 - Recorrente: MARIA ODILA ZAFALON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10920.721020/2013-12 - Recorrente: MARIA ODILA ZAFALON DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

7 - Processo nº: 17613.720844/2014-79 - Recorrente: NEEZIAS CASSIMIRO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10437.721199/2018-74 - Recorrente: OLGA MARIA CHUFFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12963.720036/2016-80 - Recorrente: OSANE CASSIA DA PAIXAO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

10 - Processo nº: 10580.727529/2016-10 - Recorrente: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

11 - Processo nº: 10920.723835/2012-55 - Recorrente: ROSILDES DE FATIMA IANOVSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.726463/2017-25 - Recorrente: SIMONE DUARTE BROSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 18 a 20/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

1 - Processo nº: 10480.726767/2018-06 - Recorrente: AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.734515/2012-57 - Recorrente: ANA CELINA QUEIROZ FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

3 - Processo nº: 10865.000446/2007-01 - Recorrente: ANTONIO SEBASTIAO POLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

4 - Processo nº: 10240.721449/2014-40 - Recorrente: ARNOBIO VIEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

5 - Processo nº: 10120.721038/2013-30 - Recorrente: EUDECIO GONCALVES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

6 - Processo nº: 12448.730975/2011-57 - Recorrente: FATIMA PIRES DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10670.720847/2012-17 - Recorrente: FREDERICO DE QUEIROZ GONZAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

8 - Processo nº: 15504.721808/2018-68 - Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15504.721513/2018-91 - Recorrente: LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

10 - Processo nº: 16327.720802/2016-62 - Recorrente: MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

11 - Processo nº: 10435.721925/2009-88 - Recorrente: MARLY RUFINO CECILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

12 - Processo nº: 11610.000449/2011-77 - Recorrente: MIGUEL ALVES LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11610.000448/2011-22 - Recorrente: MIGUEL ALVES LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

14 - Processo nº: 10283.721265/2012-11 - Recorrente: ROSILANE BARBOSA DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

15 - Processo nº: 10945.722179/2017-08 - Recorrente: VALTER ALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 12963.720036/2018-41 - Recorrente: WALDEMAR LAZARO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA

17 - Processo nº: 10980.724963/2018-05 - Recorrente: ALOYSIO NOGUEIRA SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15504.725638/2018-91 - Recorrente: ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10540.721198/2015-08 - Recorrente: CERAMICA BARRO FORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11516.721129/2020-13 - Recorrente: DAIANA DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10283.720221/2013-55 - Recorrente: DENISE CORREA DE PAULA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13807.722218/2012-27 - Recorrente: FATIMA APARECIDA LOTERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.727039/2018-72 - Recorrente: FREDERICO URZEDA DE CASTRO ALVES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 18470.734389/2019-38 - Recorrente: HUDSON BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13136.724652/2022-63 - Recorrente: LICERIO TIBURCIO PEREIRA CAMPANATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10380.727172/2019-79 - Recorrente: MARIA YOLANDA CYSNE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10240.720755/2011-16 - Recorrente: MARISA BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13047.720221/2013-36 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13047.720218/2012-31 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13047.720070/2012-35 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13047.720229/2014-83 - Recorrente: PAULO SANMARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

32 - Processo nº: 15983.720040/2017-89 - Recorrente: ALEXANDRE PETERSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10437.720309/2018-81 - Recorrente: ALODIA MARIA BISMARCK CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 17734.721694/2016-14 - Recorrente: CATARINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10925.720714/2013-92 - Recorrente: HERMES PERUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13830.720695/2013-41 - Recorrente: JOSE SIDNEI ROCHITI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 16592.721444/2017-56 - Recorrente: LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10855.724470/2016-31 - Recorrente: MARCOS CESAR BRUNI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10840.720185/2011-03 - Recorrente: RENATO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10783.722372/2011-45 - Recorrente: SANDRA HELENA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10469.721810/2010-30 - Recorrente: SELASSIE DIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 15956.720348/2013-28 - Recorrente: TRANSCORP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13830.722468/2013-51 - Recorrente: VERA LYGIA FERREIRA QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho