Seção 1 — 04/03/2026

Data da Reunião: 19/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:45 HORAS

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

1 - Processo nº: 18471.002247/2008-45 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

2 - Processo nº: 12571.720011/2015-17 - Recorrente: MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

3 - Processo nº: 10340.720400/2021-71 - Recorrente: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

4 - Processo nº: 13609.720779/2016-51 - Recorrente: MONTHI TUBOS SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.722616/2017-90 - Recorrente: NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO

6 - Processo nº: 10480.722708/2011-84 - Embargante: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.722703/2011-51 - Recorrente: STROMBOLI - IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

8 - Processo nº: 10580.731857/2010-25 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10580.731858/2010-70 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10580.731854/2010-91 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10580.731855/2010-36 - Recorrente: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

12 - Processo nº: 10380.723733/2011-11 - Recorrente: BERMAS MARACANAU INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10665.720332/2017-09 - Recorrente: CDR SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13855.723980/2017-60 - Recorrente: EVANDRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15586.720232/2017-78 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO MALTA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 18108.000557/2007-92 - Recorrente: FUNDACAO CASPER LIBERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10675.721109/2012-47 - Recorrente: SERGIO MANOUKIAN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

18 - Processo nº: 11634.000548/2010-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KOUTHAR ABI ANTOUN e FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11634.000547/2010-55 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KOUTHAR ABI ANTOUN e FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 19 a 20/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 12571.720109/2013-02 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13896.722875/2012-12 - Recorrente: ARLINDO DE SOUSA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10825.720562/2013-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.724595/2018-97 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.724594/2018-42 - Recorrente: NOVA GUAIRA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 20/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 12448.731975/2019-21 - Recorrente: EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.732088/2019-71 - Recorrente: EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.731972/2019-98 - Recorrente: EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15559.000041/2008-22 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

5 - Processo nº: 10469.720297/2013-11 - Recorrente: INCORPORADORA SOLAR MARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10469.721328/2013-42 - Recorrente: INCORPORADORA SOLAR MARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 19515.720331/2015-82 - Recorrente: LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

8 - Processo nº: 15983.720194/2014-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13830.722812/2014-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAGUAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho