Seção 1 — 04/03/2026

Data da Reunião: 16/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

1 - Processo nº: 10340.720359/2020-51 - Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16327.903723/2021-52 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

3 - Processo nº: 16327.903724/2021-05 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10925.901577/2014-76 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10925.901574/2014-32 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10925.901583/2014-23 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10925.901579/2014-65 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 16 a 20/03/2026.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 14h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 16 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

1 - Processo nº: 13888.902724/2019-11 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

2 - Processo nº: 13888.902725/2019-66 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13888.902726/2019-19 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13888.902727/2019-55 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

5 - Processo nº: 13888.906599/2020-52 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

6 - Processo nº: 13888.906600/2020-49 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13888.906601/2020-93 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13888.906602/2020-38 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13888.906603/2020-82 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13888.906605/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13888.906606/2020-16 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

12 - Processo nº: 13888.902728/2019-08 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

13 - Processo nº: 13888.902729/2019-44 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13888.902730/2019-79 - Recorrente: FRIGORIFICO ROSFRAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

15 - Processo nº: 11543.002360/2005-48 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11543.002359/2005-13 - Recorrente: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

17 - Processo nº: 13603.000985/2007-19 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13603.000984/2007-66 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

19 - Processo nº: 10925.902694/2014-57 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

20 - Processo nº: 10925.902692/2014-68 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10925.902693/2014-11 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10925.902695/2014-00 - Recorrente: MADECAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

23 - Processo nº: 10435.722807/2014-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE CEDRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11020.901360/2019-27 - Recorrente: LAMIECCO PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

25 - Processo nº: 11020.901358/2019-58 - Recorrente: LAMIECCO PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11020.901359/2019-01 - Recorrente: LAMIECCO PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

27 - Processo nº: 13706.002312/2002-22 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10680.005946/2008-70 - Recorrente: CRISTO REY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

29 - Processo nº: 10680.005947/2008-14 - Recorrente: CRISTO REY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

30 - Processo nº: 13629.720418/2013-24 - Recorrente: CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

31 - Processo nº: 10218.720966/2013-06 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10218.720965/2013-53 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11020.005555/2008-91 - Recorrente: RANDON AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 19 a 20/03/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

1 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

3 - Processo nº: 13369.722535/2019-26 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13369.722537/2019-15 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13971.005210/2009-03 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13369.722533/2019-37 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13369.722534/2019-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

8 - Processo nº: 10850.721028/2013-50 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16007.000328/2010-86 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10850.900818/2010-57 - Recorrente: MOEMA BIOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10314.721507/2017-77 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10314.721862/2017-46 - Recorrente: NP BRASIL SERVICOS E PROJETOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

13 - Processo nº: 15746.725432/2023-85 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

14 - Processo nº: 13074.731391/2025-52 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

15 - Processo nº: 19515.720662/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI

16 - Processo nº: 13502.902623/2012-51 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

17 - Processo nº: 13502.902624/2012-04 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13502.902625/2012-41 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13502.902627/2012-30 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

20 - Processo nº: 13502.902621/2012-62 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

21 - Processo nº: 13502.902617/2012-02 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13502.902618/2012-49 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13502.902619/2012-93 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13502.902620/2012-18 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13502.902622/2012-15 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13502.902626/2012-95 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13502.902628/2012-84 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

28 - Processo nº: 13864.720279/2014-37 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13864.720280/2014-61 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13864.720016/2014-28 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

31 - Processo nº: 16682.721466/2016-26 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

32 - Processo nº: 15746.720616/2022-78 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL

33 - Processo nº: 17095.722614/2021-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P A REZENDE LTDA

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

34 - Processo nº: 10480.900005/2020-94 - Embargante: REPRESENTACOES SANTISTA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10166.910600/2018-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10166.725651/2013-08 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10980.926436/2011-59 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10980.924521/2011-82 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

39 - Processo nº: 10925.900008/2017-56 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

40 - Processo nº: 10925.900009/2017-09 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10925.900010/2017-25 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10925.900011/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10925.900012/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10925.900013/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10925.900014/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10925.900015/2017-58 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10925.900016/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10925.900017/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10925.900018/2017-91 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10925.900019/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10925.900020/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10925.900021/2017-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10925.900022/2017-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10925.900023/2017-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10925.906501/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10925.906502/2018-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10925.906503/2018-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10925.906504/2018-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10925.906505/2018-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10925.906506/2018-93 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10925.906507/2018-38 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10925.906508/2018-82 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10925.906510/2018-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10925.906511/2018-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10925.906512/2018-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10925.906513/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10925.906514/2018-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10925.906515/2018-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10925.906516/2018-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10925.906540/2018-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10925.906548/2018-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

72 - Processo nº: 10925.903960/2013-88 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

73 - Processo nº: 10925.903958/2013-17 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10925.903964/2013-66 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10925.903967/2013-08 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10925.903968/2013-44 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10925.903969/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10925.903971/2013-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10925.903972/2013-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

80 - Processo nº: 10925.902980/2016-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

81 - Processo nº: 10925.902975/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10925.902976/2016-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10925.902977/2016-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10925.902978/2016-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10925.902979/2016-50 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10925.902981/2016-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10925.902982/2016-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10925.902983/2016-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10925.902984/2016-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10925.902985/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10925.902986/2016-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 10925.902987/2016-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10925.902988/2016-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10925.902989/2016-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10925.902990/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA

96 - Processo nº: 10340.721452/2021-64 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho