Seção 2 — 04/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.184, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 2, páginas 77 e 78, de 29 de novembro de 2024 (0044798268), no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS

15. 2º Suplente: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) - Danieli da Silva dos Santos Moretti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº 15414.616099/2023-76, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO FREDERICK ARAUJO DA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo, matrícula SIAPE nº 1772043, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, onde perceberá a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, Nível Intermediário (GSISP/NI), na área de Contratação de TI da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se, imediatamente, ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar KRISHNA OLIVIA VIEIRA DE MELO da Função Comissionada Executiva de Coordenadora Setorial de Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 24.0020, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, ROBERTA CAVALCANTI CAUAS, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.05, código 24.0018, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar ELIANA GOMES DA SILVA da função de Chefe do Serviço de Controle e Contratos, FCE 1.05, código 24.0224, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar CLAUDIA MARCIA COELHO GUIMARAES DE ARAUJO, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Médico-Assistencial, FCE 1.07, código 24.0233, do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR FERREIRA QUARENTA, matrícula SIAPE nº 1321046, Assessor Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de acompanhar e assessorar o ministro da Saúde no evento: "Huawei Cloud Compass 2026", organizado para convidados da América Latina e Caribe, bem como em visitas técnicas e reuniões estratégicas no âmbito do setor de ciência, tecnologia e inovação em saúde, respectivamente em Shenzhen, Chingdu e Xangai, República Popular da China, no período de 13 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.025707/2026-05).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS, matrícula SIAPE nº 3019125, Secretário Adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com a finalidade de integrar missão do ministro da Saúde para participação em visitas técnicas e reuniões estratégicas no âmbito do setor de ciência, tecnologia e inovação em saúde, respectivamente em Shenzhen, Chengdu e Xangai, República Popular da China, no período de 13 a 20 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.024565/2026-51).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25017.000409/2026-15, resolve:

Dispensar, a pedido, GLEICE DAYANE DA ROCHA MEDEIROS, matrícula SIAPE 2129382, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05, código nº 16.0357, da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 265, DE 2 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.001349/2026-27, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor DOMINGOS ADALBERTO ANTONIO DA GRAÇA, matrícula SIAPE 1429167, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Nilópolis/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 58/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 63, Seção 3, em 06 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis no Rio de Janeiro (SMS/Nilópolis/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 266, DE 2 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.182175/2025-01, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora PRISCILLA TOSTES BULUS, matrícula SIAPE 2520937, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/RJ/UERJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, representado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (HUPE/UERJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e ao Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 267, DE 2 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.135876/2025-19, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ARTHUR LOURENÇO BARROS, matrícula SIAPE 1751074, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 268, DE 2 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25008.000580/2021-29 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados na Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia (SMSA/RO/SAA/SE/MS), para a Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (SES/RO), no Estado do Rondônia, em conformidade com o Convênio SUS nº 102/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 121, Seção 3, em 28 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Rondônia, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia (SMSA/RO/SAA/SE/MS), e à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (SES/RO) a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Anexo: