Seção 2 — 04/03/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.186644/2025-73, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE 1521681, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 264, DE 2 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.017881/2026-56, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANDREA DUARTE SIQUEIRA, matrícula SIAPE 1536018, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/Duque de Caxias/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 68, publicado no DOU nº 58, seção 3, de 26 de março de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Rio e Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro (SMS/Duque de Caxias/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 61 - Art. 1º Conceder pensão a LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DALVA MARIA DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 557093, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 18/01/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/01/2026. Processo nº 25003.000148/2026-92.

Nº 62 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO ESTEVÃO DOS REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGUINEL BOARATO DOS REIS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula Siape 0466743, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 23/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/12/2025. Processo nº 25003.000177/2026-54.

Nº 63 - Art. 1º Conceder pensão a MARLENE ANTONIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALIPIO JOSE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape 0557516, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 03/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/12/2025. Processo nº 25003.000203/2026-44.

Nº 65 - Art. 1º Conceder pensão a CYBELLE RUSSO FAM MOURA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIANO MOREIRA MOURA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 0555210, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 03/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/02/2026. Processo nº 25003.000217/2026-68.

Nº 66 - Art. 1º Conceder pensão a JOÃO BATISTA VIEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ROSE MARY DE PAULA SOUZA VIEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape 0556818, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 15/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/02/2026. Processo nº 25003.000219/2026-57.

Nº 67 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUISA NUNES PEREIRA MENDES, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor VALTAIR NUNES CARDOSO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0483368, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 30/01/2026, com fundamento no inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/01/2026. Processo nº 25003.000130/2026-91.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 1.519, publicada no DOU nº 213 de 08 de Novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, servidora aposentada MARIA GILKA E SILVA LAMEGO, SIAPE matrícula nº: 6657504, do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão V, Nível Superior, 20 (vinte) horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia, conforme Art. 34 da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 25008.000143/2026-10.)

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000083/2026-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SILVIA REGINA ETTORI ALVES DE BRITTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CYRO ALVES DE BRITTO FILHO, matrícula SIAPE nº 0592816, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 06/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/01/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA