Seção 2 — 04/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200256/2026-81, resolve:

Designar ISAIAS GIMAQUE NASCIMENTO, matrícula nº 1732314, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Elaboração e de Análise de Projetos de Engenharia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharia, da Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.200161/2026-88, resolve:

Designar REGINA FLÁVIA RIBEIRO DE CARVALHO CASTRO, matrícula nº 1014733, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.200010/2026-31, resolve:

Designar RAFFAEL DAVISSON GOMES CUNHA, matrícula nº 2701108, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200603/2026-76, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2026, JANAÍNA SIMONE GOES, matrícula nº 1623390, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento e Execução Contratual da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200603/2026-76, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2026, JANAÍNA SIMONE GOES, matrícula nº 1623390, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 47979.210931/2026-78, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição da servidora JOCYLEYDES DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1508466, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério, para exercício no CARTÓRIO DA 29ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCATINS/TO, pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 7 de janeiro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.187296/2023-04, resolve:

Art. 1º Realocar o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Gab-Surod para a Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, ambas subordinadas à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.180659/2023-72, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de março de 2026, a servidora Camila Martinez Burgardt, matrícula SIAPE nº 1516004, do cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Planejamento da Fiscalização - Gplan, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis, desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2026, a servidora Camila Martinez Burgardt, matrícula SIAPE nº 1516004, do encargo de substituta eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis, desta Agência, para o qual foi designada conforme a Portaria de Pessoal nº 390, de 21 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.006449/2025-85, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Fernando Carlos Psarski Cabral, matrícula SIAPE nº 1547812, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Planejamento da Fiscalização - Gplan, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor Fernando Carlos Psarski Cabral, matrícula SIAPE nº 1547812, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.013088/2026-12, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Eliecio Moreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1452527, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira de Ferrovias - Cofef, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência.

Art. 2º Dispensar o servidor Eliecio Moreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1452527, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência, para a qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 292, de 3 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.013088/2026-12, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Elisia Teresinha Engelmann Muller, matrícula SIAPE nº 1515905, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira de Ferrovias - Cofef, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência.

Art. 2º Dispensar a servidora Elisia Teresinha Engelmann Muller, matrícula SIAPE nº 1515905, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira de Ferrovias - Cofef, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência, para a qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 43, de 4 de maio de 2022.

Art. 3º Designar a servidora Elisia Teresinha Engelmann Muller, matrícula SIAPE nº 1515905, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Gefef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.011072/2026-67, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Tania Francisco Alves, matrícula SIAPE nº 3519454, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte de Passageiros - Ctrip, da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros - Geope, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo n.º 50608.000848/2025-34, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores Alessandro Fernandes da Costa, matrícula SIAPE nº 2060517, Alexandre Paulino da Porciuncula, matrícula SIAPE nº 2063398, Ana Virgínia de Oliveira Aguiar, matrícula SIAPE nº 1546812, Artur Felipe do Nascimento Taveira, matrícula SIAPE nº 2061314, Cristina Lucas, matrícula SIAPE nº 1572459, Fabio Benetti Sales Camargo, matrícula SIAPE nº 1572484, Flora Isabel Grando Santos, matrícula SIAPE nº 1530411, Gelson Miranda Jardim, matrícula SIAPE nº 1574374, Geovane Valente de Oliveira Figueiredo, matrícula SIAPE nº 2063306, Gessica Alice Siqueira Barbosa Lima, matrícula SIAPE nº 2063302, Gracione Picanço Ribeiro de Souza, matricula SIAPE nº 1572139, Jackson Reis Ferreira da Silva, matricula SIAPE nº 1534363, Kleber Velho Neves, matricula SIAPE nº 1570786, Leonardo Fellipe Domingos da Silva, matricula SIAPE nº 154877, Lucia Maria Pessoa de Oliveira, matricula SIAPE nº 2118408, Luiz Gustavo dos Santos Esteves, matricula SIAPE nº 2061318, Moyses Moreira Santos, matricula SIAPE nº 1574766, Naotaka Chinen, matricula SIAPE nº 1570653, Nélson dos Santos, matricula SIAPE nº 855899, Nivaldo Viana da Rocha, matricula SIAPE nº 2060630, Paulo César Macedo, matricula SIAPE nº 1574309, Paulo César Rufino, matricula SIAPE nº 1570762, Paulo Fernando Garcia, matricula SIAPE nº 1574750, Paulo Ricardo Tardoque, matricula SIAPE nº 1574481, Regina Del Rei Santos, matricula SIAPE nº 855719, Ricardo Pinto Cesar Peres Fernandes, matricula SIAPE nº 2234391, Rinaldo Felix da Costa, matricula SIAPE nº 1546776, Rosa Tiete Tanoue, matricula SIAPE nº 1176903, Vladimir Navarro, matricula SIAPE nº 1547080, Wagner Lopes Alves, matricula SIAPE nº 1571666, Roberto Menezes Ravagnani, matricula SIAPE nº 2800326, Paulo Eduardo de Silos Nakamura, matricula SIAPE nº 1447311, Luiz Eduardo Garcia, matricula SIAPE nº 1282570, Andrea Faria Saraiva, matricula SIAPE nº 1261210, Arnaldo Bernardo, matricula SIAPE nº 2664481, Edson Pardo, matricula SIAPE nº 1713863, Hugo Akio Yamamura, matricula SIAPE nº 2169424, Paulo Afonso Monteiro, matricula SIAPE nº 1662843, Roberto Wagner Galvão, matricula SIAPE nº 1662991, Edson Reginaldo da Silveira, matricula SIAPE nº 1891703, Daniella de Souza Nunes Machado, matricula SIAPE nº 3305415, Luciana Alves da Silva, matricula SIAPE nº 1284096, Rogerio Camargo de Castro, matricula SIAPE nº 1251712, e Rubens Aparecido da Silva Plinta, matricula SIAPE nº 3422199, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes ou contratados, no âmbito das licitações e processos de contratação direta sob competência da Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.

Art. 2º. Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado de São Paulo, a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência de um deles, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito dessa Superintendência.

Art. 3º. Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado de São Paulo, conforme previsto no art. 13, § 4º, e no art. 19, § 1º, da Instrução Normativa nº 6/2019, a indicação mencionada no artigo anterior deverá ser feita pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações daquela Regional.

Art. 4°. Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;

V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outros(as) serviços/unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 5º. A duração da designação de que trata o art. 1º será por prazo indeterminado.

Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir mais de um processo administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.

Art. 6º. Revogar a Portaria n° 781, de 23/2/2026.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO