Seção 3 — 04/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00917302025, 773-0; , FREVP00917672025, 773-0; , FREVP00924492025, 773-0; PEDRO LOPES PEREIRA, ***.666.317-**, , FREVP01005162025, 773-0; PHILIPE CAETANO NUNES COELHO, ***.352.816-**, , FREVP01026142025, 773-0; PAULO MAURICIO MUNIZ DA SILVA, ***.858.967-**, , FREVP01026752025, 773-0; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, , FREVP01007172025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, , FREVP01031122025, 773-0; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, , FREVP01031352025, 773-0; PAULO HENRIQUE CLARET MARQUES, ***.450.268-**, , FREVP01031222025, 773-0; PAULO REGINALDO MARQUES, ***.160.141-**, , FREVP00869712025, 773-0; , FREVP00869842025, 773-0; PETER DOUGLAS HENRIQUE, ***.124.708-**, , FREVP00922812025, 773-0; PEDRO PAULO PAIVA GARDONI DOS SANTOS, ***.149.947-**, , FREVP01013792025, 773-0; PAULO ROBERTO DO ROSARIO SILVA, ***.308.897-**, , FREVP01014572025, 773-0; PEDRO RICARDO ALMEIDA MOTA, ***.230.919-**, , FREVP00924562025, 773-0; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, , FREVP00867632025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00867562025, 773-0; PAULO SERGIO DE JESUS ANTUNES, ***.279.129-**, , FREVP00871202025, 773-0; PEDRO ADALBERTO NEUBURGER, ***.772.189-**, , FREVP00871032025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, , FREVP00868592025, 773-0; OPERADORA JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA, 06.001.686/0001-11, , FREVP01007292025, 773-0; , FREVP01007112025, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP01007652025, 773-0; , FREVP00920582025, 773-0; , FREVP00920662025, 773-0; , FREVP00924102025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP01025282025, 773-0; , FREVP00866972025, 773-0; , FREVP00867022025, 773-0; , FREVP00999492025, 773-0; , FREVP01028232025, 773-0; , FREVP00869952025, 773-0; OG SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA, 18.195.629/0001-08, , FREVP01031132025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, ***.990.299-**, , FREVP00923492025, 773-0; , FREVP00923502025, 773-0; , FREVP00923742025, 773-0; ODF TRANSPORTES LTDA, 36.322.900/0001-00, , FREVP00924622025, 773-0; , FREVP00924722025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, ***.299.221-**, , FREVP00923292025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, ***.542.037-**, , FREVP00916152025, 773-0; RAIMUNDO LEODY SOARES DA CRUZ, ***.051.692-**, , FREVP00863122025, 773-0; , FREVP00919062025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, , FREVP00862892025, 773-0; , FREVP00862912025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00918152025, 773-0; , FREVP01030652025, 773-0; RAIMUNDO DA SILVA MORGADO, ***.302.716-**, , FREVP00919902025, 773-0; , FREVP00919952025, 773-0; RAMMON PERNA BUCAR, 13.474.604/0003-83, , FREVP00918852025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01031402025, 773-0; , FREVP00998622025, 773-0; RAFAEL VITOR KAVILHUKA, ***.224.729-**, , FREVP00005532026, 773-0; RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, ***.114.642-**, , FREVP01000862025, 773-0; RAPHAEL DELESPOSTE DE BRITO, ***.900.327-**, , FREVP01020832025, 773-0; RAPIDO DUTRA LTDA, 10.645.601/0001-05, , FREVP00924952025, 773-0; RANSMILLER CORDEIRO DE BRITO, ***.314.451-**, , FREVP00866932025, 773-0; RAFAEL FELIZARDO, ***.141.739-**, , FREVP00924712025, 773-0; RECUPERADORA VIDEIRA LTDA, 40.726.221/0001-66, , FREVP00871072025, 773-0; , FREVP00871252025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAPI TRANSPORTES LTDA, 57.564.763/0001-82, QKK3J35, FRMEV04027222025, 606-82; VANAN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 03.425.805/0001-75, MMM4803, FRMEV03824952025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RKO8C92, FRMEV00017522026, 606-82; RIY9B50, FRMEV00020342026, 606-82; RIS8J57, FRMEV00018392026, 606-82; RTP5C93, FRMEV00030022026, 606-82; RUT2D39, FRMEV00030012026, 606-82; SHO2G62, FRMEV00029682026, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9I01, FRMEV04089912025, 606-82; VANIA GOMES PINHEIRO SOBRINHO, ***.305.458-**, JJH9H60, FRMEV04102312025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, ***.759.019-**, MIU3H90, FRMEV04100702025, 606-82; MIU3H90, FRMEV04055902025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYZ6F85, FRMEV04063422025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, TPO7D36, FRMEV04081992025, 606-82; VANDUIR ANDRE DE OLIVEIRA, ***.447.408-**, MZB0E59, FRMEV04050582025, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA, 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV04025912025, 606-82; VANIO ANTONIO TUBIN, ***.747.089-**, BDK2J55, FRMEV04100092025, 606-82; VANDERLEI RODRIGUES VIEIRA & CIA LTDA, 11.052.607/0001-31, IZI0A99, FRMEV03961572025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB3D22, FRMEV04087462025, 606-82; VANDERSON FERNANDO BUBULA, ***.186.238-**, DHQ9B62, FRMEV04061942025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAZ2B51, FRMEV04110272025, 606-82; RVE4E53, FRMEV04027852025, 606-82; SIA7J04, FRMEV04026432025, 606-82; SYN4D53, FRMEV04023542025, 606-82; FUF5E46, FRMEV03827432025, 606-82; RTQ4J55, FRMEV03833472025, 606-82; TCC2E78, FRMEV04065052025, 606-82; JAU9D01, FRMEV04045362025, 606-82; SYQ2C45, FRMEV04077222025, 606-82; TCI7J38, FRMEV04052312025, 606-82; RIQ9C84, FRMEV04077012025, 606-82; SYU4D09, FRMEV04098972025, 606-82; SYU4D09, FRMEV04098952025, 606-82; RUY9J79, FRMEV04096332025, 606-82; RUY9J79, FRMEV04096322025, 606-82; RVM9C09, FRMEV03967482025, 606-82; SYQ2B99, FRMEV04087502025, 606-82; TDY9I51, FRMEV03970852025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBS2A89, FRMEV04100332025, 606-82; JCW2E72, FRMEV04091012025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração