EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo 1344022/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/340.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. CNPJ: n. 00.177.279/0001-83. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de RONDONÓPOLIS/MT, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 10/12/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1343974/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/339.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE. CNPJ: n. 24.672.727/0001-83. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de PRIMAVERA DO LESTE/MT, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 19/12/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1352344/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/352.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ. CNPJ: n. 08.385.940/0001-58. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de CAICÓ/RN, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 18/12/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1389871/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/386.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CARACARAÍ. CNPJ: n. 04.055.869-0001/94. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de CARACARAÍ/RR, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 03/02/2026, por prazo indeterminado.
Processo 1348375/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/350.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. CNPJ: n. 78.179.264/0001-41. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de PARANAGUÁ/PR, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 18/12/2025, por prazo indeterminado.
Processo 1433701/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/420.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ: n. 25.053.125/0001-00. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital no TOCANTINS, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 06/02/2026, por prazo indeterminado.
Processo 1413589/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/397.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS. CNPJ: n. 04.595.186/0001-20. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de COLINAS DO TOCANTINS/TO, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 03/02/2026, por prazo indeterminado.