EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 1.552.979/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/330.2- firmado com a TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. CNPJ n. 79.345.583/0011-14. OBJETO: Fornecimento de pontos de acesso adicionais para rede sem fio (Access Point) da marca Cisco, novos e para primeiro uso, compatíveis com a rede sem fio em operação na Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual relativa ao Subitem 1.2 do objeto, pelo período de 12 meses, contados a partir de 27/04/26; reajuste de 4,73% do valor contratado para o subitem 1.2 do objeto, correspondente à variação acumulada do ICTI - Índice de Custos de Tecnologia da Informação - entre os meses de agosto/24 e julho/25, passando o valor unitário para R$ 666,06 a partir de 27/04/26. VALOR: R$ 65.939,94.
Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.12- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Repactuação devida às categorias vinculadas ao SINDPD/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000717/2025, a partir de 01/05/2025: reajuste de 5,53% sobre os salários vigentes em abril/2025, com reflexo no Adicional de Tempo de Serviço, quando devido; reajuste do valor unitário de auxílio-alimentação em 5,53% passando de 42,40 para R$44,74, aplicável desconto pela adesão do PAT; e reajuste do valor mensal do auxílio funeral de R$21,23 para R$22,82, por empregado. Repactuação devida às categorias vinculadas ao STIG/DF, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho DF000697/2025, a partir de 01/08/2025: reajuste de 6,13% sobre os salários vigentes em julho/2025; reajuste do auxílio creche em 6,13%, proporcional ao aumento do salário normativo da categoria, com alteração do valor unitário, conforme distribuição contratual, de R$50,03 para R$53,09 por empregado; e reajuste de auxílio funeral em 6,13%, proporcional ao aumento do salário normativo da categoria, passando valor unitário de R$20,56 para R$21,82. Inclusão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio) no percentual de 2,5% dos respectivos salários, para os trabalhadores que contam com mais de 5 anos de serviço, conforme Cláusula Décima Primeira da CCT DF000697/2025 e efeitos a partir de 09/11/2025. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da Decisão da Mesa, de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 01/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.6.1 e 5.6.3 do Contrato. VALOR: R$ 1.817.275,32.
Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/104.10- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: art. 65, I, "b" da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: formalização da supressão, a partir de 25/11/2025, de mobiliários e equipamentos não relacionados diretamente a um posto de trabalho, conforme listado abaixo, equivalente a aproximadamente 0,03% do valor original da prestação mensal atualizada do contrato; inclusão do subitem 13.35, que trata Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da CONTRATANTE, nos termos da Portaria n. 162/2024, ao item 13 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA VALOR: R$ 4.627.736,53.