CONVOCAÇÃO APROVADOS EM CONCURSO - EDITAL Nº 1/2024
"Convoca aprovados em concurso público de que trata o Edital nº001/2024 e dá outras providências".
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO - ESTADO DO PARANÁ - CREF9/PR, no uso de suas atribuições legais; resolve:
Art. 1º. Convocar os aprovados no concurso público de provas e provas de títulos de que trata o Edital nº 001/2024, para atuar na jurisdição do CREF9/PR, Estado do Paraná, conforme dados abaixo:
Leticia Rodrigues Santos, RG nº 12XXXX21
Art. 2º - Os convocados por este Edital, deveram comparecer no prazo de 30 dias, contados da data de publicação deste, a Sede da Autarquia, sito na Rua Dr. Faivre, 880, Centro, Curitiba/PR, para apresentar os documentos elencados no Artigo 3º do presente Edital, conforme segue:
De Segunda a Sexta-feira das 10:00 às 16:00 horas
Art. 3º Os aprovados ora convocados deveram apresentar a seguinte documentação no prazo estabelecido no Artigo 2º para efeito de nomeação e posse:
I - Documentos de Identificação e Fiscal:
A - Cópia autenticada do documento de identidade;
B - Cópia autenticada do CPF;
C - Cópia autenticada da certidão de Nascimento ou casamento, conforme o caso;
D - Cópia autenticada de certidão de nascimento de filhos se houver;
E - Cópia autenticada do PIS ou do PASEP;
F - Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum, Estadual e Federal que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores;
G - Certidão Negativa de Débitos de Títulos Municipais, emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Curitiba/PR.
II - Documentos Pessoais:
A - Cópia autenticada do Título Eleitoral e do comprovante de votação do último pleito;
B - Cópia autenticada do certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar);
C - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em original;
D - Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo fornecido pelo CREF9/PR;
E - Declaração negativa de acumulação de cargo público, na forma do que dispõe o artigo 37, inciso XVI, alíneas "a"; "b", e "c" da Constituição Federal, conformo modelo fornecido pelo CREF9/PR;
F - Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone);
G - 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas;
H - Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação se houver.
III - Exames Médicos:
A - Carteira de Vacinação atualizada.
B - Atestado de Sanidade Física e Mental e aptidão laborativa.
Parágrafo Único: Os exames acima deverão ser realizados por profissional médico indicado pelo CREF9/PR.
IV - Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo:
A - Diploma e Histórico Escolar (original/e cópia autenticada);
B - Declaração do Órgão de Classe e/ou Fiscalização e Registro com a cédula emitida na forma da Lei Federal 6206/75, de acordo o Edital do Concurso Público para os Cargos de Assistente Administrativo, Agente de Orientação e Fiscalização, Advogado e Contador.
Art. 4º Os candidatos que não comparecerem para apresentação da documentação acima descrita, dentro do prazo estabelecido no artigo 2º, será considerado desistente pelo aprovado, obedecida à ordem de classificação. Parágrafo Único: A inexatidão das declarações prestadas ou apresentação irregular de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da contratação.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO