Número do Contrato: 19/2025.
Nº Processo: 23477.004773/2024-40.
Pregão. Nº 90040/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Alteração quantitativa, com fundamento no art. 81, inciso i, da lei n.º 13.303/2016, ajustar a quantidade de jovens aprendizes prevista no contrato (sei 19 - 49932519). A modificação consiste na ampliação do quantitativo originalmente contratado de 202 (duzentos e dois) jovens aprendizes, mediante a inclusão de 50 (cinquenta) novos aprendizes, totalizando 252 (duzentos e cinquenta e dois) aprendizes. Os aprendizes serão distribuídos na administração central e nos hospitais universitários da ebserh, visando ao cumprimento da legislação trabalhista vigente, especialmente o art. 429 da consolidação das leis do trabalho (clt) e o decreto nº 9.579/2018, que determinam o atendimento ao percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de aprendizes sobre o total de 3.669 (três mil, seiscentos e sessenta e nove) trabalhadores que exercem funções que demandam formação profissional.a presente alteração corresponde a um acréscimo de 24,85% (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 27/02/2026 a 25/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.109.329,84. Data de Assinatura: 27/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).